Portal do Governo Brasileiro

DocumentoConsulta realizada em 08/24/2025 09:12:45

  • Protocolo:
  • 08743000581201754
  • Data de Produção:
  • 21/12/2017
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Orientação Jurídica - Liminar de reitegração de Posse
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 08620100706201570

Interessados

Identificação Nome
Coordenação Regional Araguaia Tocantins

Histórico

  • Data:
  • 27/11/2019 10:28:16
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-ATO/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 29/08/2018 09:25:21
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-ATO/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/08/2018 09:23:54
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-ATO/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIT - CR-ATO

  • Data:
  • 03/08/2018 11:35:15
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/08/2018 11:33:07
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-ATO/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/08/2018 11:11:57
  • Unidade:
  • Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-ATO/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 03/08/2018 11:11:57
  • Unidade:
  • Divisão Técnica/CR-ATO/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 03/08/2018 10:41:43
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Araguaia Tocantins/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/07/2018 15:52:21
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 24/07/2018 15:13:21
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/07/2018 15:13:02
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

  • Data:
  • 24/07/2018 15:12:55
  • Unidade:
  • Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 23/07/2018 10:53:18
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Araguaia Tocantins/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade Sead - Cogab - DPT

  • Data:
  • 23/07/2018 10:12:38
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/07/2018 10:10:50
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

  • Data:
  • 20/07/2018 15:50:36
  • Unidade:
  • Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/07/2018 14:21:32
  • Unidade:
  • Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COIM

  • Data:
  • 16/07/2018 16:20:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/07/2018 12:13:23
  • Unidade:
  • Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGID

  • Data:
  • 12/07/2018 12:13:13
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • À COIM, para análise e elaboração de resposta.

  • Data:
  • 12/07/2018 12:11:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/07/2018 11:05:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

  • Data:
  • 04/07/2018 11:05:11
  • Unidade:
  • Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/07/2018 18:57:10
  • Unidade:
  • Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGID

  • Data:
  • 03/07/2018 18:56:55
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • À COIM, para análise e elaboração de resposta.

  • Data:
  • 03/07/2018 18:55:48
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/07/2018 17:34:34
  • Unidade:
  • Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade Sead - Cogab - DPT

  • Data:
  • 03/07/2018 17:34:15
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/07/2018 17:20:52
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 03/07/2018 17:20:52
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

  • Data:
  • 03/07/2018 17:19:43
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • De ordem do Dr.. Igor, à Diretoria de Proteção Territorial, sugerindo contato com a Coordenação Regional Local com eventual encaminhamento à CGID, para que sejam prestados os subsídios solicitados, até 10/07/2018,em 03/072018.

  • Data:
  • 29/06/2018 16:59:19
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • CADASTRADO NO SAPIENS COM TAREFA PARA DR. IGOR EM 29/06/2018.

  • Data:
  • 29/06/2018 16:17:19
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/06/2018 09:04:55
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PFE

  • Data:
  • 27/06/2018 09:04:45
  • Unidade:
  • Procuradoria Federal Especializada/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/06/2018 16:05:33
  • Unidade:
  • Procuradoria Federal Especializada/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GABPR

  • Data:
  • 24/05/2018 15:10:25
  • Unidade:
  • Gabinete da Presidência/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2018 09:44:09
  • Unidade:
  • Gabinete da Presidência/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PRES

  • Data:
  • 18/01/2018 16:32:16
  • Unidade:
  • Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 18/01/2018 16:30:17
  • Unidade:
  • Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Ciência no processo

  • Data:
  • 18/01/2018 16:28:59
  • Unidade:
  • Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/01/2018 17:41:01
  • Unidade:
  • Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 29/12/2017 11:27:09
  • Unidade:
  • Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 29/12/2017 11:23:01
  • Unidade:
  • Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Ciente. Na ocasião foram feitos contatos com o Coordenador Regional e com a técnica da COPE que se encontrava em missão na região, orientando dialogar com os indígenas e a suspensão das atividades no território em questão.

  • Data:
  • 28/12/2017 10:54:13
  • Unidade:
  • Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGID

  • Data:
  • 28/12/2017 10:54:13
  • Unidade:
  • Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGID

  • Data:
  • 26/12/2017 10:38:23
  • Unidade:
  • Presidência/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Encaminhe-se à PFE para conhecimento e providências que julgar cabíveis.

  • Data:
  • 26/12/2017 10:30:42
  • Unidade:
  • Presidência/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/12/2017 11:21:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 22/12/2017 11:21:05
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • O processo será encerrado nesta unidade (CGPDS) tendo em vista o assunto ser inerente à DPT e PFE, para as quais o processo já foi remetido. Informo ainda que caso seja necessário, poderemos enviar subsidios se assim a PFE entender.

  • Data:
  • 22/12/2017 11:14:11
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/12/2017 11:06:42
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2017 16:10:21
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEAD - CGPDS

  • Data:
  • 21/12/2017 16:09:50
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • A Coordenadora Geral para deliberação.

  • Data:
  • 21/12/2017 16:08:58
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2017 15:56:54
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

  • Data:
  • 21/12/2017 15:56:46
  • Unidade:
  • Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2017 15:55:55
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DPT

  • Data:
  • 21/12/2017 15:54:45
  • Unidade:
  • Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2017 15:07:30
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 21/12/2017 15:07:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • O processo será encerrado nesta unidade (CGLIC) tendo em vista o assunto ser inerente à DPT e PFE, para as quais o processo já foi remetido.

  • Data:
  • 21/12/2017 14:56:01
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2017 14:46:04
  • Unidade:
  • Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2017 13:29:57
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 21/12/2017 13:29:57
  • Unidade:
  • Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 21/12/2017 13:29:57
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 21/12/2017 13:29:57
  • Unidade:
  • Serviço de Apoio Administrativo/CGPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 21/12/2017 13:29:57
  • Unidade:
  • Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 21/12/2017 13:29:57
  • Unidade:
  • Diretoria de Proteção Territorial/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 21/12/2017 13:29:56
  • Unidade:
  • Presidência/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CR-ATO

  • Data:
  • 21/12/2017 12:52:17
  • Unidade:
  • Coordenação Regional Araguaia Tocantins/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Documento Preparatório Funai (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.