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DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 16:48:23
- Protocolo:
- 00552001529201599
- Data de Produção:
- 20/04/2015
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ações Judiciais: Ação Civil Pública - AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 5007550-18.2015.404.7200
- ?Protocolos Relacionados:
- 08620024293201510, 08620009352201872, 00435001715201564, 08620001242200548, 00734002714201724
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL/SC | |
| CGMT | |
| Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares | |
| FUNAI | |
| Ministério Público Federal | |
| COAF/PFE/PFE-FUNAI/PGF-AGU |
Histórico
- Data:
- 28/01/2019 16:27:24
- Unidade:
- Serviço de Análise - COIT/COIT/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/01/2019 16:27:11
- Unidade:
- Serviço de Análise - COIT/COIT/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/01/2019 16:26:40
- Unidade:
- Serviço de Análise - COIT/COIT/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASTEC - CGMT
- Data:
- 28/01/2019 16:26:18
- Unidade:
- Assistência Técnica da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 21/12/2018 10:55:10
- Unidade:
- Assistência Técnica da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 21/12/2018 10:54:58
- Unidade:
- Assistência Técnica da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/12/2018 10:54:34
- Unidade:
- Assistência Técnica da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGMT
- Data:
- 21/12/2018 10:53:17
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 20/09/2018 14:14:39
- Unidade:
- Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/07/2018 17:03:16
- Unidade:
- Coordenação de Prevenção de Ilícitos/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/07/2018 17:02:09
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/07/2018 17:01:49
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/07/2018 17:01:26
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COPI
- Data:
- 27/07/2018 16:57:33
- Unidade:
- Coordenação de Prevenção de Ilícitos/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Ciência no processo
- Data:
- 24/05/2018 17:01:56
- Unidade:
- Coordenação de Prevenção de Ilícitos/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- AO PONTO FOCAL. P/ ACOMPANHAR E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
- Data:
- 24/05/2018 16:59:48
- Unidade:
- Coordenação de Prevenção de Ilícitos/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/05/2018 17:48:53
- Unidade:
- Coordenação de Prevenção de Ilícitos/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COFIS
- Data:
- 22/05/2018 17:07:15
- Unidade:
- Coordenação de Fiscalização/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/05/2018 09:17:29
- Unidade:
- Coordenação de Fiscalização/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGMT
- Data:
- 21/03/2018 12:13:12
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/03/2018 11:59:35
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COFIS
- Data:
- 07/02/2018 16:54:28
- Unidade:
- Coordenação de Fiscalização/CGMT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGMT
- Data:
- 17/01/2018 14:30:39
- Unidade:
- Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/01/2018 13:40:17
- Unidade:
- Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGID
- Data:
- 04/01/2018 13:40:10
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- À COREM, para ciência da decisão.
- Data:
- 04/01/2018 13:32:12
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/11/2017 18:10:37
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/11/2017 18:10:22
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- untada da COTA n. 00309/2017/COAF/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, em 27/11/2017.
- Data:
- 27/11/2017 18:09:30
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 23/11/2017 17:22:40
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/11/2017 17:22:25
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD - PFE
- Data:
- 23/11/2017 17:22:25
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD - PFE
- Data:
- 23/11/2017 17:21:46
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- De ordem da Dra. Nara, à CGID e à CGMT apenas para ciência da decisão proferida, à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça ( via SAPIENS) para ciência e adoção das providências que entender pertinentes a fim de orientar a União a dar cumprimento à sentença proferida, após arquivar provisoriamente os autos, em 23/11/2017.
- Data:
- 23/11/2017 15:06:23
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo Público gerado (autuado em 24/05/2015)
- Data:
- 25/09/2015 10:00:48
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/09/2015 10:00:38
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 28/04/2015 09:03:13
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/04/2015 18:05:12
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 27/04/2015 15:25:19
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 27/04/2015 15:08:58
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/04/2015 14:31:55
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR
- Data:
- 27/04/2015 11:29:39
- Unidade:
- Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 23/04/2015 15:38:46
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 20/04/2015 14:42:04
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/04/2015 12:50:51
- Unidade:
- Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR
- Data:
- 20/04/2015 12:45:49
- Unidade:
- Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (entrada)/Ministério da Justiça
- Operação:
- Processo Público gerado
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