Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/21/2025 06:22:35

  • Protocolo:
  • 00549000516202019
  • Data de Produção:
  • 07/04/2020
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Ação Judicial - NUP: 00549.000516/2020-19
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 25000067887202007, 25000053935202071

Interessados

Identificação Nome
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Histórico

  • Data:
  • 26/04/2021 11:51:09
  • Unidade:
  • Núcleo de Apoio a Processos Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 01/06/2020 18:07:13
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 01/06/2020 11:03:21
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 20/05/2020 10:41:08
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/05/2020 10:40:26
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/05/2020 08:40:51
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 19/05/2020 08:40:51
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/SAPS

  • Data:
  • 19/05/2020 08:40:51
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/05/2020 19:04:15
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

  • Data:
  • 18/05/2020 19:04:15
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 18/05/2020 15:15:24
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/05/2020 13:49:44
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/05/2020 13:38:00
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 18/05/2020 13:38:00
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

  • Data:
  • 18/05/2020 10:39:48
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 18/05/2020 10:05:01
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 18/05/2020 10:05:01
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

  • Data:
  • 18/05/2020 10:04:34
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014877383 (Despacho) por victor.santos

  • Data:
  • 18/05/2020 08:38:44
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/05/2020 08:38:12
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SAPS

  • Data:
  • 18/05/2020 08:38:12
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 17/05/2020 17:34:08
  • Unidade:
  • Gabinete/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014634158 (Despacho) por rosangela.maciel

  • Data:
  • 08/05/2020 11:53:01
  • Unidade:
  • Núcleo de Apoio a Processos Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 29/04/2020 15:46:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014634158 (Despacho) por francis.nascimento

  • Data:
  • 24/04/2020 16:59:30
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/04/2020 16:22:24
  • Unidade:
  • Núcleo de Apoio a Processos Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 24/04/2020 16:22:24
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUAPJ

  • Data:
  • 24/04/2020 15:59:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014500529 (Nota Técnica) por wanessa.une

  • Data:
  • 24/04/2020 15:59:32
  • Unidade:
  • Departamento de Saúde da Família e Comunidade/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014500529 (Nota Técnica) por lucas.wollmann

  • Data:
  • 24/04/2020 15:50:11
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014500529 (Nota Técnica) por jose.fidelis

  • Data:
  • 24/04/2020 15:45:58
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014500529 (Nota Técnica) por alexandre.mendonca

  • Data:
  • 14/04/2020 12:32:03
  • Unidade:
  • Núcleo de Apoio a Processos Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/04/2020 08:39:13
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/04/2020 08:39:13
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 14/04/2020 08:39:13
  • Unidade:
  • Núcleo de Apoio a Processos Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGPROP

  • Data:
  • 13/04/2020 17:30:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/DESF

  • Data:
  • 13/04/2020 17:30:14
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESCO/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 13/04/2020 17:28:40
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESCO/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/04/2020 14:24:04
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 13/04/2020 14:24:03
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESCO/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

  • Data:
  • 13/04/2020 14:23:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 17:14:58
  • Unidade:
  • Núcleo de Apoio a Processos Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 15:25:14
  • Unidade:
  • Núcleo de Apoio a Processos Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGPROP

  • Data:
  • 09/04/2020 15:25:14
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 15:24:09
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 14:58:45
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESCO/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 14:58:45
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Provimento Profissional/DGAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/DESF

  • Data:
  • 09/04/2020 14:55:32
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESCO/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 14:00:21
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 09/04/2020 14:00:21
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DESCO/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade NUJUR/SAPS

  • Data:
  • 09/04/2020 11:54:28
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0014376276 (Despacho) por francis.nascimento

  • Data:
  • 07/04/2020 16:34:41
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 07/04/2020 15:58:03
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 07/04/2020 15:58:03
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD/SAPS

  • Data:
  • 07/04/2020 15:58:03
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 07/04/2020 15:47:03
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 07/04/2020 15:47:03
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

  • Data:
  • 07/04/2020 15:43:12
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 07/04/2020 10:07:36
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 07/04/2020 10:06:31
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 07/04/2020 09:49:39
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 07/04/2020 09:49:38
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR

  • Data:
  • 07/04/2020 09:48:08
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.