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DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 13:56:13

  • Protocolo:
  • 08000024562202193
  • Data de Produção:
  • 19/08/2021
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Arrecadação: Subsidiar Ação Judicial - Atendimento à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal - STF.
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08004000807202157

Interessados

Identificação Nome
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

Histórico

  • Data:
  • 28/09/2021 13:59:24
  • Unidade:
  • Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 28/09/2021 13:59:24
  • Unidade:
  • Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Anexado ao processo 08004.000807/2021-57

  • Data:
  • 28/09/2021 13:58:42
  • Unidade:
  • Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo Público gerado (autuado em 19/08/2021)

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