Protocolo Integrado

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• Protocolo:
• 08746000481201960
  
• Data de Produção:
• 10/06/2019
  
• Espécie:
• Processo
  
• Assunto:
• Assistência Jurídica: Adoções de Índios - Investigação relacionada ao Processo 08620.003822/2019-75 - Guarda da criança xavante M.Ts.R.
  
• ?Protocolos Relacionados:
• 08620003822201975
  

Interessados

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Histórico

• Data:
• 06/08/2019 15:21:52
• Unidade:
• Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-XAV/CR-XAV/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

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• Data:
• 10/06/2019 15:29:52
• Unidade:
• Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-XAV/CR-XAV/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
• Operação:
• Alterada hipótese legal do processo para , Direito à convivência familiar e comunitária (Art. 189, II, da Lei 13.105/2015 (CPC))

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• Data:
• 10/06/2019 15:27:33
• Unidade:
• Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-XAV/CR-XAV/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
• Operação:
• Processo Restrito gerado, Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

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