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DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 21:03:51
- Protocolo:
- 08000017967201799
- Data de Produção:
- 22/03/2017
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Direitos Indígenas: Conflito de Terra - T.I Pataxó-hã-hã-hãe
- ?Protocolos Relacionados:
- 08620067542201481, 08620004995201749
Interessados
Identificação | Nome |
---|---|
MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA - BA | |
Ministério da Justiça e Segurança Pública Gabinete do Ministro |
Histórico
- Data:
- 22/08/2017 18:05:49
- Unidade:
- Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 22/08/2017 18:01:02
- Unidade:
- Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 01/08/2017 11:17:25
- Unidade:
- Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 01/08/2017 11:11:40
- Unidade:
- Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 22/06/2017 10:51:54
- Unidade:
- Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 19/06/2017 16:40:46
- Unidade:
- Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 19/06/2017 16:40:28
- Unidade:
- Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Concluso após envio de resposta ao parlamentar
- Data:
- 30/05/2017 08:59:34
- Unidade:
- Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/05/2017 18:34:18
- Unidade:
- Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDOC
- Data:
- 19/05/2017 11:23:42
- Unidade:
- Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 19/05/2017 11:23:12
- Unidade:
- Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 19/05/2017 10:04:19
- Unidade:
- Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD - DPT
- Data:
- 19/05/2017 09:12:53
- Unidade:
- Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 18/05/2017 11:41:43
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 18/05/2017 10:10:12
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIPROT
- Data:
- 18/05/2017 10:08:37
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 17/05/2017 17:37:18
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/05/2017 17:10:30
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COLF
- Data:
- 06/04/2017 13:59:43
- Unidade:
- Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/04/2017 11:33:24
- Unidade:
- Coordenação de Levantamento Fundiário e Avaliação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAF
- Data:
- 06/04/2017 11:26:45
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/04/2017 16:08:11
- Unidade:
- Departamento de Processo Legislativo - SAL/..SAL/Z.DESATIVADAS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/04/2017 16:08:00
- Unidade:
- Departamento de Processo Legislativo - SAL/..SAL/Z.DESATIVADAS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Ciência no processo
- Data:
- 03/04/2017 21:44:40
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DPT
- Data:
- 03/04/2017 21:44:15
- Unidade:
- Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- À CGAF, para análise e providências.
- Data:
- 03/04/2017 09:37:50
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/03/2017 19:39:50
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASS-SENASP
- Data:
- 31/03/2017 15:14:01
- Unidade:
- Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/03/2017 10:25:43
- Unidade:
- Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COGAB - DPT
- Data:
- 31/03/2017 10:25:01
- Unidade:
- Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/03/2017 16:53:47
- Unidade:
- Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD - DPT
- Data:
- 30/03/2017 16:47:24
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/03/2017 10:59:46
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAG - COGAB - PRES
- Data:
- 30/03/2017 10:59:37
- Unidade:
- Serviço de Apoio ao Gabinete da Presidência - COGAB/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- À DPT para conhecimento e adoção das providências que julgar necessárias.
- Data:
- 29/03/2017 12:03:19
- Unidade:
- Gabinete da SAL/..SAL/Z.DESATIVADAS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 29/03/2017 09:30:37
- Unidade:
- Assessoria Senasp/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/03/2017 09:29:42
- Unidade:
- Assessoria Senasp/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB-SENASP
- Data:
- 29/03/2017 09:11:25
- Unidade:
- Assessoria Senasp/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/03/2017 08:36:14
- Unidade:
- Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/03/2017 20:08:04
- Unidade:
- Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB-DFNSP
- Data:
- 28/03/2017 17:19:07
- Unidade:
- Gabinete do Diretor da DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/03/2017 16:56:22
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional/GAB-DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 28/03/2017 16:51:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional/GAB-DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 28/03/2017 16:44:47
- Unidade:
- Gabinete do Diretor da DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGOP
- Data:
- 24/03/2017 18:52:30
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional/GAB-DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/03/2017 18:49:26
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional/GAB-DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB-DFNSP
- Data:
- 24/03/2017 18:06:23
- Unidade:
- Gabinete do Diretor da DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/03/2017 12:18:06
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- ARQUIVADO PARTE DO DOCUMENTO FÍSICO (4007574) NA DIDOC/GM, CAIXA 11/2017
- Data:
- 24/03/2017 10:22:41
- Unidade:
- Serviço de Apoio ao Gabinete da Presidência - COGAB/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/03/2017 07:55:05
- Unidade:
- Serviço de Apoio ao Gabinete da Presidência - COGAB/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEPRO
- Data:
- 24/03/2017 07:54:30
- Unidade:
- Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Documento físico armazenado na estante 04 - prateleira 02 ? caixa 52 - Sepro.
- Data:
- 24/03/2017 07:46:05
- Unidade:
- Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo Público gerado (autuado em 23/03/2017)
- Data:
- 24/03/2017 06:34:11
- Unidade:
- Gabinete do Diretor da DFNSP/DFNSP/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB-SENASP
- Data:
- 23/03/2017 18:18:44
- Unidade:
- Departamento de Processo Legislativo - SAL/..SAL/Z.DESATIVADAS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/03/2017 17:12:50
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 23/03/2017 16:22:47
- Unidade:
- Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 23/03/2017 16:22:15
- Unidade:
- Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Concluso nesta unidade, acompanhamento especial, aguardando retorno FUNAI.
- Data:
- 23/03/2017 15:44:20
- Unidade:
- Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/03/2017 12:07:50
- Unidade:
- Assessoria Especial de Participação Social - GM/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/03/2017 11:53:37
- Unidade:
- Departamento de Processo Legislativo - SAL/..SAL/Z.DESATIVADAS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGAB
- Data:
- 23/03/2017 11:50:38
- Unidade:
- Gabinete da SENASP (entrada)/SENASP/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/03/2017 11:49:45
- Unidade:
- Gabinete da SAL/..SAL/Z.DESATIVADAS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/03/2017 11:49:30
- Unidade:
- Gabinete da SAL/..SAL/Z.DESATIVADAS/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDOC
- Data:
- 23/03/2017 11:49:15
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Despacho nº 1278/2017/GM expedido ao Gabinete do Presidente da Fundação Nacional do Índio, encaminhando o Ofício original nº 158 (4007574).
- Data:
- 23/03/2017 11:45:11
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/03/2017 10:53:28
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIPROT
- Data:
- 23/03/2017 10:53:11
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 23/03/2017 10:49:16
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 23/03/2017 10:41:40
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/03/2017 10:40:13
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDOC
- Data:
- 23/03/2017 10:40:05
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Solicito o encaminhamento do documento físico á esta unidade.
- Data:
- 22/03/2017 14:44:52
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/03/2017 14:40:53
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Entrada)/GM/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIPROT
- Data:
- 22/03/2017 14:40:33
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Documento Físico Arquivado na DIPROT - Caixa - 51/2017
- Data:
- 22/03/2017 12:26:33
- Unidade:
- Divisão de Protocolo - Protocolo Geral do MJ/CDI/CGDS/SAA/SE/Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Operação:
- Processo Público gerado