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DocumentoConsulta realizada em 08/05/2025 05:08:18

  • Protocolo:
  • 23000044090202341
  • Data de Produção:
  • 19/12/2023
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Gestão de Contrato: Execução de Garantia - Liberação de Conta Vinculada - Solicitação de ressarcimento de conta vinculada referente a pagamento de rescisão.
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 23000024678202205

Interessados

Identificação Nome
FLAVIA MACENA DE SOUSA
REAL JG FACILITES LTDA

Histórico

  • Data:
  • 22/01/2024 17:29:53
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Anexado ao processo 23000.024678/2022-05

  • Data:
  • 22/01/2024 17:00:46
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/01/2024 16:50:42
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/GAB

  • Data:
  • 22/01/2024 09:18:36
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/01/2024 09:18:27
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/CCON

  • Data:
  • 22/01/2024 09:16:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/01/2024 09:06:54
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/CCON/DIFA

  • Data:
  • 22/01/2024 09:06:14
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Solicito encaminhamento do Ofício 12.

  • Data:
  • 18/01/2024 10:35:17
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 17/01/2024 09:02:49
  • Unidade:
  • Expedição de Documentos do Protocolo Central/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 17/01/2024 07:08:40
  • Unidade:
  • Expedição de Documentos do Protocolo Central/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/01/2024 07:07:39
  • Unidade:
  • Expedição de Documentos do Protocolo Central/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/GAB

  • Data:
  • 16/01/2024 16:15:43
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 16/01/2024 11:10:52
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 15/01/2024 17:05:09
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/01/2024 16:29:14
  • Unidade:
  • Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/GAB

  • Data:
  • 12/01/2024 15:49:45
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/01/2024 15:47:18
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/CCON

  • Data:
  • 12/01/2024 15:45:53
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/01/2024 15:17:15
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/CCON/DIFA

  • Data:
  • 10/01/2024 15:38:08
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/01/2024 15:36:46
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/GAB

  • Data:
  • 10/01/2024 14:35:45
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/01/2024 14:15:16
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGES/GAB

  • Data:
  • 10/01/2024 14:14:31
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/01/2024 14:14:19
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGES/COST/ENG

  • Data:
  • 04/01/2024 14:43:09
  • Unidade:
  • Núcleo de Engenharia/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Gerado documento Público 4572134 (Despacho)

  • Data:
  • 04/01/2024 11:23:51
  • Unidade:
  • Núcleo de Engenharia/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/01/2024 11:23:51
  • Unidade:
  • Divisão de Manutenção Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/01/2024 10:10:17
  • Unidade:
  • Núcleo de Engenharia/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGES/COST/GAB

  • Data:
  • 03/01/2024 10:10:17
  • Unidade:
  • Divisão de Manutenção Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGES/COST/GAB

  • Data:
  • 03/01/2024 10:09:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Obras e Suporte Técnico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 03/01/2024 10:09:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Infraestrutura Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/12/2023 15:10:37
  • Unidade:
  • Coordenação de Obras e Suporte Técnico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGES/GAB

  • Data:
  • 26/12/2023 15:10:37
  • Unidade:
  • Coordenação de Infraestrutura Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGES/GAB

  • Data:
  • 26/12/2023 15:10:19
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/12/2023 15:10:19
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/12/2023 13:20:00
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/GAB

  • Data:
  • 26/12/2023 13:20:00
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/GAB

  • Data:
  • 26/12/2023 13:19:50
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Assinado Documento 4553815 (Despacho) por WaleskaGoncalves

  • Data:
  • 26/12/2023 13:19:41
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/12/2023 13:06:06
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/CCON

  • Data:
  • 26/12/2023 13:05:55
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Assinado Documento 4553815 (Despacho) por JoseLiberatoscioli

  • Data:
  • 26/12/2023 13:05:03
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/12/2023 12:10:14
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/CCON/DIFA

  • Data:
  • 26/12/2023 12:07:30
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Assinado Documento 4553815 (Despacho) por BeatrizSales

  • Data:
  • 26/12/2023 11:56:36
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Gerado documento Público 4553815 (Despacho)

  • Data:
  • 26/12/2023 11:53:35
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Registro de documento externo Restrito 4553801 (Planilha), Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 26/12/2023 11:53:35
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Arquivo LIBERAÇÃO DE RESCISÃO_ REAL JG- OFÍCIO 2379 2023.pdf anexado no documento 4553801 (Planilha).

  • Data:
  • 21/12/2023 16:08:02
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo atribuído para claudiosantana

  • Data:
  • 20/12/2023 06:43:06
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo atribuído para MalenaSouza

  • Data:
  • 20/12/2023 06:42:51
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/12/2023 17:48:46
  • Unidade:
  • Divisão de Fiscalização Administrativa/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/CCON

  • Data:
  • 19/12/2023 17:48:38
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/12/2023 17:46:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGLC/GAB

  • Data:
  • 19/12/2023 17:46:05
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/12/2023 17:03:28
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGES/GAB

  • Data:
  • 19/12/2023 17:03:19
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/12/2023 17:03:19
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/12/2023 16:17:30
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGIS/COGED/PROT-CENTRAL

  • Data:
  • 19/12/2023 16:17:30
  • Unidade:
  • Gabinete da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGIS/COGED/PROT-CENTRAL

  • Data:
  • 19/12/2023 16:02:51
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo atribuído para JuniorAlves

  • Data:
  • 19/12/2023 16:02:38
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/12/2023 16:02:38
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:52
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGIS/COGED/PROT-CENTRAL

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:52
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SGA/CGIS/COGED/PROT-CENTRAL

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:52
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Registro de documento externo Restrito 4542025 (Termo), Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:52
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Arquivo GLEICIANE NERES MOTA.pdf anexado no documento 4542025 (Termo).

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:48
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Registro de documento externo Restrito 4542023 (Termo), Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:48
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Arquivo FABIO FERREIRA RODRIGUES.pdf anexado no documento 4542023 (Termo).

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:43
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Registro de documento externo Restrito 4542021 (Termo), Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:43
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Arquivo ANA BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA.pdf anexado no documento 4542021 (Termo).

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:39
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Registro de documento externo Restrito 4542020 (Ofício), Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:39
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Arquivo OFICIO 23792023_MEC_CTO 172022_CONTA VINCULADA_RESCISAO 112023.pdf anexado no documento 4542020 (Ofício).

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:37
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Registro de documento externo Restrito 4542019 (Recibo), Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:37
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Arquivo 195064_1.pdf anexado no documento 4542019 (Recibo).

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:36
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/CGIS/COGED/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 19/12/2023 15:54:36
  • Unidade:
  • Protocolo Central/SGA/Ministério da Educação
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado, Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)

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