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DocumentoConsulta realizada em 08/24/2025 16:49:06
- Protocolo:
- 00737018460202112
- Data de Produção:
- 03/12/2021
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ação Judicial - 00500.001214/2021-03 (REF. 5011167-76.2021.4.04.7005
- ?Protocolos Relacionados:
- 25000150906202219
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| FRANCISCO PIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) | |
| RAFAELLA PIANO (Pais) |
Histórico
- Data:
- 01/02/2023 16:21:49
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/01/2023 15:10:57
- Unidade:
- Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 23/01/2023 15:10:57
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COPJUD
- Data:
- 23/01/2023 15:10:45
- Unidade:
- Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0031398897 (Despacho) por tatiane.padilha
- Data:
- 18/01/2023 12:09:50
- Unidade:
- Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 30/12/2022 15:25:24
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/12/2022 15:48:47
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 26/12/2022 15:48:47
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 26/12/2022 15:26:34
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0031010722 (Despacho) por luciene.sousa
- Data:
- 26/12/2022 09:54:08
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 03/11/2022 16:17:29
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 03/11/2022 15:32:40
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Aguardando finalização do processo de aquisição de medicamento. Os autos serão concluídos nesta Unidade.
- Data:
- 03/11/2022 15:27:11
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 03/11/2022 15:21:56
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0030118605 (Despacho) por victor.santos
- Data:
- 03/11/2022 14:11:34
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 03/11/2022 06:56:03
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 03/11/2022 06:56:03
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 03/11/2022 06:56:03
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR
- Data:
- 01/11/2022 17:54:27
- Unidade:
- Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COPJUD
- Data:
- 01/11/2022 17:54:27
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COPJUD
- Data:
- 01/11/2022 17:54:27
- Unidade:
- Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 01/11/2022 11:48:33
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0030060670 (Nota Informativa) por alexandre.dasilva
- Data:
- 01/11/2022 10:11:41
- Unidade:
- Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0030060670 (Nota Informativa) por tatiane.padilha
- Data:
- 30/09/2022 15:02:59
- Unidade:
- Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/09/2022 22:40:00
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/09/2022 22:40:00
- Unidade:
- Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SATJUD
- Data:
- 29/09/2022 22:11:15
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/09/2022 08:10:14
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGOEX/SCTIE
- Data:
- 20/09/2022 08:10:14
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 19/09/2022 22:49:40
- Unidade:
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0029291769 (Despacho) por alexander.fonseca
- Data:
- 19/09/2022 15:16:50
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 19/09/2022 15:14:38
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0029300819 (Despacho) por luciana.machado
- Data:
- 19/09/2022 15:06:48
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 19/09/2022 10:54:22
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 19/09/2022 10:51:48
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 19/09/2022 10:51:48
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAJUD
- Data:
- 19/09/2022 10:51:48
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAJUD
- Data:
- 17/09/2022 10:32:39
- Unidade:
- Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0029276916 (Despacho) por wandemberg.santos
- Data:
- 17/09/2022 10:20:51
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0029276916 (Despacho) por alexandre.dasilva
- Data:
- 16/09/2022 19:13:36
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0029276916 (Despacho) por michelle.freitas
- Data:
- 09/08/2022 06:56:25
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/07/2022 17:40:37
- Unidade:
- Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 27/07/2022 17:40:36
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COMFAD
- Data:
- 27/07/2022 17:40:14
- Unidade:
- Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0028324738 (Despacho) por mariana.cintra
- Data:
- 31/05/2022 10:55:51
- Unidade:
- Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/05/2022 17:43:09
- Unidade:
- Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COJUD/CGJUD
- Data:
- 30/05/2022 17:43:09
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 30/05/2022 14:04:14
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0026981801 (Despacho) por gustavo.mesquita
- Data:
- 16/05/2022 15:38:14
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 16/05/2022 09:18:58
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/05/2022 12:29:52
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 13/05/2022 12:29:52
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 13/05/2022 12:28:49
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0026897454 (Despacho) por luciene.sousa
- Data:
- 13/05/2022 09:22:07
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 12/05/2022 14:02:17
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 0026882939 (E-mail)
- Data:
- 14/04/2022 03:07:15
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/03/2022 07:37:51
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD
- Data:
- 29/03/2022 07:37:51
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 28/03/2022 20:39:00
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/03/2022 18:08:02
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 28/03/2022 18:08:02
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 28/03/2022 18:05:59
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0026083825 (Despacho) por luciana.back
- Data:
- 28/03/2022 18:03:14
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 04/03/2022 12:16:39
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 04/03/2022 12:16:38
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD
- Data:
- 04/03/2022 07:48:25
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 03/03/2022 18:17:19
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 03/03/2022 18:17:19
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 03/03/2022 18:16:12
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0025631847 (Despacho) por luciana.back
- Data:
- 03/03/2022 18:09:47
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 06/12/2021 13:56:53
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/12/2021 12:35:38
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD
- Data:
- 06/12/2021 12:35:38
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 06/12/2021 11:26:30
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/12/2021 00:29:22
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/12/2021 00:24:38
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 03/12/2021 17:12:55
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR
- Data:
- 03/12/2021 17:12:55
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 03/12/2021 17:12:12
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0024178908 (Despacho) por luciana.back
- Data:
- 03/12/2021 17:06:42
- Unidade:
- Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
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