Protocolo Integrado - Governo Federal

Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/17/2025 19:52:28

Protocolo:
00742000852202075
Data de Produção:
22/05/2020
Espécie:
Processo
Assunto:
Arrecadação: Subsidiar Ação Judicial
?Protocolos Relacionados:
71000032575202091, 71000036141202061

Interessados

Identificação	Nome
	CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE ASSIS
	ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO 2ª REGIÃO

Histórico

Data:
11/11/2020 17:49:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/SE/SGFT/DEFNAS/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/11/2020 14:44:18
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/SE/SGFT/DEFNAS/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
02/09/2020 10:17:10
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
02/09/2020 09:46:33
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/09/2020 01:35:41
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD/GAB

Data:
28/08/2020 16:02:26
Unidade:
Gabinete da Secretaria Nacional do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
21/08/2020 12:44:25
Unidade:
Gabinete da Secretaria Nacional do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/08/2020 10:39:56
Unidade:
Gabinete da Secretaria Nacional do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/08/2020 15:17:27
Unidade:
Gabinete da Secretaria Nacional do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD/DECAU

Data:
19/08/2020 15:15:19
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/08/2020 16:47:26
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/08/2020 16:43:24
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/07/2020 16:48:50
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/07/2020 15:37:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/07/2020 15:37:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Ciência no processo

Data:
22/07/2020 15:37:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/07/2020 15:09:16
Unidade:
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/07/2020 15:08:39
Unidade:
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/07/2020 14:58:10
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/07/2020 14:36:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/STI/CGGI

Data:
16/06/2020 06:40:32
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/06/2020 18:40:02
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SE/SAGI/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/06/2020 18:39:57
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SE/SAGI/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Ciência no processo

Data:
15/06/2020 18:38:15
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SE/SAGI/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/06/2020 16:50:21
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD/DECAU

Data:
15/06/2020 10:54:37
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/06/2020 10:54:00
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
09/06/2020 12:20:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/06/2020 12:20:27
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Ciência no processo

Data:
09/06/2020 12:20:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 11:54:09
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 11:38:35
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SGFT

Data:
08/06/2020 17:47:43
Unidade:
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 17:26:44
Unidade:
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SGFT/DEFNAS

Data:
08/06/2020 17:26:19
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 16:53:55
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SGFT/DEFNAS/CGEOFC

Data:
08/06/2020 16:45:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão da Informação/SE/STI/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 13:36:35
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/06/2020 13:24:57
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/06/2020 15:05:31
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/06/2020 13:53:04
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/06/2020 13:52:54
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/06/2020 11:11:09
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/06/2020 10:07:22
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SAGI/GAB

Data:
05/06/2020 09:44:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/SE/SGFT/DEFNAS/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/06/2020 09:25:38
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SAGI/GAB

Data:
04/06/2020 18:28:12
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/06/2020 17:58:35
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SAGI

Data:
04/06/2020 17:58:35
Unidade:
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/06/2020 16:57:30
Unidade:
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CGAA

Data:
04/06/2020 16:57:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Encaminha-se à SAGI para atendimento ao disposto no art. 14 da Portaria 294, de 29/5/2020.

Data:
04/06/2020 10:08:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/06/2020 10:08:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Ciência no processo

Data:
04/06/2020 10:08:12
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/06/2020 19:49:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/06/2020 18:02:40
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
03/06/2020 14:30:32
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/06/2020 13:02:21
Unidade:
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social/SE/SGFT/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SGFT

Data:
03/06/2020 13:01:55
Unidade:
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
03/06/2020 10:39:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/06/2020 10:39:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Considerando que, na COTA n. 00655/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, o assunto é pertinente à SAGI e DATAPREV e que a CONJUR encaminhou os autos a ambas as unidades, ARQUIVE-SE o presente processo.

Data:
02/06/2020 17:36:27
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
02/06/2020 17:35:42
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SPOG

Data:
02/06/2020 15:32:33
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
02/06/2020 13:44:01
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/06/2020 10:55:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno IV/AECI/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
02/06/2020 07:59:21
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/06/2020 21:51:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
01/06/2020 15:45:00
Unidade:
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/06/2020 15:09:14
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/06/2020 09:11:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno IV/AECI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/06/2020 09:07:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Banco de Dados/SE/STI/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/STI

Data:
01/06/2020 08:57:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno IV/AECI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade AECI

Data:
01/06/2020 08:57:16
Unidade:
Assessoria Especial de Controle Interno/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/06/2020 08:54:36
Unidade:
Subsecretaria de Tecnologia da Informação/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/05/2020 22:41:54
Unidade:
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/05/2020 19:14:36
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/05/2020 20:41:55
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/05/2020 19:57:23
Unidade:
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CGAA

Data:
27/05/2020 00:00:03
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SAGI/GAB

Data:
26/05/2020 18:29:31
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
26/05/2020 18:29:01
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/05/2020 10:02:07
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAGI/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SAGI

Data:
25/05/2020 10:02:07
Unidade:
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.