Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/20/2025 00:33:23

  • Protocolo:
  • 00421229411202418
  • Data de Produção:
  • 20/09/2024
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Direitos Indígenas
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08620002236200931, 00421165983202453

Interessados

Identificação Nome
PFE
PFE - FUNAI
Divisão Técnica

Histórico

  • Data:
  • 18/08/2025 10:12:52
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/08/2025 15:50:51
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 14/08/2025 15:50:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/08/2025 15:50:41
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COTRAM

  • Data:
  • 14/08/2025 15:35:57
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/08/2025 14:47:29
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 14/08/2025 14:46:53
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • A COTRAM em atenção a Cota Nº 02188/2025/DIREITOS SOCIAIS/PFE-FUNAI/PGF/AGU (SEI nº 8963696).

  • Data:
  • 14/08/2025 14:43:24
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/08/2025 14:21:58
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

  • Data:
  • 14/08/2025 14:15:38
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • À CGLIC, em atenção a Cota 02180/2025/DIREITOS SOCIAIS/PFE-FUNAI/PGF/AGU (SEI nº 8963665) para ciência.

  • Data:
  • 14/08/2025 14:11:36
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/08/2025 12:46:02
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 14/08/2025 12:46:02
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 14/08/2025 12:45:42
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • ao SEAD para abrir tarefa à DPDS e à CR LIS para ciência da documentação juntada e eventual manifestação/requerimentos. Com a tarefa, encaminhe-se cópia do(s) seq. 32 a 43. Até a resposta, mantenha-se em arquivo. Prazo: 23/08/2025

  • Data:
  • 14/08/2025 12:45:18
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 06/08/2025 17:12:49
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 06/08/2025 17:12:46
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Ao SEAD para juntar este despacho no processo SEI 00421.229411/2024-18 e manter os autos em arquivo provisório enquanto se aguarda novos desdobramentos do caso.

  • Data:
  • 06/08/2025 17:11:40
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 02/08/2025 23:26:13
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 02/08/2025 23:26:07
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Documento migrado do Sapiens para o Sei, à Chefia da Equipe de Matéria Ambiental, à EQUIPE DE MATÉRIA FINALÍSTICA DA 4ª REGIÃO, via Sapiens, em atenção a INFORMAÇÕES n. 00681/2025/DIREITOS SOCIAIS/PFE-FUNAI/PGF/AGU.

  • Data:
  • 28/07/2025 09:27:02
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Ofício DPDS 1592 (8869560) JUNTADO AO SAPIENS, NUP: 00679.002057/2024-56, COM TAREFA ABERTA PARA A PROCURADORA FEDERAL RESPONSÁVEL PELA DEMANDA (DRA. FERNANDA ZAFFALON), EM 28/07/2025. Equipe de Direitos Sociais (PFE-FUNAI)

  • Data:
  • 28/07/2025 09:21:38
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 28/07/2025 09:20:58
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

  • Data:
  • 24/07/2025 17:33:31
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/07/2025 17:07:20
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 24/07/2025 17:07:09
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Ao SEATO/COGAB/DPDS, segue Ofício Minuta COTRAM (SEI nº 8867521), para avaliação hierárquica.

  • Data:
  • 24/07/2025 17:06:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/07/2025 17:06:07
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COTRAM

  • Data:
  • 24/07/2025 15:21:01
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/07/2025 15:06:02
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 24/07/2025 13:28:05
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/07/2025 10:16:30
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/07/2025 11:16:27
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 21/07/2025 11:16:08
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • A COTRAM em atenção ao Despacho SEATO-COGAB-DPDS (SEI nº 8844405).

  • Data:
  • 21/07/2025 11:15:33
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/07/2025 11:11:52
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

  • Data:
  • 21/07/2025 09:33:51
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/07/2025 21:26:59
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 20/07/2025 21:26:59
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 20/07/2025 21:26:39
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Documentos migrados do Sapiens para o Sei, à DPDS e à CR LIS, em atenção a COTA n. 01804/2025/DIREITOS SOCIAIS/PFE-FUNAI/PGF/AGU.

  • Data:
  • 20/07/2025 21:21:50
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 29/05/2025 11:56:59
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 14/03/2025 14:26:37
  • Unidade:
  • Serviço de Planejamento e Orçamento/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 28/01/2025 11:57:37
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 28/01/2025 10:55:28
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 28/01/2025 10:55:24
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Ao SEAD para juntar cópia destas informações ao respectivo processo SEI. Após, mantenha-se em arquivo.em atenção as INFORMAÇÕES n. 00051/2025/DIREITOS SOCIAIS/PFE-FUNAI/PGF/AGU

  • Data:
  • 28/01/2025 08:29:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 28/01/2025 08:29:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 28/01/2025 08:29:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COTRAM

  • Data:
  • 27/01/2025 18:21:44
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/01/2025 17:59:21
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Documentos juntados no sapiens, pela servidora Sueli Selestino em 27/01.

  • Data:
  • 27/01/2025 17:57:01
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/01/2025 17:53:26
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 27/01/2025 17:53:26
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 27/01/2025 15:04:15
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • DOCUMENTOS JUNTADOS AO SAPIENS, NUP: 00679.002057/2024-56, COM TAREFA ABERTA PARAO DR. SÓSTENES CAMILO MAGALHÃES COSTA, EM 27/01/2025.

  • Data:
  • 27/01/2025 14:39:54
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/01/2025 14:35:29
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade Segat - CR-LIS

  • Data:
  • 21/01/2025 09:54:51
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/01/2025 09:18:35
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-LIS

  • Data:
  • 21/01/2025 08:48:30
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/01/2025 09:10:49
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/01/2025 14:38:24
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 17/01/2025 14:38:07
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • À COTRAM, em atenção ao Despacho SEATO - COGAB - DPDS (8065742).

  • Data:
  • 17/01/2025 14:37:33
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/01/2025 12:28:22
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

  • Data:
  • 17/01/2025 09:26:09
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/01/2025 08:17:48
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 17/01/2025 08:17:48
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 17/01/2025 08:17:34
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • à DPDS e à CR LIS para: a) ciência; b) manifestar acerca da liminar deferida nos autos; c) registrar a audiência designada para participação; d) designar preposto para participar da audiência; e) dizer o que eventualmente entender cabível.

  • Data:
  • 17/01/2025 08:17:25
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 14/11/2024 18:14:29
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 14/11/2024 18:13:34
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/10/2024 16:31:30
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 21/10/2024 16:30:55
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 09/10/2024 15:29:50
  • Unidade:
  • Serviço de Planejamento e Orçamento/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/10/2024 15:29:18
  • Unidade:
  • Serviço de Planejamento e Orçamento/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade Segat - CR-LIS

  • Data:
  • 03/10/2024 10:30:27
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 03/10/2024 10:30:21
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • à EQUIPE DE MATÉRIA FINALÍSTICA DA 4ª REGIÃO EM ATENÇÃO AS INFORMAÇÕES n. 01024/2024/COAF-RESID/PFE-FUNAI/PGF/AGU

  • Data:
  • 02/10/2024 15:49:05
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • DOCUMENTOS ANEXADOS NO SAPIENS, NUP: 00679.002057/2024-56, COM TAREFA ABERTA PARAO PROCURADOR FEDERAL RESPOSÁVEL PELA DEMANDA (DR. SÓSTENES CAMILO MAGALHÃES COSTA), EM 02/10/2024.

  • Data:
  • 02/10/2024 15:43:31
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2024 15:35:36
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade Segat - CR-LIS

  • Data:
  • 01/10/2024 15:55:20
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/09/2024 16:59:13
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIT - CR-LIS

  • Data:
  • 30/09/2024 16:51:52
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/09/2024 10:41:47
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 30/09/2024 10:41:34
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • à EQUIPE DE MATÉRIA FINALÍSTICA DA 4ª REGIÃO em atenção as INFORMAÇÕES n. 01002/2024/COAF-RESID/PFE-FUNAI/PGF/AGU

  • Data:
  • 26/09/2024 10:06:02
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/09/2024 10:05:34
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/09/2024 09:08:26
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGID

  • Data:
  • 26/09/2024 09:08:26
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo marcado como não visualizado

  • Data:
  • 26/09/2024 08:56:39
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/09/2024 07:31:45
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • *URGENTE* - DOCUMENTOS ANEXADOS NO SAPIENS, NUP: 00679.002057/2024-56, COM TAREFA ABERTA PARA EQUIPE DE SUBSIDIO FINALISTICO RESIDUAL COAF/PFE, PARA O PROCURADOR FEDERAL RESPOSÁVEL PELA DEMANDA (DR. GUILHERME VIANA LARA ALVES), EM 26-09-2024.

  • Data:
  • 26/09/2024 07:11:53
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/09/2024 22:00:44
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 25/09/2024 22:00:44
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 25/09/2024 22:00:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • À PFE, segue Despacho CGLIC/DPDS à PFE (SEI nº 7460073). (cc SEATO p/ conhecimento)

  • Data:
  • 25/09/2024 21:59:35
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 25/09/2024 15:59:43
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASSTEC

  • Data:
  • 25/09/2024 15:54:15
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/09/2024 15:49:44
  • Unidade:
  • Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Ciência no processo

  • Data:
  • 25/09/2024 15:24:27
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 25/09/2024 15:22:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/09/2024 15:07:03
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COTRAM

  • Data:
  • 25/09/2024 15:06:50
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Considerando-se o Despacho CGLIC/DPDS à PFE (7460073), deolvo o presente processo á CGLIC para remoção automática do marcador de retorno programado.

  • Data:
  • 25/09/2024 11:26:35
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/09/2024 10:54:17
  • Unidade:
  • Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/09/2024 10:46:59
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-LIS

  • Data:
  • 25/09/2024 10:44:06
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/09/2024 09:40:18
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 25/09/2024 09:40:07
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • A CR LIS EM ATENÇÃO AO DESPACHO n. 01002/2024/COAF-RESID/PFE-FUNAI/PGF/AGU EM 25.09.2024

  • Data:
  • 24/09/2024 18:31:10
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Despacho GAB CR PFD (7452040) JUNTADO AO SAPIENS, NUP. 00679.002057/2024-56, COM TAREFA ABERTA PARA O DR. GUILHERME VIANA LARA ALVES, EM 24/09/2024

  • Data:
  • 24/09/2024 18:20:30
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/09/2024 18:19:58
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PFE

  • Data:
  • 24/09/2024 18:19:46
  • Unidade:
  • Procuradoria Federal Especializada/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/09/2024 18:19:38
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COAF - PFE

  • Data:
  • 24/09/2024 18:19:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Finalísticos - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/09/2024 17:11:15
  • Unidade:
  • Coordenação do Componente Indígena de Transporte e Mineração/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLIC

  • Data:
  • 24/09/2024 17:10:40
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • À COTRAM, em atenção ao Despacho SEATO/COGAB/DPDS (7452417).

  • Data:
  • 24/09/2024 16:55:36
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/09/2024 16:51:16
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

  • Data:
  • 24/09/2024 16:33:53
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Finalísticos - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-PFD

  • Data:
  • 24/09/2024 16:33:53
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-PFD

  • Data:
  • 24/09/2024 16:33:53
  • Unidade:
  • Procuradoria Federal Especializada/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-PFD

  • Data:
  • 24/09/2024 16:21:14
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Passo Fundo/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/09/2024 08:30:08
  • Unidade:
  • Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade Sead - Cogab - DPT

  • Data:
  • 23/09/2024 08:29:49
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/09/2024 09:48:57
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/09/2024 09:07:56
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Passo Fundo/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 20/09/2024 09:07:56
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 20/09/2024 09:07:55
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 20/09/2024 09:07:16
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • A DPT, DPDS E CR PASSO FUNDO EM ATENÇÃO A COTA n. 02353/2024/COAF-RESID/PFE-FUNAI/PGF/AGU EM 20.09.2024

  • Data:
  • 20/09/2024 08:59:40
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.