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DocumentoConsulta realizada em 08/20/2025 15:33:56
- Protocolo:
- 00020000533202196
- Data de Produção:
- 01/06/2021
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Demanda Externa: Orgãos Governamentais Federais - Proposta de Decreto em atendimento à Decisão Judicial proferida na ADPF nº 709/DF.
- ?Protocolos Relacionados:
- 00737008799202020, 71000061296202035, 71000015314202198, 00742006054202057
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| MARILUCI DA SILVA FARIAS | |
| Secretaria-Executiva | |
| Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (SAG/CC/PR) |
Histórico
- Data:
- 29/09/2021 13:34:02
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/SEDS/SEISP/DECOMP/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 07/07/2021 16:17:11
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/06/2021 12:43:38
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/06/2021 11:30:19
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS
- Data:
- 25/06/2021 10:37:27
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/06/2021 08:27:13
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/06/2021 12:09:48
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/06/2021 12:12:22
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/06/2021 08:12:53
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/COAP
- Data:
- 09/06/2021 12:29:36
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/06/2021 10:31:36
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP/CGDIA
- Data:
- 09/06/2021 08:55:55
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 20:05:10
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CGAA
- Data:
- 08/06/2021 18:25:56
- Unidade:
- Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/06/2021 18:25:46
- Unidade:
- Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 17:34:23
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 17:32:55
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP/CGDIA
- Data:
- 08/06/2021 17:26:26
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP
- Data:
- 08/06/2021 11:47:55
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 11:38:11
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP
- Data:
- 08/06/2021 11:37:44
- Unidade:
- Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 11:17:33
- Unidade:
- Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/COAP
- Data:
- 08/06/2021 10:12:54
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 10:02:33
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade AECI/CGCOT
- Data:
- 07/06/2021 22:55:46
- Unidade:
- Gabinete/SESAI/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Anexado ao processo 00737.008799/2020-20
- Data:
- 07/06/2021 22:55:46
- Unidade:
- Gabinete/SESAI/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 07/06/2021 18:11:52
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/06/2021 17:41:58
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR
- Data:
- 07/06/2021 17:13:09
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/06/2021 16:12:26
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 07/06/2021 10:37:28
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Regulação do Suas/SEDS/SNAS/DGSUAS/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 07/06/2021 09:08:07
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI
- Data:
- 07/06/2021 09:07:46
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/06/2021 08:55:41
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DGSUAS/CGREGS
- Data:
- 03/06/2021 11:27:08
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI
- Data:
- 02/06/2021 18:54:43
- Unidade:
- Gabinete/SESAI/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 0020909993 (E-mail)
- Data:
- 02/06/2021 18:45:35
- Unidade:
- Secretaria de Saúde Indígena/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0020903326 (Ofício) por robson.silva
- Data:
- 02/06/2021 12:22:08
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/06/2021 12:11:22
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DPSE
- Data:
- 02/06/2021 09:35:31
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Regulação do Suas/SEDS/SNAS/DGSUAS/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/06/2021 09:34:30
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Regulação do Suas/SEDS/SNAS/DGSUAS/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DGSUAS
- Data:
- 02/06/2021 09:25:58
- Unidade:
- Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 19:59:08
- Unidade:
- Departamento de Proteção Social Especial/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 19:17:13
- Unidade:
- Departamento de Proteção Social Especial/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI
- Data:
- 01/06/2021 17:52:23
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 17:28:08
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/GAB/CAAD
- Data:
- 01/06/2021 17:26:52
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 15:58:36
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 15:55:43
- Unidade:
- Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDS
- Data:
- 01/06/2021 15:32:35
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Controle e Orientação Técnica/AECI/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 15:28:42
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Controle e Orientação Técnica/AECI/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade AECI
- Data:
- 01/06/2021 15:07:59
- Unidade:
- Gabinete/SESAI/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 15:02:53
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SESAI/SESAI/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 01/06/2021 15:02:53
- Unidade:
- Gabinete/SESAI/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD/SESAI
- Data:
- 01/06/2021 14:48:27
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SESAI/SESAI/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 14:45:33
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 01/06/2021 14:45:33
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SESAI/SESAI/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SE
- Data:
- 01/06/2021 14:41:43
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0020866879 (Despacho) por paulo.rodopiano
- Data:
- 01/06/2021 12:18:16
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 11:50:06
- Unidade:
- Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 11:46:37
- Unidade:
- Assessoria Especial de Controle Interno/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 11:43:50
- Unidade:
- Assessoria Especial de Controle Interno/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/CGAA
- Data:
- 01/06/2021 10:16:59
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 10:15:02
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 10:07:44
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SERP
- Data:
- 01/06/2021 10:07:44
- Unidade:
- Serviço de Protocolo/DARP/COGD/CGDI/SAA/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 01/06/2021 10:06:56
- Unidade:
- Serviço de Protocolo/DARP/COGD/CGDI/SAA/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0020862309 (Despacho) por denise.eduardo
- Data:
- 01/06/2021 09:55:10
- Unidade:
- Serviço de Protocolo/DARP/COGD/CGDI/SAA/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Protocolo- Pendente Análise de Restrição de Acesso (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)
- Data:
- 01/06/2021 09:46:30
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA/DIPRO
- Data:
- 01/06/2021 09:45:07
- Unidade:
- Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Público
- Data:
- 01/06/2021 09:45:07
- Unidade:
- Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Alterado nível de acesso do processo para Público
- Data:
- 01/06/2021 09:43:42
- Unidade:
- Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 09:38:50
- Unidade:
- Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA/DIPRO
- Data:
- 01/06/2021 09:38:47
- Unidade:
- Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.
