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DocumentoConsulta realizada em 08/05/2025 03:28:17
- Protocolo:
- 23000025214202046
- Data de Produção:
- 01/10/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ações Judiciais
- ?Protocolos Relacionados:
- 00732002868202031, 23000024543201774
Interessados
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Histórico
- Data:
- 21/06/2021 16:21:32
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/12/2020 15:00:19
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 26/10/2020 14:56:38
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/10/2020 14:37:09
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/CGL
- Data:
- 26/10/2020 14:36:09
- Unidade:
- Coordenação de Licitações/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/10/2020 14:35:51
- Unidade:
- Coordenação de Licitações/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 26/10/2020 14:35:51
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 26/10/2020 09:10:54
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/10/2020 09:04:34
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 26/10/2020 09:04:22
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- À CGLC, para conhecimento e providências. Ref.: 00732.002868/2020-31.
- Data:
- 26/10/2020 09:02:22
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/10/2020 08:45:54
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/10/2020 08:45:54
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 26/10/2020 08:17:14
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 16/10/2020 10:20:40
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2020 19:04:00
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 15/10/2020 18:37:58
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2020 18:24:28
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 15/10/2020 11:42:02
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2020 11:19:43
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 15/10/2020 11:18:37
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2020 11:13:33
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/CGL/DPAD
- Data:
- 15/10/2020 10:14:07
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2020 10:14:02
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2020 16:46:40
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 14/10/2020 16:46:29
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 14/10/2020 11:18:59
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 13/10/2020 19:51:12
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 13/10/2020 15:34:43
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2020 12:47:46
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 13/10/2020 12:44:00
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2020 12:42:58
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 13/10/2020 12:29:41
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2020 12:28:27
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 09/10/2020 08:57:23
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/10/2020 08:11:35
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/10/2020 15:38:11
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/10/2020 15:34:18
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 08/10/2020 10:31:48
- Unidade:
- Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 07/10/2020 14:18:19
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/10/2020 11:13:27
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC
- Data:
- 06/10/2020 20:44:21
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/10/2020 20:40:34
- Unidade:
- Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 06/10/2020 15:47:02
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/10/2020 15:45:58
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/10/2020 15:35:12
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 06/10/2020 11:51:36
- Unidade:
- Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/10/2020 11:38:13
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/10/2020 11:36:11
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 06/10/2020 09:11:34
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 05/10/2020 19:12:06
- Unidade:
- SAA/CGLC/CGL/DPAD/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/10/2020 19:12:06
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/10/2020 17:58:13
- Unidade:
- SAA/CGLC/CGL/DPAD/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 05/10/2020 17:58:13
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 05/10/2020 08:06:02
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/10/2020 08:06:02
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 02/10/2020 17:29:08
- Unidade:
- SAA/CGLC/CGL/DPAD/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 17:29:08
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 17:28:41
- Unidade:
- SAA/CGLC/CGL/DPAD/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/CGC
- Data:
- 02/10/2020 17:28:41
- Unidade:
- Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/CGC
- Data:
- 02/10/2020 14:09:25
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 14:09:25
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 11:51:04
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 02/10/2020 11:51:04
- Unidade:
- Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 02/10/2020 10:36:15
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 10:36:15
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 10:26:05
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/CGC
- Data:
- 02/10/2020 10:26:05
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/CGC
- Data:
- 02/10/2020 08:43:34
- Unidade:
- Coordenação de Gestão de Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 08:43:34
- Unidade:
- Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 08:36:29
- Unidade:
- Coordenação de Gestão de Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 02/10/2020 08:36:29
- Unidade:
- Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGLC/GAB
- Data:
- 02/10/2020 08:35:57
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/10/2020 08:35:57
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/10/2020 19:38:49
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ
- Data:
- 01/10/2020 19:38:49
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ
- Data:
- 01/10/2020 19:37:46
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ
- Data:
- 01/10/2020 19:37:46
- Unidade:
- Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ
- Data:
- 01/10/2020 17:15:53
- Unidade:
- Divisão de Assuntos Jurídicos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
- Data:
- 01/10/2020 17:15:53
- Unidade:
- Serviço de Normas/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado