Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/18/2025 22:26:06

Protocolo:
00742003423202131
Data de Produção:
28/04/2021
Espécie:
Processo
Assunto:
Arrecadação: Subsidiar Ação Judicial
?Protocolos Relacionados:
00742004561202056

Interessados

Identificação	Nome
	CONJUR-MC/CGU/AGU

Histórico

Data:
18/04/2022 17:29:41
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/04/2022 17:29:35
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Expedientes encaminhados à Procuradoria via Sapiens AGU

Data:
18/04/2022 17:24:31
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/04/2022 17:24:06
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/04/2022 17:23:15
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
29/03/2022 10:54:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/SESAN/DEPAD/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/03/2022 09:39:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/SESAN/DEPAD/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP

Data:
28/03/2022 09:38:26
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/03/2022 09:27:17
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
28/03/2022 09:08:39
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/03/2022 15:20:24
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/COAP

Data:
25/03/2022 15:02:31
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/COAP

Data:
25/03/2022 14:54:40
Unidade:
Apoio Técnico-Administrativo/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/03/2022 14:43:54
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
25/03/2022 14:43:54
Unidade:
Apoio Técnico-Administrativo/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
25/03/2022 14:43:12
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/03/2022 14:29:09
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
25/03/2022 14:27:37
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
07/02/2022 16:52:13
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/01/2022 17:20:46
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/01/2022 16:30:53
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/01/2022 14:55:08
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
17/01/2022 14:54:31
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/01/2022 14:23:02
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
13/01/2022 15:48:47
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/01/2022 14:05:56
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/01/2022 14:03:48
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
13/01/2022 14:03:48
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
13/01/2022 10:43:05
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/01/2022 10:18:11
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/01/2022 10:18:11
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
13/01/2022 10:13:45
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP

Data:
13/01/2022 10:13:24
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/01/2022 10:13:17
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP/CGDIA

Data:
13/01/2022 10:00:56
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP/CGDIA

Data:
05/01/2022 08:08:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/SESAN/DEPAD/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/01/2022 17:42:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/SESAN/DEPAD/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP

Data:
04/01/2022 17:42:36
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/01/2022 17:18:21
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
04/01/2022 17:04:42
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/01/2022 16:40:27
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
04/01/2022 16:40:15
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/01/2022 16:36:14
Unidade:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
04/01/2022 16:34:56
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/11/2021 09:17:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/SESAN/DEPAD/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/11/2021 16:56:45
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/11/2021 18:28:50
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/11/2021 16:06:45
Unidade:
SESAN - Assessoria II/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/11/2021 15:10:09
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/11/2021 15:07:29
Unidade:
Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
10/11/2021 11:09:10
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/11/2021 11:06:54
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP/CGDIA

Data:
09/11/2021 10:50:35
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/SESAN/DEPAD/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/11/2021 10:48:19
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/SESAN/DEPAD/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP

Data:
09/11/2021 10:34:23
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/11/2021 09:26:05
Unidade:
Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis/MDS/SESAN/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
03/11/2021 10:14:29
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/11/2021 09:40:10
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade Simplifique - SEISP

Data:
03/11/2021 09:38:52
Unidade:
Simplifique - Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural/Simplifique - Operacional/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2021 22:12:17
Unidade:
Simplifique - Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural/Simplifique - Operacional/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
29/10/2021 22:10:09
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
08/07/2021 09:59:28
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/05/2021 16:45:04
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/05/2021 16:43:45
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/05/2021 16:23:12
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/05/2021 14:44:16
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/05/2021 14:44:08
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS À PROCURADORIA VIA SISTEMA SAPIENS AGU.

Data:
14/05/2021 13:06:22
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/05/2021 12:53:40
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
13/05/2021 16:54:29
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/05/2021 15:01:15
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/05/2021 07:39:06
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP

Data:
13/05/2021 07:38:31
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/05/2021 19:22:39
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP/CGDIA

Data:
12/05/2021 18:59:32
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP/CGDIA

Data:
11/05/2021 18:00:42
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação do Suas/SEDS/SNAS/DGSUAS/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/05/2021 13:36:43
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/05/2021 11:58:33
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/05/2021 11:08:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/05/2021 09:04:05
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/05/2021 08:40:21
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI

Data:
07/05/2021 15:33:23
Unidade:
Departamento de Proteção Social Especial/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/05/2021 21:01:57
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/05/2021 16:00:02
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
05/05/2021 14:11:38
Unidade:
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/05/2021 13:00:54
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/05/2021 12:53:34
Unidade:
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
05/05/2021 12:53:33
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
05/05/2021 11:49:32
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
03/05/2021 14:31:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2021 13:04:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP/DECOMP

Data:
30/04/2021 16:40:35
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/04/2021 16:36:30
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
30/04/2021 16:36:09
Unidade:
Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP-Assessoria II

Data:
30/04/2021 10:27:29
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação do Suas/SEDS/SNAS/DGSUAS/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/04/2021 10:26:46
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação do Suas/SEDS/SNAS/DGSUAS/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DGSUAS

Data:
30/04/2021 09:26:17
Unidade:
Departamento de Proteção Social Especial/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/04/2021 08:15:25
Unidade:
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/04/2021 16:48:36
Unidade:
Departamento de Proteção Social Especial/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/CGGI

Data:
29/04/2021 14:49:35
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/04/2021 09:26:40
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
29/04/2021 09:26:22
Unidade:
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/04/2021 20:28:43
Unidade:
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
28/04/2021 20:27:20
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/04/2021 17:49:20
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/04/2021 17:49:10
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/GAB

Data:
28/04/2021 17:49:10
Unidade:
Gabinete da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/04/2021 17:28:33
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/04/2021 17:28:07
Unidade:
SEISP - Assessoria II/SEDS/SEISP/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SEISP

Data:
28/04/2021 17:27:50
Unidade:
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/04/2021 17:06:29
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/04/2021 17:05:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão Interna/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/GAB/CAAD

Data:
28/04/2021 17:04:41
Unidade:
Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/04/2021 17:03:54
Unidade:
Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
28/04/2021 17:02:28
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo Público gerado

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