Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 05:29:15

  • Protocolo:
  • 00063000417202090
  • Data de Produção:
  • 19/02/2020
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Demanda Externa: Orgãos Governamentais Federais - Moção de Apelo.
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 71000011950202060

Interessados

Identificação Nome
Câmara Municipal de Curitibanos/SC
Aida Iris de Oliveira
Gabinete Pessoal da Presidência da República/PR
VEREADOR LUIZ CARLOS RIGHES JÚNIOR
Luiz Carlos Righes Júnior
AIDA IRIS DE OLIVEIRA
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos
Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

Histórico

  • Data:
  • 01/06/2020 06:55:48
  • Unidade:
  • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 01/06/2020 01:51:16
  • Unidade:
  • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014694640 (Ofício) por leonardo.batistas

  • Data:
  • 05/05/2020 14:04:26
  • Unidade:
  • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 13:59:17
  • Unidade:
  • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/ASPAR

  • Data:
  • 05/05/2020 13:59:17
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares/ASPAR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 13:59:17
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares/ASPAR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 10:38:18
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 10:38:18
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares/ASPAR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SVS

  • Data:
  • 05/05/2020 09:59:11
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014666567 (Despacho) por wanderson.kleber

  • Data:
  • 04/05/2020 10:45:13
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Aguardando assinatura do Secretário.

  • Data:
  • 04/05/2020 10:38:26
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 07:59:25
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 07:59:25
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

  • Data:
  • 04/05/2020 07:59:16
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/04/2020 19:14:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 30/04/2020 19:14:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

  • Data:
  • 30/04/2020 16:57:12
  • Unidade:
  • Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014638535 (Despacho) por suzie.gomes

  • Data:
  • 19/03/2020 19:29:39
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/03/2020 16:44:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

  • Data:
  • 19/03/2020 16:44:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 19/03/2020 16:24:05
  • Unidade:
  • Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014041838 (Despacho) por suzie.gomes

  • Data:
  • 19/03/2020 09:45:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/03/2020 09:26:43
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DSASTE

  • Data:
  • 19/03/2020 09:26:43
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 19/03/2020 09:24:25
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/03/2020 16:46:03
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SVS

  • Data:
  • 18/03/2020 16:46:03
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 18/03/2020 16:45:51
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Restituo para inclusão da anotação (#), disponibilização da minuta (0013968435) e posterior envio na sigla SEAD/SVS.

  • Data:
  • 18/03/2020 16:38:18
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/03/2020 11:11:33
  • Unidade:
  • Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

  • Data:
  • 18/03/2020 11:11:33
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 18/03/2020 11:07:29
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/03/2020 09:20:23
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DSASTE

  • Data:
  • 18/03/2020 09:20:23
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 18/03/2020 09:07:49
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013968435 (Despacho) por marcus.quito

  • Data:
  • 18/03/2020 09:07:32
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013968255 (Parecer) por marcus.quito

  • Data:
  • 17/03/2020 18:05:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013968150 (Termo de Cancelamento de Documento) por rodrigo.frutuoso

  • Data:
  • 17/03/2020 18:05:05
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013968255 (Parecer) por rodrigo.frutuoso

  • Data:
  • 13/03/2020 18:43:49
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013968435 (Despacho) por rodrigo.frutuoso

  • Data:
  • 11/03/2020 09:52:42
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Segundo orientação da Daniela Buosi a área deverá verificar se é para seguir com o documento, pois se tratava de pergunta referente ao carnaval. Portanto, essa resposta não faz mais sentido. Se for sair deve ser de outra maneira.

  • Data:
  • 09/03/2020 20:20:50
  • Unidade:
  • Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Especial da Cultura/SECULT/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 06/03/2020 17:42:23
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013832919 (Despacho) por rodrigo.frutuoso

  • Data:
  • 06/03/2020 17:42:01
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013832729 (Parecer) por rodrigo.frutuoso

  • Data:
  • 05/03/2020 14:00:25
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/03/2020 13:54:17
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 05/03/2020 13:54:17
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGEMSP

  • Data:
  • 26/02/2020 19:48:20
  • Unidade:
  • Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Especial da Cultura/SECULT/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/02/2020 19:35:39
  • Unidade:
  • Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Especial da Cultura/SECULT/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SECULT

  • Data:
  • 26/02/2020 19:35:27
  • Unidade:
  • Secretaria Especial da Cultura/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/02/2020 18:51:45
  • Unidade:
  • Secretaria Especial da Cultura/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM/ATA

  • Data:
  • 21/02/2020 17:50:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Envio de correspondência eletrônica 0013701882 (E-mail)

  • Data:
  • 21/02/2020 17:38:53
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/02/2020 14:42:12
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 21/02/2020 14:42:11
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde/DEMSP/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DSASTE

  • Data:
  • 21/02/2020 14:28:29
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/02/2020 14:14:49
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 21/02/2020 14:14:49
  • Unidade:
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

  • Data:
  • 21/02/2020 14:14:24
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013687795 (Despacho) por cleia.medeiros

  • Data:
  • 21/02/2020 09:58:10
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/02/2020 09:49:08
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGGM

  • Data:
  • 21/02/2020 09:49:08
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 21/02/2020 09:48:10
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0013683895 (Despacho) por maria.fatima

  • Data:
  • 21/02/2020 09:47:09
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/02/2020 20:49:27
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 20/02/2020 20:49:27
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DATDOF

  • Data:
  • 20/02/2020 17:08:49
  • Unidade:
  • Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo Público gerado (autuado em 19/02/2020)

  • Data:
  • 20/02/2020 17:07:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/02/2020 16:42:45
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA

  • Data:
  • 20/02/2020 16:12:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Documentação e Arquivo/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo Público gerado (autuado em 19/02/2020)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.