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DocumentoConsulta realizada em 08/20/2025 03:02:01

  • Protocolo:
  • 23000019707202047
  • Data de Produção:
  • 17/07/2020
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Solicitação de manifestação em face de Acórdão proferido na ADI 4480
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 23000024398201641

Interessados

Identificação Nome
MC - MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Histórico

  • Data:
  • 15/10/2020 08:37:59
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Público

  • Data:
  • 19/08/2020 15:54:13
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 17/07/2020 17:32:33
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Anexado ao processo 23000.024398/2016-41

  • Data:
  • 17/07/2020 17:32:33
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/07/2020 17:30:45
  • Unidade:
  • Análise de Recursos de CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/DPR/CGCEBAS

  • Data:
  • 17/07/2020 13:26:48
  • Unidade:
  • SERES/DPR/CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/07/2020 13:26:48
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/07/2020 12:58:37
  • Unidade:
  • SERES/DPR/CGCEBAS/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/PROT

  • Data:
  • 17/07/2020 12:58:37
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SERES/PROT

  • Data:
  • 17/07/2020 12:58:37
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/07/2020 12:58:37
  • Unidade:
  • Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/07/2020 12:51:26
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGRL/CDGP/PROT-CENTRAL

  • Data:
  • 17/07/2020 12:51:26
  • Unidade:
  • Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGRL/CDGP/PROT-CENTRAL

  • Data:
  • 17/07/2020 12:44:37
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado

  • Data:
  • 17/07/2020 12:44:37
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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