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DocumentoConsulta realizada em 08/25/2025 03:40:28
- Protocolo:
- 00737015799201942
- Data de Produção:
- 08/11/2019
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ação Judicial - 00452.006342/2019-33 (REF. 1010737-89.2019.4.01.3500) + cumpr. prov. 1034136-16.2020.4.01.3500
- ?Protocolos Relacionados:
- 25000016811202196
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| JOSE MOREIRA DOS SANTOS |
Histórico
- Data:
- 02/06/2023 12:41:02
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 02/06/2023 12:38:54
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0033938168 (Despacho) por luciana.machado
- Data:
- 02/06/2023 11:03:19
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/06/2023 10:27:25
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 02/06/2023 10:27:25
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAJUD
- Data:
- 02/06/2023 09:45:00
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0033886464 (Despacho) por natalia.vieira
- Data:
- 29/05/2023 15:18:20
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 0033836289 (E-mail)
- Data:
- 20/09/2021 16:59:11
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/09/2021 18:20:45
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 17/09/2021 18:20:45
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD
- Data:
- 17/09/2021 18:20:12
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0022771028 (Despacho) por gustavo.mesquita
- Data:
- 16/09/2021 00:07:10
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 26/06/2021 12:54:55
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/05/2021 11:24:29
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 17/05/2021 11:24:11
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/05/2021 15:54:14
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 13/05/2021 15:54:14
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 13/05/2021 15:53:58
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0020532279 (Despacho) por valesca.carvalho
- Data:
- 13/05/2021 09:32:47
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 12/05/2021 22:34:38
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 12/05/2021 22:33:54
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 22/03/2021 11:54:31
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 22/03/2021 08:49:44
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 19/03/2021 18:15:51
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD
- Data:
- 19/03/2021 18:15:51
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 15/03/2021 14:03:44
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/03/2021 10:02:27
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 09/03/2021 10:02:27
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 09/03/2021 10:02:18
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0019433947 (Despacho) por ana.marques
- Data:
- 09/03/2021 08:28:02
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 10/02/2021 17:23:20
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/02/2021 15:56:23
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/02/2021 15:35:06
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 10/02/2021 15:35:05
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 10/02/2021 15:35:05
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD
- Data:
- 10/02/2021 15:35:05
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD
- Data:
- 05/02/2021 15:49:27
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0018950933 (Despacho) por cecilia.costa
- Data:
- 01/02/2021 09:21:49
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2021 15:12:52
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/01/2021 15:12:52
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade NUJUR/SAES
- Data:
- 29/01/2021 14:05:37
- Unidade:
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0018706071 (Despacho) por maria.gadelha
- Data:
- 27/01/2021 14:42:39
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0018706071 (Despacho) por vitoria.castro
- Data:
- 22/01/2021 11:41:13
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 22/01/2021 11:40:53
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/01/2021 21:56:43
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 21/01/2021 21:56:43
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 21/01/2021 20:34:50
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0018703544 (Despacho) por victor.santos
- Data:
- 21/01/2021 08:20:17
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/01/2021 08:17:51
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/01/2021 21:26:14
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COJUD/CGJUD
- Data:
- 20/01/2021 21:26:14
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 20/01/2021 21:26:13
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COJUD/CGJUD
- Data:
- 18/01/2021 18:05:22
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0018606089 (Despacho) por cecilia.costa
- Data:
- 18/11/2020 17:25:48
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 18/11/2020 12:14:59
- Unidade:
- Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 18/11/2020 12:14:59
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COMFAD/CGJUD
- Data:
- 18/11/2020 12:14:14
- Unidade:
- Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017630303 (Despacho) por alexandre.cruz
- Data:
- 16/11/2020 11:32:42
- Unidade:
- Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/11/2020 01:45:59
- Unidade:
- Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD
- Data:
- 16/11/2020 01:45:59
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 06/11/2020 15:22:07
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017488939 (Despacho) por alexandre.cruz
- Data:
- 05/11/2020 10:31:28
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 08/10/2020 11:46:30
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/10/2020 17:33:46
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 07/10/2020 17:33:46
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 07/10/2020 17:21:09
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017066361 (Despacho) por luciana.back
- Data:
- 07/10/2020 14:56:48
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 14/01/2020 15:37:43
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 14/01/2020 15:37:12
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/01/2020 15:16:15
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 14/01/2020 15:16:15
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 14/01/2020 15:11:41
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0013103779 (Despacho) por victor.santos
- Data:
- 13/01/2020 20:02:20
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/01/2020 18:24:53
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGJUD
- Data:
- 13/01/2020 18:24:53
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 13/01/2020 17:19:08
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0013080919 (Despacho) por mario.paes
- Data:
- 10/12/2019 17:28:21
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/12/2019 16:15:12
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 10/12/2019 16:15:12
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 10/12/2019 16:14:41
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0012623410 (Despacho) por luciene.sousa
- Data:
- 10/12/2019 10:35:20
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 05/12/2019 12:24:44
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0012549056 (Nota Técnica) por danielar.reis
- Data:
- 19/11/2019 16:25:13
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/11/2019 13:00:25
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 12/11/2019 12:38:13
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 11/11/2019 15:33:10
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 11/11/2019 15:33:10
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 11/11/2019 15:30:00
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0012148249 (Despacho) por luciene.sousa
- Data:
- 11/11/2019 08:51:27
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Público gerado (autuado em 08/11/2019)
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