Protocolo Integrado

DocumentoConsulta realizada em 08/24/2025 14:28:42

• Protocolo:
• 10080100764202229
  
• Data de Produção:
• 19/07/2022
  
• Espécie:
• Processo
  
• Assunto:
• Ação Judicial - Determinação Judicial de bloqueio/sequestro de verba pública Nº 5002871- 17.2021.4.04.7118/RS
  
• ?Protocolos Relacionados:
• 00737020898201784
  

Interessados

Identificação	Nome
	1ª Vara Federal de Carazinho/Seção Judiciária do Rio Grande do Sul/JUSTIÇA FEDERAL/Poder Judiciário
	Gabinete/Secretaria de Orçamento Federal/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Histórico

• Data:
• 13/10/2022 15:26:46
• Unidade:
• Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Anexado ao processo 00737.020898/2017-84

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• Data:
• 13/10/2022 15:26:46
• Unidade:
• Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 09/08/2022 05:23:55
• Unidade:
• Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 31/07/2022 22:19:18
• Unidade:
• Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SATJUD

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• Data:
• 31/07/2022 22:19:18
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 31/07/2022 22:18:50
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo tramitado mediante método recursivo - Termo(s) procurado(s): -

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• Data:
• 31/07/2022 22:18:00
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 25/07/2022 08:45:38
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade CGOEX/SCTIE

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• Data:
• 25/07/2022 08:45:38
• Unidade:
• Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 25/07/2022 06:13:58
• Unidade:
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Assinado Documento 0028163764 (Despacho) por ana.teles

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• Data:
• 22/07/2022 17:51:47
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

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• Data:
• 22/07/2022 17:51:32
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• PROVIDÊNCIAS ADOTADAS POR MEIO DO Despacho COEJUR/CONJUR 0028188783

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• Data:
• 20/07/2022 13:08:46
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Assinado Documento 0028188783 (Despacho) por debora.rodrigues

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• Data:
• 20/07/2022 12:42:23
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 20/07/2022 12:00:38
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 20/07/2022 12:00:38
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

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• Data:
• 20/07/2022 11:31:15
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 20/07/2022 11:29:20
• Unidade:
• Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 20/07/2022 11:29:20
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade CGPJUD

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• Data:
• 20/07/2022 10:33:25
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

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• Data:
• 20/07/2022 07:51:15
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Assinado Documento 0028174697 (Despacho) por debora.rodrigues

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• Data:
• 19/07/2022 20:07:34
• Unidade:
• Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Assinado Documento 0028167975 (Despacho) por wandemberg.santos

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• Data:
• 19/07/2022 17:05:58
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 16:30:33
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 16:30:32
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

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• Data:
• 19/07/2022 16:20:38
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 16:18:39
• Unidade:
• Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 16:18:39
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade COGAD/CONJUR

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• Data:
• 19/07/2022 16:17:24
• Unidade:
• Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 16:17:03
• Unidade:
• Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 16:17:03
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade GAB/SE

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• Data:
• 19/07/2022 16:17:03
• Unidade:
• Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade GAB/SE

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• Data:
• 19/07/2022 15:28:09
• Unidade:
• Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Assinado Documento 0028163280 (Despacho) por paulo.rodopiano

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• Data:
• 19/07/2022 13:00:26
• Unidade:
• Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 12:01:16
• Unidade:
• Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 11:57:43
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 11:57:43
• Unidade:
• Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SATJUD

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• Data:
• 19/07/2022 11:56:02
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Determinação de Bloqueio/Sequestro de Verba Pública - Despacho COEJUR/CONJUR (SEI nº 0028158966).

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• Data:
• 19/07/2022 11:50:19
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 11:39:50
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 11:39:50
• Unidade:
• Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

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• Data:
• 19/07/2022 11:39:49
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 11:39:48
• Unidade:
• Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

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• Data:
• 19/07/2022 11:33:23
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Assinado Documento 0028158966 (Despacho) por debora.rodrigues

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• Data:
• 19/07/2022 10:31:04
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 10:30:49
• Unidade:
• Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

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• Data:
• 19/07/2022 10:30:49
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 09:17:26
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 09:06:13
• Unidade:
• Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 09:06:13
• Unidade:
• Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 09:06:12
• Unidade:
• Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade CONJUR

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• Data:
• 19/07/2022 08:03:11
• Unidade:
• Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo recebido na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 07:36:31
• Unidade:
• Divisão de Assistência e Gerenciamento Documental/COGD/CGDI/SAA/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 07:36:31
• Unidade:
• Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade DARP

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• Data:
• 19/07/2022 07:36:30
• Unidade:
• Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo remetido pela unidade DARP

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• Data:
• 19/07/2022 07:36:30
• Unidade:
• Divisão de Assistência e Gerenciamento Documental/COGD/CGDI/SAA/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Conclusão automática de processo na unidade

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• Data:
• 19/07/2022 07:35:44
• Unidade:
• Divisão de Assistência e Gerenciamento Documental/COGD/CGDI/SAA/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Assinado Documento 0028153096 (Despacho) por katia.rodrigues

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• Data:
• 19/07/2022 07:22:38
• Unidade:
• Divisão de Assistência e Gerenciamento Documental/COGD/CGDI/SAA/SE/MS/Ministério da Saúde
• Operação:
• Processo Restrito gerado, Protocolo- Pendente Análise de Restrição de Acesso (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

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