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DocumentoConsulta realizada em 08/16/2025 15:37:00
- Protocolo:
- 23123005699202146
- Data de Produção:
- 08/10/2021
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Administração Geral: projetos, estudos e normas - Aplicabilidade Dec 10.229/20 - aplicação de norma internacional em desatualização de norma interna
- ?Protocolos Relacionados:
- 23000021478202021
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR | |
| Secretaria de Educação Superior (SESu) | |
| Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES | |
| : Secretaria de Educação Superior (SESu) | |
| À Secretaria de Educação Básica - SEB | |
| À Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação - SEMESP | |
| SEALF-MEC | |
| Secretaria de Educação Básica - SEB | |
| Á Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC | |
| Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior | |
| Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC | |
| CAPES - COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR | |
| Ao Instituto Benjamin Constant - IBC | |
| Ao Conselho Nacional de Educação - CNE |
Histórico
- Data:
- 15/10/2021 11:06:11
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2021 11:06:05
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2021 11:05:41
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SETEC/GAB/PROT
- Data:
- 15/10/2021 11:00:06
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2021 10:55:31
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2021 10:55:23
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo concluído por não haver providências adicionais no âmbito desta unidade.
- Data:
- 15/10/2021 10:50:47
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2021 10:49:20
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2021 10:48:34
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclui-se a pedido da Coordenadora-Geral.
- Data:
- 14/10/2021 17:17:43
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SERES/GAB
- Data:
- 14/10/2021 17:16:40
- Unidade:
- SERES/GAB/SERES/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2021 17:16:40
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2021 16:31:10
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2021 09:29:20
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SESU/GAB
- Data:
- 14/10/2021 09:28:37
- Unidade:
- SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR/GABINETE/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2021 09:28:37
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Educação Superior/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2021 09:25:33
- Unidade:
- SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR/GABINETE/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SESU/GAB/CGNAE
- Data:
- 14/10/2021 09:25:33
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SESU/GAB/CGNAE
- Data:
- 14/10/2021 09:25:33
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Educação Superior/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SESU/GAB/CGNAE
- Data:
- 14/10/2021 09:08:17
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SESU/GAB
- Data:
- 14/10/2021 09:00:22
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SERES/PROT
- Data:
- 14/10/2021 08:01:51
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 18:29:16
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SETEC/GAB
- Data:
- 13/10/2021 18:19:25
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB
- Data:
- 13/10/2021 18:09:29
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 18:05:42
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CNE/SE
- Data:
- 13/10/2021 18:00:29
- Unidade:
- Diretoria de Educação Especial/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/10/2021 18:00:29
- Unidade:
- Diretoria de Educação Especial/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 13/10/2021 17:56:39
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEB/GAB/CHEFIA
- Data:
- 13/10/2021 17:50:08
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 17:48:47
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEALF/GAB
- Data:
- 13/10/2021 17:38:54
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 17:20:15
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 17:20:15
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 16:46:08
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB/CHEFIA
- Data:
- 13/10/2021 16:46:08
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB/CHEFIA
- Data:
- 13/10/2021 16:45:49
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/SEMESP/GAB/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 16:45:49
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 16:45:26
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SETEC/GAB/CGLN
- Data:
- 13/10/2021 16:40:14
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/SEMESP/GAB/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/DIPEBS
- Data:
- 13/10/2021 16:40:14
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/DIPEBS
- Data:
- 13/10/2021 16:37:15
- Unidade:
- Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 16:37:15
- Unidade:
- Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 16:08:10
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/DMESP
- Data:
- 13/10/2021 16:08:10
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/DMESP
- Data:
- 13/10/2021 15:37:17
- Unidade:
- Diretoria de Educação Especial/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 15:37:17
- Unidade:
- Diretoria de Educação Especial/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 15:26:00
- Unidade:
- Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 15:26:00
- Unidade:
- Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 15:06:54
- Unidade:
- Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB
- Data:
- 13/10/2021 15:06:54
- Unidade:
- Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB
- Data:
- 13/10/2021 15:06:53
- Unidade:
- Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB
- Data:
- 13/10/2021 15:06:53
- Unidade:
- Diretoria de Educação Especial/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB
- Data:
- 13/10/2021 15:06:53
- Unidade:
- Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB
- Data:
- 13/10/2021 15:06:53
- Unidade:
- Diretoria de Educação Especial/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEMESP/GAB
- Data:
- 13/10/2021 12:52:24
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 11:08:56
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 11:01:26
- Unidade:
- CNE/SE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CNE/PROT
- Data:
- 13/10/2021 11:01:20
- Unidade:
- Protocolo/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 13/10/2021 11:01:20
- Unidade:
- Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 13/10/2021 11:01:17
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CNE/PROT
- Data:
- 13/10/2021 10:57:08
- Unidade:
- Protocolo/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 10:57:08
- Unidade:
- Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 10:49:13
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 10:47:17
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SETEC/GAB
- Data:
- 13/10/2021 10:17:40
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 10:02:17
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 09:56:19
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SESU/GAB
- Data:
- 13/10/2021 09:51:44
- Unidade:
- SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR/GABINETE/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 09:51:44
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Educação Superior/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 09:01:08
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 08:56:27
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Alfabetização/SEALF/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 08:56:27
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Alfabetização/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 08:06:00
- Unidade:
- SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 08:06:00
- Unidade:
- Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 07:01:07
- Unidade:
- Setor de Protocolo do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2021 07:01:07
- Unidade:
- Setor de Protocolo do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/10/2021 13:48:11
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/10/2021 13:48:11
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/10/2021 10:32:27
- Unidade:
- SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR /PROTOCOLO/SERES/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:32:27
- Unidade:
- Protocolo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Protocolo/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação Básica/SEB/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Setor de Protocolo do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR/GABINETE/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Alfabetização/SEALF/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/SEMESP/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- SERES/GAB/SERES/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/SERES/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Alfabetização/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria de Educação Superior/SESu/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Setor de Protocolo do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/SETEC/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 11/10/2021 10:30:31
- Unidade:
- Protocolo do Conselho Nacional de Educação - CNE/CNE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASS.INTER
- Data:
- 08/10/2021 14:53:50
- Unidade:
- Assessoria para Assuntos Internacionais/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Público gerado
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