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DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 19:10:27
- Protocolo:
- 00429091304202180
- Data de Produção:
- 24/12/2021
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Direitos Indígenas
- ?Protocolos Relacionados:
- 00734006458202121, 08620138789201570, 00429006665202210
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS |
Histórico
- Data:
- 29/07/2025 14:45:53
- Unidade:
- Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-JPA/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/05/2025 09:24:15
- Unidade:
- Coordenação Regional João Pessoa/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/04/2025 11:53:25
- Unidade:
- Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/04/2025 11:52:39
- Unidade:
- Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 18/02/2025 09:43:13
- Unidade:
- Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-JPA/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2025 13:20:39
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/02/2025 13:19:36
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2025 10:28:32
- Unidade:
- Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-JPA/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CR-JPA
- Data:
- 10/02/2025 10:28:32
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CR-JPA
- Data:
- 07/02/2025 13:21:04
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 07/02/2025 12:52:45
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/02/2025 10:05:34
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CR-JPA
- Data:
- 07/02/2025 10:05:33
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CR-JPA
- Data:
- 07/02/2025 10:05:32
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CR-JPA
- Data:
- 06/12/2024 10:19:01
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/12/2024 10:10:35
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/12/2024 09:13:56
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CR-JPA
- Data:
- 27/08/2024 16:05:54
- Unidade:
- Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD - PFE
- Data:
- 27/08/2024 16:05:45
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Ao SEAD para juntar ao Processo SEI nº 00429.091304/2021-80 esta COTA, o OFÍCIO n. 00037/2024/PRIO-AMB/EFIN5/PGF/AGU e o DESPACHO (Sequenciais 1/2), informando o cancelamento da audiência aprazada para a data de 27/08/2024, modo urgente.
- Data:
- 27/08/2024 16:05:37
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 01/08/2024 17:36:13
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/07/2024 12:20:04
- Unidade:
- Coordenação Regional João Pessoa/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/07/2024 15:06:05
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 02/07/2024 17:06:54
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- De ordem da Dra. Mariana, abrir tarefa de ciência à Coordenadora de Assuntos Finalísticos, Dra. Carolina Augusta​,via SUPER SAPIENS, em 02/07/2024.
- Data:
- 28/06/2024 09:54:20
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/06/2024 09:54:16
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclui-se os autos nesta unidade, considerando o arquivamento do Despacho DPT (6851324) na pasta de rede desta Diretoria.
- Data:
- 28/06/2024 09:52:30
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/06/2024 09:28:00
- Unidade:
- Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/06/2024 09:14:39
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- DOCUMENTOS JUNTADOS AO SAPIENS, NUP: 00679.000537/2024-82, COM TAREFA ABERTA PARA A PROCURADORA FEDERAL RESPONSÁVEL PELA DEMANDA (DRA. GIZELE HENRIQUES LIMA DA SILVA), EM 28/06/2024. Equipe de Subsídios Finalísticos Prioritários (PFE-FUNAI)
- Data:
- 28/06/2024 08:59:15
- Unidade:
- Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/06/2024 08:56:09
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/06/2024 08:49:57
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSTEC
- Data:
- 28/06/2024 08:49:57
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSTEC
- Data:
- 27/06/2024 16:15:47
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/06/2024 16:15:42
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclui-se os autos nesta unidade, considerando o arquivamento do Despacho DPT (6740002) na pasta de rede desta Diretoria.
- Data:
- 27/06/2024 16:11:31
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/06/2024 14:57:19
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/06/2024 11:48:19
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD - PFE
- Data:
- 27/06/2024 11:47:51
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Restituo o processo tendo em vista não constar encaminhamento para esta PFE.
- Data:
- 27/06/2024 11:13:30
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGID
- Data:
- 27/06/2024 11:13:30
- Unidade:
- Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGID
- Data:
- 27/06/2024 10:21:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Geoprocessamento/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/06/2024 10:18:29
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/06/2024 09:50:18
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/06/2024 09:49:44
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-JPA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CR-JPA
- Data:
- 27/06/2024 09:47:56
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/06/2024 09:41:52
- Unidade:
- Coordenação Regional João Pessoa/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSTEC
- Data:
- 27/06/2024 09:41:52
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSTEC
- Data:
- 27/06/2024 09:41:52
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Geoprocessamento/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSTEC
- Data:
- 27/06/2024 09:41:52
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSTEC
- Data:
- 27/06/2024 09:41:52
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSTEC
- Data:
- 27/06/2024 09:41:11
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Encaminha-se para conhecimento da CGGeo e da CGID. À CR JPA, em atendimento ao Ofício 31 (5237443).
- Data:
- 20/06/2024 23:03:14
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGID
- Data:
- 20/06/2024 23:03:13
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo marcado como não visualizado
- Data:
- 14/06/2024 11:44:06
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/06/2024 10:00:20
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/06/2024 09:09:30
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade Sead - Cogab - DPT
- Data:
- 14/06/2024 09:08:21
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/06/2024 21:24:19
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGID
- Data:
- 13/06/2024 21:24:18
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo marcado como não visualizado
- Data:
- 13/06/2024 21:23:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/06/2024 16:54:00
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 13/06/2024 16:53:55
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSTEC
- Data:
- 13/06/2024 15:47:19
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD - PFE
- Data:
- 13/06/2024 15:46:59
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- DE ORDEM DA DRA GIZELE, Á DPT
- Data:
- 13/06/2024 15:44:28
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 13/06/2024 10:21:50
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/06/2024 10:00:53
- Unidade:
- Assessoria Técnica DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COIM
- Data:
- 19/03/2024 11:09:43
- Unidade:
- Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 18/03/2024 18:45:08
- Unidade:
- Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGID
- Data:
- 18/03/2024 18:44:59
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- À COIM, em atenção ao Despacho ASSTEC/DPT (SEI nº 6397281), para análise e providências.
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