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DocumentoConsulta realizada em 08/05/2025 03:28:17

  • Protocolo:
  • 23000025214202046
  • Data de Produção:
  • 01/10/2020
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Ações Judiciais
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 00732002868202031, 23000024543201774

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Histórico

  • Data:
  • 21/06/2021 16:21:32
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 15/12/2020 15:00:19
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/10/2020 14:56:38
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/10/2020 14:37:09
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/CGL

  • Data:
  • 26/10/2020 14:36:09
  • Unidade:
  • Coordenação de Licitações/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/10/2020 14:35:51
  • Unidade:
  • Coordenação de Licitações/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 26/10/2020 14:35:51
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 26/10/2020 09:10:54
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/10/2020 09:04:34
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SAA/GAB

  • Data:
  • 26/10/2020 09:04:22
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • À CGLC, para conhecimento e providências. Ref.: 00732.002868/2020-31.

  • Data:
  • 26/10/2020 09:02:22
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/10/2020 08:45:54
  • Unidade:
  • Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/10/2020 08:45:54
  • Unidade:
  • Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/10/2020 08:17:14
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 16/10/2020 10:20:40
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/10/2020 19:04:00
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 15/10/2020 18:37:58
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/10/2020 18:24:28
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SAA/GAB

  • Data:
  • 15/10/2020 11:42:02
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/10/2020 11:19:43
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 15/10/2020 11:18:37
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/10/2020 11:13:33
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/CGL/DPAD

  • Data:
  • 15/10/2020 10:14:07
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 15/10/2020 10:14:02
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/10/2020 16:46:40
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 14/10/2020 16:46:29
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 14/10/2020 11:18:59
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 13/10/2020 19:51:12
  • Unidade:
  • Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 13/10/2020 15:34:43
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/10/2020 12:47:46
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 13/10/2020 12:44:00
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/10/2020 12:42:58
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SAA/GAB

  • Data:
  • 13/10/2020 12:29:41
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/10/2020 12:28:27
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 09/10/2020 08:57:23
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 09/10/2020 08:11:35
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 08/10/2020 15:38:11
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/10/2020 15:34:18
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 08/10/2020 10:31:48
  • Unidade:
  • Arquivo/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 07/10/2020 14:18:19
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 07/10/2020 11:13:27
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Consultoria Jurídica/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/CGAC

  • Data:
  • 06/10/2020 20:44:21
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/10/2020 20:40:34
  • Unidade:
  • Coordenação Geral de Assuntos Contenciosos/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT

  • Data:
  • 06/10/2020 15:47:02
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/10/2020 15:45:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 06/10/2020 15:35:12
  • Unidade:
  • Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SAA/GAB

  • Data:
  • 06/10/2020 11:51:36
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 06/10/2020 11:38:13
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/10/2020 11:36:11
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 06/10/2020 09:11:34
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 05/10/2020 19:12:06
  • Unidade:
  • SAA/CGLC/CGL/DPAD/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/10/2020 19:12:06
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/10/2020 17:58:13
  • Unidade:
  • SAA/CGLC/CGL/DPAD/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 05/10/2020 17:58:13
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 05/10/2020 08:06:02
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 05/10/2020 08:06:02
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 17:29:08
  • Unidade:
  • SAA/CGLC/CGL/DPAD/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 17:29:08
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 17:28:41
  • Unidade:
  • SAA/CGLC/CGL/DPAD/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/CGC

  • Data:
  • 02/10/2020 17:28:41
  • Unidade:
  • Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações/Apuração/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/CGC

  • Data:
  • 02/10/2020 14:09:25
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 14:09:25
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 11:51:04
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 02/10/2020 11:51:04
  • Unidade:
  • Execução de Serviços de Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 02/10/2020 10:36:15
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 10:36:15
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 10:26:05
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/CGC

  • Data:
  • 02/10/2020 10:26:05
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/CGC

  • Data:
  • 02/10/2020 08:43:34
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão de Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 08:43:34
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 08:36:29
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão de Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 02/10/2020 08:36:29
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGLC/GAB

  • Data:
  • 02/10/2020 08:35:57
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/10/2020 08:35:57
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/10/2020 19:38:49
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ

  • Data:
  • 01/10/2020 19:38:49
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ

  • Data:
  • 01/10/2020 19:37:46
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ

  • Data:
  • 01/10/2020 19:37:46
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGGP/COLEP/DAJ

  • Data:
  • 01/10/2020 17:15:53
  • Unidade:
  • Divisão de Assuntos Jurídicos/SAA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado

  • Data:
  • 01/10/2020 17:15:53
  • Unidade:
  • Serviço de Normas/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.