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Protocolo:
08067001465202158
Data de Produção:
26/07/2021
Espécie:
Processo
Assunto:
Proteção Territorial - Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar a total ausência do Poder Público
?Protocolos Relacionados:
08067000242201959, 08067001294202167, 08067001990202254, 08198004290201840, 08067000653202169

Interessados

Identificação	Nome
	MPF-Procuradoria da Republica no Município de Eunápolis,
	Coordenação Regional do Sul da Bahia CRSB
	SEDISC/DIT/CRSB

Histórico

Data:
25/02/2022 11:37:41
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/02/2022 10:46:32
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/02/2022 14:39:01
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/01/2022 17:27:53
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/12/2021 10:10:06
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/12/2021 09:36:28
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/12/2021 11:07:43
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/12/2021 08:43:33
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade DIT - CR-SBA

Data:
13/12/2021 15:37:16
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/12/2021 14:57:31
Unidade:
Divisão Técnica/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/12/2021 14:54:25
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CR-SBA

Data:
13/12/2021 14:54:25
Unidade:
Divisão Técnica/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CR-SBA

Data:
13/12/2021 14:50:46
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/09/2021 10:52:50
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/08/2021 12:23:33
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/08/2021 10:10:12
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/08/2021 09:31:24
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2021 16:49:30
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2021 16:00:15
Unidade:
Divisão Técnica/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/08/2021 15:41:52
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/08/2021 15:27:42
Unidade:
Divisão Técnica/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2021 15:22:47
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2021 15:13:15
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CTL - Porto Seguro I

Data:
03/08/2021 15:13:15
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CTL - Porto Seguro I

Data:
03/08/2021 15:13:15
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CTL - Porto Seguro I

Data:
03/08/2021 15:13:15
Unidade:
Divisão Técnica/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CTL - Porto Seguro I

Data:
03/08/2021 15:10:01
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Relacionada à reunião mencionada em Despacho CTL Porto Seguro I (3291406), recebemos em mensagem eletrônica a Ata Acopax (3306723), ao tempo em que nos foi informado haver sido assinada lista de presença, na ocasião mantida em posse de representantes do poder público municipal.

Data:
03/08/2021 14:59:24
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/07/2021 15:46:37
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/07/2021 15:40:08
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/07/2021 15:34:15
Unidade:
Divisão Técnica/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/07/2021 14:18:25
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/07/2021 11:29:28
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2021 11:21:12
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2021 11:11:03
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CTL - Porto Seguro I

Data:
29/07/2021 11:11:03
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CTL - Porto Seguro I

Data:
29/07/2021 11:09:26
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Enviado também ao SEGAT, para ciência e oportuna manifestação, caso verifique necessidade.

Data:
29/07/2021 10:46:05
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2021 10:28:34
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sedisc - CR-SBA

Data:
29/07/2021 09:04:37
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/07/2021 08:04:47
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/07/2021 18:06:21
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-SBA/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade DIT - CR-SBA

Data:
28/07/2021 18:06:21
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Seguro I/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade DIT - CR-SBA

Data:
26/07/2021 21:55:24
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/07/2021 16:05:07
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/07/2021 13:24:27
Unidade:
Divisão Técnica/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/07/2021 13:12:03
Unidade:
Divisão Técnica/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Protocolo - CR-SBA

Data:
26/07/2021 13:12:03
Unidade:
Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Protocolo - CR-SBA

Data:
26/07/2021 12:16:12
Unidade:
Protocolo da Coordenação Regional Sul da Bahia/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo Público gerado

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