Protocolo Integrado

DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 02:56:54

• Protocolo:
• 23000002144201833
  
• Data de Produção:
• 23/01/2018
  
• Espécie:
• Processo
  
• Assunto:
• Organização e Funcionamento: Normas,Regulamentações,Diretrizes,Procedimentos,Estudos e Decisões - Atribui competência - análise de isenções de importação-art. 141, inc. V do Dec. 6.759/2009 - SAA
  
• ?Protocolos Relacionados:
• 23000004492201845
  

Interessados

Identificação	Nome
	SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/SAA/SE/MEC
	SECRETARIA-EXECUTIVA/MEC, SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/SAA/SE/MEC
	SECRETARIA-EXECUTIVA/MEC

Histórico

• Data:
• 27/12/2023 16:42:47
• Unidade:
• Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 27/12/2023 16:42:47
• Unidade:
• Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 27/12/2023 16:21:35
• Unidade:
• Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 27/12/2023 16:21:35
• Unidade:
• Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 26/05/2023 09:11:25
• Unidade:
• Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 26/05/2023 09:11:25
• Unidade:
• Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 26/05/2023 09:09:08
• Unidade:
• Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 26/05/2023 09:09:08
• Unidade:
• Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 06/04/2020 14:30:58
• Unidade:
• Secretaria-Executiva Adjunta/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 29/01/2019 19:08:57
• Unidade:
• Secretaria-Executiva Adjunta/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 21/01/2019 12:39:26
• Unidade:
• Secretaria-Executiva Adjunta/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/ASSESSORIA

---

• Data:
• 21/01/2019 12:39:09
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Encaminha-se o presente Processo à Unidade SE/ADJUNTO, para apreciação, considerando o contido Nota Técnica 4 (1198713)

---

• Data:
• 21/01/2019 12:39:09
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/Ministério da Educação
• Operação:
• Encaminha-se o presente Processo à Unidade SE/ADJUNTO, para apreciação, considerando o contido Nota Técnica 4 (1198713)

---

• Data:
• 21/01/2019 12:37:27
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 21/01/2019 12:37:27
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 28/12/2018 15:50:24
• Unidade:
• SECRETARIA EXECUTIVA/ASSESSORIA/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/ADJUNTO

---

• Data:
• 28/12/2018 15:50:24
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/ADJUNTO

---

• Data:
• 09/08/2018 16:14:42
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 09/08/2018 16:14:42
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 09/08/2018 16:10:38
• Unidade:
• Secretaria-Executiva Adjunta/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 03/08/2018 10:41:19
• Unidade:
• Secretaria-Executiva Adjunta/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/ASSESSORIA

---

• Data:
• 03/08/2018 10:24:13
• Unidade:
• Secretaria-Executiva Adjunta/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 03/08/2018 10:22:05
• Unidade:
• Secretaria-Executiva Adjunta/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 02/08/2018 11:27:14
• Unidade:
• Secretaria-Executiva Adjunta/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/ASSESSORIA

---

• Data:
• 02/08/2018 10:09:11
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 02/08/2018 10:09:11
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 02/08/2018 10:08:45
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

---

• Data:
• 02/08/2018 10:08:45
• Unidade:
• Assessoria da Secretaria-Executiva/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

---

• Data:
• 02/08/2018 10:08:29
• Unidade:
• Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 26/06/2018 09:48:58
• Unidade:
• SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/GABINETE/SAA/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 26/06/2018 09:48:58
• Unidade:
• Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 04/06/2018 11:19:18
• Unidade:
• SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 04/06/2018 11:19:18
• Unidade:
• Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 29/05/2018 08:29:23
• Unidade:
• SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/GABINETE/SAA/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 29/05/2018 08:29:23
• Unidade:
• Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 29/05/2018 08:05:10
• Unidade:
• SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/GABINETE/SAA/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/PUBLICAÇÃO

---

• Data:
• 29/05/2018 08:05:10
• Unidade:
• Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/PUBLICAÇÃO

---

• Data:
• 28/05/2018 12:33:12
• Unidade:
• SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 28/05/2018 12:33:12
• Unidade:
• Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 25/05/2018 15:53:15
• Unidade:
• SE/PUBLICAÇÃO/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 25/05/2018 15:53:15
• Unidade:
• SE/PUBLICAÇÃO/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 24/05/2018 18:06:37
• Unidade:
• SE/PUBLICAÇÃO/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

---

• Data:
• 24/05/2018 18:06:37
• Unidade:
• SE/PUBLICAÇÃO/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

---

• Data:
• 23/05/2018 12:11:02
• Unidade:
• Revisão de Atos/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 23/05/2018 12:06:44
• Unidade:
• Revisão de Atos/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 23/05/2018 11:49:17
• Unidade:
• Revisão de Atos/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 23/05/2018 11:48:49
• Unidade:
• Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Conclusão do processo na unidade

---

• Data:
• 23/05/2018 11:47:26
• Unidade:
• Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 23/05/2018 11:46:42
• Unidade:
• Revisão de Atos/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 23/05/2018 11:46:04
• Unidade:
• Revisão de Atos/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAE

---

• Data:
• 23/05/2018 11:45:54
• Unidade:
• Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Reabertura do processo na unidade

---

• Data:
• 05/02/2018 12:00:04
• Unidade:
• SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 05/02/2018 12:00:04
• Unidade:
• Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 05/02/2018 11:59:56
• Unidade:
• SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/APOIO

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• Data:
• 05/02/2018 11:59:56
• Unidade:
• Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/APOIO

---

• Data:
• 05/02/2018 11:59:27
• Unidade:
• SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 05/02/2018 11:59:27
• Unidade:
• Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 05/02/2018 11:37:07
• Unidade:
• SECRETARIA EXECUTIVA / APOIO/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAE

---

• Data:
• 05/02/2018 11:37:07
• Unidade:
• Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAE

---

• Data:
• 25/01/2018 15:46:59
• Unidade:
• Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 25/01/2018 13:22:36
• Unidade:
• Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAF

---

• Data:
• 25/01/2018 12:00:00
• Unidade:
• Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 25/01/2018 10:12:30
• Unidade:
• Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

---

• Data:
• 25/01/2018 09:33:05
• Unidade:
• Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 25/01/2018 09:33:05
• Unidade:
• Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo recebido na unidade

---

• Data:
• 25/01/2018 09:21:55
• Unidade:
• Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

---

• Data:
• 25/01/2018 09:21:55
• Unidade:
• Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo remetido pela unidade SE/CHEFIAGAB

---

• Data:
• 23/01/2018 16:14:15
• Unidade:
• SECRETARIA EXECUTIVA/CHEFIA GAB/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo Público gerado

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• Data:
• 23/01/2018 16:14:15
• Unidade:
• Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
• Operação:
• Processo Público gerado

---