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DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 05:31:41

  • Protocolo:
  • 08620003318202271
  • Data de Produção:
  • 12/04/2022
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Demanda Externa - Ação Civil Pública 000968-19.2011.4.01.3900 e SL 1.522/PA.
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08620002339200063, 08620156285201531

Interessados

Identificação Nome
Procuradoria Geral da República
Ministério Público Federal
ASSESSORIA JURÍDICA CÍVEL/PGR

Histórico

  • Data:
  • 18/10/2024 11:19:39
  • Unidade:
  • Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/10/2022 17:36:47
  • Unidade:
  • Assessoria da Presidência/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/10/2022 09:33:08
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

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