Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/06/2025 11:45:01

Protocolo:
23000025511202334
Data de Produção:
01/08/2023
Espécie:
Processo
Assunto:
Educação Básica: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Envio das Notas Técnicas à Comissão Intergovernamental de Financiamento.
?Protocolos Relacionados:
23000032057202297, 23000025317202359

Interessados

Identificação	Nome
	Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC)
	Secretaria de Educação Básica (SEB)
	INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
	Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB

Histórico

Data:
12/06/2024 14:52:46
Unidade:
Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/04/2024 10:42:49
Unidade:
Diretoria de Programa/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
02/02/2024 13:37:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica/SEB/DIMAM/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/12/2023 09:25:23
Unidade:
Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica/SEB/DIMAM/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo atribuído para ValdoirWathier

Data:
06/11/2023 14:17:13
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/10/2023 16:04:09
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/10/2023 16:03:27
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Cancelado documento 4213970 (Despacho). Alteração de destinatário.

Data:
26/10/2023 16:02:17
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
04/10/2023 14:45:13
Unidade:
Diretoria de Programa/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/10/2023 12:49:54
Unidade:
Diretoria de Programa/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SASE/GAB

Data:
28/09/2023 14:15:30
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 4349475 (E-mail)

Data:
28/09/2023 10:51:00
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/09/2023 10:37:42
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
28/09/2023 10:31:00
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
27/09/2023 17:35:06
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 4347566 (E-mail)

Data:
27/09/2023 17:31:28
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 4347556 (E-mail)

Data:
27/09/2023 17:27:38
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Assinado Documento 4346819 (Ofício) por MartaAbramo

Data:
27/09/2023 15:34:42
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/09/2023 15:34:32
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/DIMAM/CGMan

Data:
25/09/2023 16:30:05
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/09/2023 15:27:38
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 4339730 (E-mail)

Data:
25/09/2023 15:23:45
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/09/2023 13:33:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento da Política de Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/09/2023 13:33:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/09/2023 11:59:53
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/09/2023 11:59:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SETEC/DPR

Data:
25/09/2023 11:56:54
Unidade:
Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/09/2023 11:47:06
Unidade:
Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SETEC/GAB

Data:
25/09/2023 11:45:17
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Encaminha-se para conhecimento e demais providências.

Data:
25/09/2023 11:43:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento da Política de Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SECADI/GAB

Data:
25/09/2023 11:43:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SECADI/GAB

Data:
25/09/2023 11:43:05
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 4338591 (E-mail)

Data:
25/09/2023 11:29:58
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/09/2023 09:51:11
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/09/2023 17:19:38
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/09/2023 17:18:25
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
22/09/2023 17:18:25
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
22/09/2023 17:18:25
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
22/09/2023 17:16:54
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 4336782 (E-mail)

Data:
22/09/2023 16:55:51
Unidade:
Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Assinado Documento 4334179 (Ofício Circular) por KatiaSchweickardt

Data:
22/09/2023 16:36:17
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Bloco 150188 disponibilizado para unidade SEB/GAB

Data:
22/09/2023 16:11:46
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Bloco 150188 disponibilizado para unidade SEB/GAB

Data:
22/09/2023 15:36:27
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Bloco 150188 disponibilizado para unidade SEB/GAB

Data:
22/09/2023 09:28:12
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Bloco 150188 disponibilizado para unidade SEB/GAB

Data:
22/09/2023 08:48:49
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/09/2023 21:37:54
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/DIMAM/CGMan

Data:
21/09/2023 20:26:44
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Assinado Documento 4331479 (Minuta de Ofício Circular) por MartaAbramo

Data:
21/09/2023 20:26:44
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Assinado Documento 4333722 (Despacho) por MartaAbramo

Data:
21/09/2023 20:22:08
Unidade:
Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica/SEB/DIMAM/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Bloco 159938 disponibilizado para unidade SEB/DIMAM

Data:
19/09/2023 18:20:45
Unidade:
Diretoria de Programa 3/SE/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
19/09/2023 17:12:09
Unidade:
Diretoria de Programa 3/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/09/2023 17:06:46
Unidade:
Diretoria de Programa 3/SE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/DIMAM/CGMan

Data:
17/08/2023 13:17:27
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/08/2023 13:48:03
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
10/08/2023 13:41:01
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/08/2023 15:41:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/08/2023 15:38:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SETEC/DPR

Data:
04/08/2023 14:24:52
Unidade:
Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/08/2023 13:58:48
Unidade:
Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SETEC/GAB

Data:
03/08/2023 17:17:46
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/08/2023 16:51:46
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/08/2023 16:49:29
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2023 16:48:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica/SEB/DIMAM/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2023 16:47:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica/SEB/DIMAM/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/DIMAM

Data:
03/08/2023 16:37:28
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2023 16:35:26
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2023 16:34:52
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
03/08/2023 16:34:48
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
03/08/2023 16:34:48
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
03/08/2023 16:34:48
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
03/08/2023 16:30:20
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão/SECADI/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/DIMAM

Data:
03/08/2023 16:30:20
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino/SASE/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/DIMAM

Data:
03/08/2023 16:30:20
Unidade:
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/DIMAM

Data:
03/08/2023 10:35:05
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/08/2023 10:17:16
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/DIMAM

Data:
01/08/2023 17:44:13
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/08/2023 17:00:53
Unidade:
Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA

Data:
01/08/2023 09:42:26
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/08/2023 09:14:24
Unidade:
Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
Operação:
Processo remetido pela unidade SAA/CDGP/PROT-CENTRAL

Data:
01/08/2023 09:11:42
Unidade:
Protocolo Central/SAA/Ministério da Educação
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
01/08/2023 09:11:42
Unidade:
Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
01/08/2023 09:11:14
Unidade:
Protocolo Central/SAA/Ministério da Educação
Operação:
Processo Público gerado

Data:
01/08/2023 09:11:14
Unidade:
Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.