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DocumentoConsulta realizada em 08/18/2025 22:23:53

  • Protocolo:
  • 000012600002278201671
  • Data de Produção:
  • 11/02/2016
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Segurança e Controle: Gerenciamento militar de armas. - IMPORTAÇÃO
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 60150000032202156, 60532000025202089, 60070000321202064

Interessados

Identificação Nome
Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
Chefe de Gabinete da SEPROD
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA DA REPÚBLICA
CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA

Histórico

  • Data:
  • 27/12/2021 14:52:30
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Anexado ao processo 60070.000321/2020-64

  • Data:
  • 29/11/2021 09:59:11
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/11/2021 14:45:35
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/11/2021 11:41:43
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEORG

  • Data:
  • 26/11/2021 11:27:50
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/11/2021 11:26:52
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/11/2021 11:18:00
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/11/2021 11:15:23
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SG

  • Data:
  • 26/11/2021 11:15:23
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SG

  • Data:
  • 26/11/2021 11:09:41
  • Unidade:
  • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/11/2021 09:47:25
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEORI

  • Data:
  • 26/11/2021 09:06:17
  • Unidade:
  • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASSAP

  • Data:
  • 25/11/2021 17:29:08
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/11/2021 17:29:02
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM

  • Data:
  • 25/11/2021 16:24:11
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/11/2021 16:24:02
  • Unidade:
  • Gabinete do Ministro/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASSAP

  • Data:
  • 25/11/2021 16:16:14
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/11/2021 16:13:31
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGA

  • Data:
  • 07/10/2021 16:33:22
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 07/10/2021 16:20:45
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGA

  • Data:
  • 20/04/2021 17:14:29
  • Unidade:
  • PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 15/04/2021 09:18:11
  • Unidade:
  • PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/04/2021 17:27:09
  • Unidade:
  • PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASSAP

  • Data:
  • 13/04/2021 16:21:41
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/04/2021 16:00:28
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CH GAB MD

  • Data:
  • 13/04/2021 10:49:14
  • Unidade:
  • Chefia do Gabinete do Ministro da Defesa/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/04/2021 10:49:07
  • Unidade:
  • Chefia do Gabinete do Ministro da Defesa/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASSAP

  • Data:
  • 12/04/2021 16:36:28
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/04/2021 16:17:07
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CH GAB MD

  • Data:
  • 12/04/2021 16:16:25
  • Unidade:
  • Chefia do Gabinete do Ministro da Defesa/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/04/2021 16:15:05
  • Unidade:
  • Chefia do Gabinete do Ministro da Defesa/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SG

  • Data:
  • 12/04/2021 10:50:17
  • Unidade:
  • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/04/2021 09:50:02
  • Unidade:
  • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPROD

  • Data:
  • 08/04/2021 15:22:23
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/04/2021 14:59:44
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEORI

  • Data:
  • 08/04/2021 12:22:35
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/04/2021 12:20:04
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASS DEORG

  • Data:
  • 08/04/2021 10:04:02
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/04/2021 09:40:20
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 07/04/2021 11:09:59
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 07/04/2021 09:43:53
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/04/2021 21:11:41
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/04/2021 18:53:49
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEORG

  • Data:
  • 06/04/2021 18:51:28
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/04/2021 14:28:41
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COADM CONJUR

  • Data:
  • 06/04/2021 14:25:00
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/CONJUR/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/04/2021 12:10:51
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/CONJUR/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGEAN

  • Data:
  • 30/03/2021 17:52:50
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS E PROCESSO DISCIPLINAR/CONJUR/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/03/2021 16:31:01
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS E PROCESSO DISCIPLINAR/CONJUR/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR

  • Data:
  • 29/03/2021 18:02:26
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/03/2021 17:55:25
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEORI

  • Data:
  • 29/03/2021 16:21:40
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/03/2021 16:19:43
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASS DEORG

  • Data:
  • 29/03/2021 16:17:00
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/03/2021 16:15:53
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 15/03/2021 12:24:19
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/03/2021 12:21:20
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 15/03/2021 12:17:55
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/03/2021 12:15:22
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEORG

  • Data:
  • 15/03/2021 12:14:27
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/03/2021 11:30:54
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEORI

  • Data:
  • 15/03/2021 10:48:07
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/03/2021 10:47:45
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SG

  • Data:
  • 15/03/2021 10:43:40
  • Unidade:
  • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/03/2021 10:42:27
  • Unidade:
  • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPROD

  • Data:
  • 02/03/2021 11:56:57
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/03/2021 11:55:38
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEPROD

  • Data:
  • 24/02/2021 09:31:30
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA/SEPROD/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/02/2021 09:15:16
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA/SEPROD/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPROD

  • Data:
  • 20/03/2017 10:11:23
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/01/2017 14:04:29
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/01/2017 12:04:48
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEPROD

  • Data:
  • 27/07/2016 16:49:00
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA/SEPROD/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/07/2016 16:41:41
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA/SEPROD/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPROD

  • Data:
  • 27/07/2016 15:39:14
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/07/2016 15:37:21
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEPROD

  • Data:
  • 14/06/2016 14:29:28
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA/SEPROD/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/06/2016 17:41:06
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA/SEPROD/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPROD

  • Data:
  • 05/04/2016 14:38:06
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/04/2016 14:32:09
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEPROD

  • Data:
  • 22/03/2016 15:36:57
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA/SEPROD/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/03/2016 15:34:01
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA/SEPROD/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPROD

  • Data:
  • 15/02/2016 15:30:23
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/02/2016 15:17:14
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SG

  • Data:
  • 12/02/2016 16:50:47
  • Unidade:
  • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/02/2016 16:36:46
  • Unidade:
  • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GAP

  • Data:
  • 12/02/2016 14:53:41
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/02/2016 14:53:06
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGA

  • Data:
  • 12/02/2016 14:50:47
  • Unidade:
  • PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO/COSEG MD/GEPOS/DEADI/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo Público gerado (autuado em 11/02/2016)

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