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DocumentoConsulta realizada em 08/24/2025 14:52:14

  • Protocolo:
  • 10951104330202111
  • Data de Produção:
  • 07/06/2021
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Fazenda Nacional: Ações da Defesa da União - MS bloqueio de verbas aquisição do medicamento Nursirnesen (Spinraza)
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 12105100643202104, 10951102971202050, 00737017492201986

Interessados

Identificação Nome
LYSA ADRIELLE SANTOS CABRAL

Histórico

  • Data:
  • 10/12/2021 15:24:02
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Anexado ao processo 00737.017492/2019-86

  • Data:
  • 10/12/2021 15:24:02
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2021 15:24:02
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 10/12/2021 15:22:09
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2021 15:13:59
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2021 14:38:25
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/12/2021 14:34:53
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2021 14:34:53
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise Médica e Farmacêutica de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COJUD/CGJUD

  • Data:
  • 10/12/2021 12:28:40
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/07/2021 16:06:33
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 02/07/2021 10:03:44
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD

  • Data:
  • 02/07/2021 10:03:44
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 17/06/2021 08:06:10
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/06/2021 17:14:04
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

  • Data:
  • 16/06/2021 17:14:04
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 16/06/2021 16:28:42
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0021134510 (Ofício) por dayana.silva

  • Data:
  • 16/06/2021 16:01:02
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/06/2021 16:00:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR

  • Data:
  • 16/06/2021 16:00:50
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 16/06/2021 16:00:36
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 09/06/2021 18:57:31
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Anexado ao processo 12105.100643/2021-04

  • Data:
  • 09/06/2021 18:51:02
  • Unidade:
  • Autoridades/PGAJUD-CRJ-COJUD/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/06/2021 17:04:00
  • Unidade:
  • Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/06/2021 16:52:04
  • Unidade:
  • Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 09/06/2021 16:49:04
  • Unidade:
  • Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE-ASSESSORIA

  • Data:
  • 09/06/2021 13:29:41
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Envio de correspondência eletrônica 16328467 (E-mail)

  • Data:
  • 09/06/2021 08:55:41
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/06/2021 08:53:02
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 19:41:35
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 18:23:45
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 18:23:42
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 18:20:51
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 18:09:39
  • Unidade:
  • Assessoria da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE-ASSESDP

  • Data:
  • 08/06/2021 18:00:01
  • Unidade:
  • Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 17:58:47
  • Unidade:
  • Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

  • Data:
  • 08/06/2021 17:58:05
  • Unidade:
  • Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 17:51:08
  • Unidade:
  • Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

  • Data:
  • 08/06/2021 17:49:07
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 17:46:01
  • Unidade:
  • Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR

  • Data:
  • 08/06/2021 17:46:01
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 17:44:57
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0020973768 (Despacho) por ana.marques

  • Data:
  • 08/06/2021 17:41:21
  • Unidade:
  • Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo Público gerado

  • Data:
  • 08/06/2021 17:27:37
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 17:24:07
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-GABIN

  • Data:
  • 08/06/2021 17:14:42
  • Unidade:
  • Gabinete/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 17:13:07
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 16:45:46
  • Unidade:
  • Gabinete/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIGAB

  • Data:
  • 08/06/2021 16:45:13
  • Unidade:
  • Divisão de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 16:39:47
  • Unidade:
  • Divisão de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA

  • Data:
  • 08/06/2021 16:39:45
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA

  • Data:
  • 08/06/2021 16:28:38
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 16:19:07
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 16:18:04
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGAJUD-CRJ-COJUD-AUTORIDADES

  • Data:
  • 08/06/2021 16:18:02
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGAJUD-CRJ-COJUD-AUTORIDADES

  • Data:
  • 08/06/2021 12:00:23
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 11:05:57
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 10:09:32
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 09:45:59
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

  • Data:
  • 08/06/2021 09:44:11
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/06/2021 09:33:15
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGAJUD-CRJ-COJUD-AUTORIDADES

  • Data:
  • 07/06/2021 17:38:29
  • Unidade:
  • Autoridades/PGAJUD-CRJ-COJUD/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 07/06/2021 16:46:05
  • Unidade:
  • Autoridades/PGAJUD-CRJ-COJUD/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIGAB

  • Data:
  • 07/06/2021 16:23:17
  • Unidade:
  • Divisão de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

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