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DocumentoConsulta realizada em 08/20/2025 01:00:14
- Protocolo:
- 08749000579201997
- Data de Produção:
- 05/07/2019
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Direitos Indígenas - PDL 28/2019 - sobre Município de Pacaraima
- ?Protocolos Relacionados:
- 00466005050201762, 00679000422201688
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH - Senador Témario Mota - Vice Presidente |
Histórico
- Data:
- 15/07/2019 15:11:50
- Unidade:
- Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-RR/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/07/2019 10:53:41
- Unidade:
- Serviço de Gestão Ambiental e Territorial/DIT - CR-RR/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Operação:
- Processo Público gerado
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