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DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 06:13:10
- Protocolo:
- 00734003593202203
- Data de Produção:
- 23/06/2022
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Demanda Externa: Judiciário - Ação Civil Pública com Tutela Provisória de Urgência, Terra Indígena Serrinha/RS.
- ?Protocolos Relacionados:
- 00618010979202290, 08620001215201717
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| 1ª Vara da Subseção Judiciária de Carazinho/RS | |
| CONJUR-MJSP | |
| Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e da Segurança Pública - SE/MJSP | |
| DPDS | |
| CGETNO |
Histórico
- Data:
- 12/08/2024 12:04:55
- Unidade:
- Divisão Técnica/CR-PFD/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 12/06/2023 14:27:35
- Unidade:
- Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-PFD/CR-PFD/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
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