Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/17/2025 14:41:22

Protocolo:
12100101139201787
Data de Produção:
25/10/2017
Espécie:
Processo
Assunto:
Tesouro: Acompanhamento do Recolhimento de Tributos - Dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos da APF
?Protocolos Relacionados:
03100000432201737, 05110000043201980

Interessados

Identificação	Nome
	Secretária Executiva do Ministério da Fazenda
	Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
	SRFB.
	MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Histórico

Data:
20/02/2019 16:14:23
Unidade:
Diretoria de Tributação e Infraestrutura/SE/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/02/2019 16:10:05
Unidade:
Diretoria de Tributação e Infraestrutura/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/02/2019 16:09:44
Unidade:
Diretoria de Tributação e Infraestrutura/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-ASSESDP

Data:
20/02/2019 16:07:25
Unidade:
Divisão de Atividades Administrativas/RFB/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/07/2018 09:06:52
Unidade:
Divisão de Atividades Administrativas/RFB/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/07/2018 19:11:12
Unidade:
Divisão de Atividades Administrativas/RFB/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
02/07/2018 19:11:01
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/07/2018 18:43:59
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SPAE

Data:
02/07/2018 17:10:47
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/07/2018 16:22:22
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
02/07/2018 16:19:21
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
13/04/2018 16:49:49
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2018 11:21:18
Unidade:
Coordenação de Documentação e Informação/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/01/2018 10:13:59
Unidade:
Coordenação de Documentação e Informação/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/01/2018 10:13:55
Unidade:
Coordenação de Documentação e Informação/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SPAE

Data:
11/01/2018 10:13:46
Unidade:
Coordenação de Documentação e Informação/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SPAE

Data:
02/01/2018 12:15:41
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/12/2017 17:22:25
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SERE

Data:
29/12/2017 13:14:56
Unidade:
Serviço de Registro e Expedição/SE-DIDOC/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/12/2017 13:14:40
Unidade:
Serviço de Registro e Expedição/SE-DIDOC/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE

Data:
29/12/2017 12:38:24
Unidade:
Secretaria Executiva/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/12/2017 12:35:53
Unidade:
Secretaria Executiva/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SPAE

Data:
29/12/2017 12:35:51
Unidade:
Secretaria Executiva/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SPAE

Data:
28/12/2017 19:48:51
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/12/2017 19:45:22
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
28/12/2017 19:44:07
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/12/2017 19:41:52
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO

Data:
28/12/2017 19:41:18
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/12/2017 17:36:16
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/12/2017 17:27:54
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/12/2017 19:54:04
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0256080 (E-mail)

Data:
27/12/2017 19:28:41
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
27/12/2017 19:11:16
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/12/2017 19:11:03
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SPAE

Data:
27/12/2017 19:03:52
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
26/12/2017 11:25:58
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/12/2017 11:25:22
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0251559 (E-mail)

Data:
22/12/2017 16:12:16
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
22/12/2017 16:12:16
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo 03100.000432/2017-37 anexado

Data:
21/12/2017 14:20:26
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/12/2017 14:03:53
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/12/2017 13:01:06
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
21/12/2017 13:00:34
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/12/2017 12:18:39
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SPAE

Data:
21/12/2017 11:05:34
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso do processo para Restrito

Data:
21/12/2017 11:05:34
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Alterada hipótese legal do processo para , Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

Data:
20/12/2017 12:06:54
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/12/2017 18:44:36
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
19/12/2017 18:40:43
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/12/2017 18:19:28
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/12/2017 18:08:51
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
14/12/2017 18:08:27
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/12/2017 17:55:58
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-CGA-PROTOCOLO

Data:
14/12/2017 17:54:35
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/12/2017 17:53:20
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
14/12/2017 17:28:05
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0232627 (E-mail)

Data:
28/11/2017 16:51:51
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0193496 (E-mail)

Data:
21/11/2017 15:59:11
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0179736 (E-mail)

Data:
26/10/2017 18:46:28
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/10/2017 18:32:01
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/10/2017 18:15:35
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
26/10/2017 18:13:19
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0141132 (E-mail)

Data:
26/10/2017 18:10:48
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/10/2017 18:07:54
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-SPAE

Data:
26/10/2017 12:41:05
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/10/2017 21:00:29
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
25/10/2017 20:57:08
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/10/2017 20:52:32
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade GMF-SEDOC

Data:
25/10/2017 20:47:33
Unidade:
Serviço de Documentação/GME-DIDOC/GME-COGED/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo Público gerado

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