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DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 14:06:41

  • Protocolo:
  • 08000024717202191
  • Data de Produção:
  • 20/08/2021
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Arrecadação: Subsidiar Ação Judicial - Atendimento à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal - STF
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08004000807202157

Interessados

Identificação Nome
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

Histórico

  • Data:
  • 28/09/2021 13:56:10
  • Unidade:
  • Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 28/09/2021 13:56:10
  • Unidade:
  • Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Anexado ao processo 08004.000807/2021-57

  • Data:
  • 28/09/2021 13:54:31
  • Unidade:
  • Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo Público gerado (autuado em 20/08/2021)

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