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DocumentoConsulta realizada em 08/20/2025 00:28:05

  • Protocolo:
  • 08620009667202387
  • Data de Produção:
  • 26/07/2023
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Orientação Jurídica - Reflexos da Medida Provisória n° 1181/2023 sobre regime de plantão, a escala e trabalhos na FUNAI
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 15000102042202356, 08620001289202121, 08620002545202441

Interessados

Identificação Nome
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai

Histórico

  • Data:
  • 18/08/2025 09:12:04
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local de Carauari - AS/CR-AS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/08/2025 15:46:50
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Autazes/CR-MAO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 24/07/2025 13:42:31
  • Unidade:
  • Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-JUR/CR-JUR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/07/2025 16:05:33
  • Unidade:
  • Serviço de Planejamento e Orçamento/DIT - CR-JUR/CR-JUR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 14/07/2025 14:38:14
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Amajari II/CFPE - YY/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/07/2025 11:06:59
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Dourados I/CR-DOU/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 12/06/2025 12:09:56
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Feijó/Xinane/CFPE - EVA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 12/06/2025 12:09:56
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Feijó/Xinane/CFPE - EVA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/06/2025 14:57:10
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-INTS/CR-INTS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 02/06/2025 14:49:43
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-INTS/CR-INTS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade
  • Data:
  • 29/05/2025 10:54:03
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-JPR/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 29/05/2025 10:52:51
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-JPR/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 16/05/2025 11:18:52
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Santa Terezinha/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 29/04/2025 10:26:19
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local Santa Maria das Barreiras/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 29/04/2025 10:26:19
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local Santa Maria das Barreiras/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 24/04/2025 09:06:16
  • Unidade:
  • Coordenação de Planejamento e Apoio às Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental/CGIIRC/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 24/04/2025 09:06:16
  • Unidade:
  • Coordenação de Planejamento e Apoio às Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental/CGIIRC/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 14/04/2025 09:05:42
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Guaira/CR-GPV/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/03/2025 09:00:04
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Joaquim Gomes/CR-NE-I/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 17/03/2025 07:39:03
  • Unidade:
  • Assessoria Parlamentar/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 13/03/2025 15:01:17
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Chupinguaia/CR-CAC/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 07/03/2025 11:27:10
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Grajaú/CR-MA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 28/02/2025 11:06:05
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Gurupi/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 19/02/2025 16:22:26
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Euclides da Cunha/BA/CR-BSF/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 18/02/2025 14:33:56
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Crateús/CR-NE-II/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 13/02/2025 16:37:27
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-NOMT/CR-NOMT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 20/01/2025 14:40:53
  • Unidade:
  • Protocolo da Coordenação Regional de Manaus/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade Seplan - CR-MAO
  • Data:
  • 11/01/2025 22:45:38
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em São Félix do Araguaia/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 28/12/2024 22:05:03
  • Unidade:
  • Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 26/12/2024 18:11:11
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo e Gestão de Atos de Pessoal/CGGP/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 17/12/2024 12:03:08
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-JUR/CR-JUR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 13/12/2024 12:41:03
  • Unidade:
  • Assessoria de Acompanhamento aos Estudos e Pesquisa/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 09/12/2024 09:25:06
  • Unidade:
  • Serviço de Planejamento e Orçamento/DIT - CR-ANP/CR-ANP/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 06/12/2024 09:50:00
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-DOU/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 25/11/2024 14:56:11
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-TPJ/CR-TPJ/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 25/11/2024 11:38:09
  • Unidade:
  • Gestão de Pessoal da CR-ANP/Sead - CR-ANP/DIT - CR-ANP/CR-ANP/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 25/11/2024 11:36:34
  • Unidade:
  • Gestão de Pessoal da CR-ANP/Sead - CR-ANP/DIT - CR-ANP/CR-ANP/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 04/11/2024 09:20:09
  • Unidade:
  • Gestão de Pessoal da CR-ANP/Sead - CR-ANP/DIT - CR-ANP/CR-ANP/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade Sead - CR-ANP
  • Data:
  • 01/11/2024 10:57:48
  • Unidade:
  • Coordenação Regional do Tapajós/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 31/10/2024 12:36:24
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Espigão D'Oeste I/CR-CAC/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 24/10/2024 13:48:44
  • Unidade:
  • Serviço de Programação e Descentralização Financeira/COF/CGOF/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 10/10/2024 14:49:56
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Pau Brasil/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 10/10/2024 14:49:56
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Pau Brasil/CR-SBA/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 10/10/2024 12:50:27
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Curitiba/CR-GPV/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/10/2024 15:39:25
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Sapezal/CR-CGB/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 25/09/2024 16:26:29
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Nova Mamoré/CR-GJM/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 24/09/2024 11:54:01
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Novo Repartimento/CR-BTO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 24/09/2024 11:54:01
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Novo Repartimento/CR-BTO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 18/09/2024 18:10:47
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-RR/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 18/09/2024 18:06:21
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-RR/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 02/09/2024 08:23:46
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-RC/CR-RC/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 31/08/2024 12:56:18
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-VJ/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 31/08/2024 12:47:52
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-VJ/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 13/08/2024 13:05:16
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-BTO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 08/08/2024 16:35:55
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Brasilândia/CR-CGR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 26/07/2024 17:34:35
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 17/07/2024 10:46:56
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-AS/CR-AS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 17/07/2024 10:43:45
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-AS/CR-AS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade
  • Data:
  • 15/07/2024 15:13:49
  • Unidade:
  • Coordenação de Informação Geográfica/CGGEO/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 27/06/2024 09:13:18
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-VJ/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-VJ
  • Data:
  • 22/06/2024 13:34:50
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/06/2024 15:51:34
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Borba/CR-MAO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/06/2024 15:11:49
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Baixo São Francisco/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 01/06/2024 23:52:10
  • Unidade:
  • Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-NE-I/CR-NE-I/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 27/05/2024 14:47:09
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Nordeste II/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 23/05/2024 09:54:36
  • Unidade:
  • Coordenação Técnica Local em Comodoro I/CR-CGB/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/05/2024 11:05:28
  • Unidade:
  • Coordenação Regional de Cacoal/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade
  • Data:
  • 21/05/2024 10:51:56
  • Unidade:
  • Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-GJM/CR-GJM/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

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