Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/18/2025 00:34:47

Protocolo:
10951103099202148
Data de Produção:
15/04/2021
Espécie:
Processo
Assunto:
Fazenda Nacional: Proposta de Atos Normativos - Análise de Impacto Regulatório - AIR
?Protocolos Relacionados:
12105100425202161

Interessados

Identificação	Nome
	AGU-PGFN
	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

Histórico

Data:
16/07/2021 17:05:30
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACCAT-COCAT/PGACCAT/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2021 09:48:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/05/2021 19:46:24
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/05/2021 19:46:16
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 16140096 (E-mail)

Data:
25/05/2021 13:13:42
Unidade:
Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/05/2021 13:13:21
Unidade:
Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/05/2021 09:25:04
Unidade:
Assessoria Especial do Procurador-Geral/PGFN-GABIN/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/05/2021 19:20:53
Unidade:
Serviço de Apoio Adminsitrativo da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/05/2021 19:18:01
Unidade:
Serviço de Apoio Adminsitrativo da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15997926 (E-mail)

Data:
24/05/2021 16:36:29
Unidade:
Serviço de Apoio Adminsitrativo da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/05/2021 16:27:57
Unidade:
Serviço de Apoio Adminsitrativo da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACD-DIPE

Data:
24/05/2021 16:09:26
Unidade:
Divisão de Projetos Estratégicos/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/05/2021 15:18:25
Unidade:
Serviço de Apoio/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/05/2021 15:18:07
Unidade:
Serviço de Apoio/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15986821 (E-mail)

Data:
24/05/2021 15:16:01
Unidade:
Serviço de Apoio/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/05/2021 15:15:47
Unidade:
Serviço de Apoio/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGAJUD-CRJ-SERAP-GESTAO

Data:
21/05/2021 17:00:11
Unidade:
Gestão/PGAJUD-CRJ-SERAP/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/05/2021 16:05:03
Unidade:
Gestão/PGAJUD-CRJ-SERAP/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGAJUD

Data:
20/05/2021 18:08:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/05/2021 18:07:24
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15925077 (E-mail)

Data:
20/05/2021 13:57:41
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 19:34:03
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 17:23:45
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFSEO-CAF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 17:21:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 15:55:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Orçamentários/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 15:49:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Orçamentários/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15886038 (E-mail)

Data:
19/05/2021 15:41:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15885520 (E-mail)

Data:
19/05/2021 15:06:48
Unidade:
Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 15:02:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Emprego e Trabalho/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 12:43:11
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACCAT-CAT/PGACCAT/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 12:39:20
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACCAT-CAT/PGACCAT/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15876789 (E-mail)

Data:
19/05/2021 12:27:03
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFSEO-CAF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 12:22:22
Unidade:
Divisão de Projetos Estratégicos/PGACD/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACD

Data:
19/05/2021 12:16:35
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 11:29:58
Unidade:
Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 11:06:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 10:35:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15870125 (E-mail)

Data:
19/05/2021 10:11:12
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 10:06:56
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFS-COFIN/PGACFFS-COF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 10:01:43
Unidade:
Coordenação-Geral de Operações Financeiras Externas da União/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/05/2021 10:01:41
Unidade:
Coordenação-Geral de Operações Financeiras Externas da União/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 10:01:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Operações Financeiras Externas da União/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFS-COF-SERAP

Data:
19/05/2021 10:01:19
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFS-COFIN/PGACFFS-COF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15868208 (E-mail)

Data:
19/05/2021 09:55:54
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFS-COFIN/PGACFFS-COF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 09:36:28
Unidade:
Coordenação-Geral de Emprego e Trabalho/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 09:30:04
Unidade:
Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 09:28:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACPET

Data:
19/05/2021 09:28:40
Unidade:
Coordenação-Geral de Emprego e Trabalho/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACPET

Data:
19/05/2021 09:11:51
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Previdência, Emprego e Trabalho/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 09:04:20
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACCAT-COCAT/PGACCAT/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15865654 (E-mail)

Data:
19/05/2021 08:58:47
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACCAT-COCAT/PGACCAT/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 08:52:00
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFS-COFIN/PGACFFS-COF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFS-COFIN

Data:
19/05/2021 08:38:01
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 08:24:29
Unidade:
Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 08:24:01
Unidade:
Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DGC

Data:
19/05/2021 07:45:16
Unidade:
Coordenação de Operações Financeiras Externas da União/PGACFFS-COF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 07:42:48
Unidade:
Coordenação de Operações Financeiras Externas da União/PGACFFS-COF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFS-COF-SERAP

Data:
19/05/2021 07:42:01
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFS-COFIN/PGACFFS-COF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 07:16:01
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACCAT-CAT/PGACCAT/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/05/2021 06:54:25
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACCAT-COCAT/PGACCAT/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACCAT

Data:
19/05/2021 06:54:25
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACCAT-CAT/PGACCAT/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACCAT

Data:
19/05/2021 06:32:23
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Administrativo Tributário/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 22:22:12
Unidade:
Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 21:49:32
Unidade:
Setor de remissão de processos/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/05/2021 21:47:39
Unidade:
Setor de remissão de processos/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 15861860 (E-mail)

Data:
18/05/2021 21:13:47
Unidade:
Setor de remissão de processos/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 21:03:43
Unidade:
Setor de remissão de processos/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACPNP-GABIN

Data:
18/05/2021 20:17:53
Unidade:
Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 20:07:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Orçamentários/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 19:54:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

Data:
18/05/2021 19:54:09
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFSEO-CAF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

Data:
18/05/2021 19:54:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Orçamentários/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

Data:
18/05/2021 19:54:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

Data:
18/05/2021 19:54:09
Unidade:
Serviço de Apoio/PGACFFS-COFIN/PGACFFS-COF/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

Data:
18/05/2021 19:50:17
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 19:47:44
Unidade:
Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PGACPNP

Data:
18/05/2021 19:39:37
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Previdência, Emprego e Trabalho/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:38:14
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Administrativo Tributário/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
18/05/2021 19:29:09
Unidade:
Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 19:27:04
Unidade:
Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN

Data:
18/05/2021 14:34:24
Unidade:
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 14:34:08
Unidade:
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-GABIN

Data:
18/05/2021 14:10:02
Unidade:
Gabinete/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/05/2021 14:09:42
Unidade:
Gabinete/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-ASSESP

Data:
15/04/2021 10:59:16
Unidade:
Assessoria Especial do Procurador-Geral/PGFN-GABIN/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/04/2021 10:44:29
Unidade:
Assessoria Especial do Procurador-Geral/PGFN-GABIN/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-GABIN

Data:
15/04/2021 10:34:40
Unidade:
Gabinete/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/04/2021 10:33:09
Unidade:
Gabinete/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGAB

Data:
15/04/2021 10:32:45
Unidade:
Divisão de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo Restrito gerado, Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

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