Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
08084001777202072
Data de Produção:
17/03/2020
Espécie:
Processo
Assunto:
Arrecadação: Subsidiar Ação Judicial - ATOS ADMINISTRATIVOS
?Protocolos Relacionados:
08620012548201763, 90799000332201966, 08084003158202012, 00407030835201778

Interessados

Identificação	Nome
	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
	CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO

Histórico

Data:
20/04/2021 15:59:20
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/12/2020 17:18:40
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/10/2020 11:03:42
Unidade:
Coordenação de Conservação e Recuperação Ambiental/CGGAM/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/08/2020 11:50:16
Unidade:
Divisão Técnica/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/08/2020 11:43:46
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/06/2020 16:39:23
Unidade:
Coordenação de Infraestrutura Comunitária/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/06/2020 16:36:49
Unidade:
Coordenação de Infraestrutura Comunitária/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ciência no processo

Data:
15/06/2020 16:21:33
Unidade:
Coordenação de Infraestrutura Comunitária/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/06/2020 15:12:30
Unidade:
Coordenação de Infraestrutura Comunitária/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - CGPDS

Data:
12/06/2020 11:40:37
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/06/2020 11:40:19
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Considerando o cumprimento das obrigações impostas, ser de competência do Ministério do Desenvolvimento Regional, concluo o processo nesse serviço.

Data:
12/06/2020 11:34:10
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ciência no processo

Data:
10/06/2020 14:36:32
Unidade:
Coordenação de Gabinete/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2020 11:42:44
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2020 11:42:29
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Considerando que o processo foi remetido para ciência da CGPDS, CGLIC e CGGAM, conclui-se neste Seato/DPDS.

Data:
10/06/2020 11:39:02
Unidade:
Coordenação de Conservação e Recuperação Ambiental/CGGAM/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2020 11:33:15
Unidade:
Coordenação de Conservação e Recuperação Ambiental/CGGAM/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGAD - CGGAM

Data:
10/06/2020 11:15:55
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2020 09:11:22
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - PRES

Data:
10/06/2020 09:11:13
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ao SECOP, em atenção ao Despacho n. 00618/2020/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU (2219949).

Data:
10/06/2020 09:08:24
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2020 08:16:03
Unidade:
Coordenação de Gabinete/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2020 01:57:56
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 18:14:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 17:38:37
Unidade:
Serviço de Apoio Gerencial e Administrativo/CGGAM/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 17:35:46
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
09/06/2020 17:29:04
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

Data:
09/06/2020 17:29:04
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

Data:
09/06/2020 17:29:04
Unidade:
Serviço de Apoio Gerencial e Administrativo/CGGAM/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

Data:
09/06/2020 17:20:10
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 17:15:36
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
09/06/2020 17:15:36
Unidade:
Coordenação de Gabinete/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
09/06/2020 17:15:36
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
09/06/2020 17:14:03
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
De ordem Dr. ÁLVARO OSÓRIO DO VALLE SIMEÃO - ADVOGADO DA UNIÃO - Procurador-Chefe Nacional da FUNAI , encaminha à DAGES, DPDS e Presidência da FUNAI. Em 09/06/2020.

Data:
09/06/2020 16:43:44
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 16:07:43
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 14:59:20
Unidade:
Divisão Técnica/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 14:31:42
Unidade:
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-LIS/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CR-LIS

Data:
09/06/2020 14:31:42
Unidade:
Divisão Técnica/CR-LIS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CR-LIS

Data:
09/06/2020 11:48:52
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGLIC

Data:
09/06/2020 11:48:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
A COEP para providências do Despacho SEATO/COGAB/DPDS (2218270)

Data:
09/06/2020 11:40:08
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2020 11:20:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

Data:
09/06/2020 10:39:57
Unidade:
Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 16:49:45
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 16:19:28
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
DE ORDEM, DOCUMENTOS ANEXADOS NO SAPIENS NUP: 08084.001777/2020-72, COM TAREFA ABERTA PARA O PROCURADOR RESPONSÁVEL PELA DEMANDA. EM, 08.06.2020.

Data:
08/06/2020 15:57:29
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - Cogab - DPDS

Data:
08/06/2020 15:56:34
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 15:50:04
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/06/2020 15:46:08
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo inserido no acompanhamento especial desse serviço.

Data:
08/06/2020 15:30:56
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
- PROCESSO ATRIBUÍDO A SERVIDORA NÚBIA-SEAD-PFE, PARA DAR ANDAMENTO NO SAPIENS COM ABERTURA DE TAREFA PARA O PROCURADOR RESPONSÁVEL PELA DEMANDA. EM, 08/06/2020

Data:
08/06/2020 15:30:47
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 15:26:03
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 15:13:43
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - PRES

Data:
08/06/2020 15:13:43
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - PRES

Data:
08/06/2020 15:13:43
Unidade:
Serviço de Controle de Processos/COGAB - PRES/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - PRES

Data:
08/06/2020 15:13:43
Unidade:
Coordenação Regional Litoral Sul/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - PRES

Data:
08/06/2020 12:30:09
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
08/06/2020 10:39:27
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2020 09:41:15
Unidade:
Coordenação de Gabinete da Presidência/GABPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEPRO

Data:
08/06/2020 09:35:26
Unidade:
Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 11/03/2020)

Data:
06/04/2020 13:40:13
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Anexado ao processo 90799.000332/2019-66

Data:
03/04/2020 17:04:58
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/04/2020 15:22:57
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

Data:
03/04/2020 15:22:35
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/04/2020 15:13:33
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA

Data:
03/04/2020 15:12:29
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/04/2020 15:10:37
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade CAD-SAPIENS

Data:
03/04/2020 15:07:07
Unidade:
Cadastro processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo Restrito gerado (autuado em 17/03/2020), Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

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