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Protocolo:
00734000389201765
Data de Produção:
21/02/2017
Espécie:
Processo
Assunto:
Ações Judiciais: Ação Civil Pública - Ação Civil Pública nº 0005825-39.2013.405.8100
?Protocolos Relacionados:
08620042760201321, 00734001770201661, 00734000462201707, 08620030129201380

Interessados

Identificação	Nome
	Ministério Público Federal

Histórico

Data:
04/09/2017 14:04:29
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/09/2017 14:03:37
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
COMPLEMENTAÇÃO RESPONDIDA

Data:
04/09/2017 13:26:36
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
URGENTE: Luzia, favor fazer o upload no Sapiens do Ofício 1731 e de toda documentação correlata e tramitar para a PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ.

Data:
04/09/2017 11:51:36
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/09/2017 09:44:39
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade AEPS

Data:
01/09/2017 14:47:40
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
COMUNICAÇÃO RESPONDIDA

Data:
01/09/2017 12:53:55
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Luzia, favor fazer o upload no Sapiens do Ofício 1718 e de toda documentação correlata e tramitar para a PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ. Após, retornar os autos para Vitor no NAJ-CCJ.

Data:
31/08/2017 08:31:29
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2017 20:17:41
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDOC

Data:
30/08/2017 18:34:13
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2017 18:22:40
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Ao GAB/MIN, AEPS e PU/CE.

Data:
30/08/2017 18:21:46
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2017 18:16:03
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade NAJ-CCJ

Data:
30/08/2017 18:15:51
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade NAJ-CCJ

Data:
30/08/2017 18:14:43
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
URGENTE: Jane, favor encaminhar o memo 720 para o GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA - ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, fazer o upload no SAPIENS e tramitar para ciência da PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ. Após, restituir estes autos para Vitor no NAJ-CCJ

Data:
30/08/2017 17:34:14
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2017 17:34:08
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
30/08/2017 16:03:31
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/08/2017 15:59:56
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
30/08/2017 15:57:00
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/08/2017 17:31:06
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/08/2017 17:30:36
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/06/2017 12:33:37
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/03/2017 14:53:13
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/03/2017 11:33:42
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
15/03/2017 11:33:27
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/03/2017 11:33:18
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
PROCESSO FOI ENCAMINHADO PARA PUCE PELO SAPIENS.

Data:
14/03/2017 17:51:39
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Nery, favor fazer o upload no SAPIENS do Of. 429 e de toda documentação correlata, tramitar para PU no CE.

Data:
14/03/2017 17:38:55
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/03/2017 16:43:28
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
14/03/2017 16:38:37
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/03/2017 16:36:28
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
14/03/2017 16:30:15
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/03/2017 12:43:25
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/03/2017 12:38:33
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
09/03/2017 12:06:33
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Encaminhado Oficio que reitera pedido subsídios à FUNAI, via SEI e SAPIENS/AGU e para ciência à PU/CE.

Data:
09/03/2017 11:32:56
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Encaminho o presente processo ao Apoio para saída no Ofício AGU 392, acompanhado de toda documentação correlata. Após confirmar o recebimento e atribuir o processo ao servidor Vitor para acompanhamento.

Data:
06/03/2017 10:02:39
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/03/2017 09:10:10
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
03/03/2017 17:52:00
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/03/2017 17:20:52
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade AEPS

Data:
03/03/2017 13:56:20
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/03/2017 10:04:08
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
02/03/2017 17:37:21
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/03/2017 17:34:14
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
02/03/2017 17:27:59
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/02/2017 14:14:33
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/02/2017 12:06:23
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
PROCESSO FOI ENCAMINHADO TAMBÉM PELO SAPIENS PARA A FUNAI.

Data:
23/02/2017 11:58:30
Unidade:
Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade NAJ-CCJ

Data:
23/02/2017 11:31:13
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
URGENTE Arenaldo, favor encaminhar o Memo 265 para GAB/MJ, fazer o upload no SAPIENS deste e do Of 348, tramitar os autos para FUNAI e para ciência da PU no CE e redistribuir para VITOR no NAJ

Data:
22/02/2017 16:59:51
Unidade:
Núcleo de Apoio Jurídico da CCJ/CCJ/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
22/02/2017 16:28:49
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/02/2017 16:27:45
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
22/02/2017 16:22:24
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 21/02/2017)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.