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DocumentoConsulta realizada em 08/25/2025 13:11:33
- Protocolo:
- 25000007566202479
- Data de Produção:
- 19/01/2024
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Atividade-Fim: Repasse de Recursos aos Proponentes - Transferência de Recursos - Ação Judicial
- ?Protocolos Relacionados:
- 00737005367202148
Interessados
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Histórico
- Data:
- 05/03/2024 14:22:50
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 20/02/2024 08:54:08
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 06/02/2024 12:55:09
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SATJUD
- Data:
- 06/02/2024 12:55:09
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/02/2024 18:14:35
- Unidade:
- Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038776237 (Despacho) por janaina.pontes
- Data:
- 05/02/2024 14:27:53
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/02/2024 14:27:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Esta Secretaria declara ciência acerca do Despacho COAN 0038768769, e informa que tomou todas as providências no âmbito de sua competência, assim, conclui-se.
- Data:
- 05/02/2024 13:18:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/02/2024 13:15:19
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/02/2024 13:04:50
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COGAD/SECTICS
- Data:
- 05/02/2024 13:04:50
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SECTICS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/02/2024 13:04:29
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SECTICS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/02/2024 13:03:43
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/02/2024 13:03:43
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SECTICS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAN
- Data:
- 05/02/2024 13:03:42
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/02/2024 13:03:42
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAN
- Data:
- 05/02/2024 10:53:57
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038768769 (Despacho) por debora.torres
- Data:
- 05/02/2024 08:47:58
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 05/02/2024 07:27:16
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 05/02/2024 07:27:16
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COOF
- Data:
- 02/02/2024 16:50:50
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038751667 (Conformidade de Gestão) por thiago.alves
- Data:
- 02/02/2024 16:46:29
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038751667 (Conformidade de Gestão) por marcos.couto
- Data:
- 02/02/2024 14:36:11
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038751667 (Conformidade de Gestão) por andrea.garcia
- Data:
- 02/02/2024 12:18:59
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/02/2024 11:30:30
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038741712 (Despacho) por silvia.ibiapina
- Data:
- 02/02/2024 11:21:27
- Unidade:
- Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 02/02/2024 11:21:27
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CORF
- Data:
- 02/02/2024 11:18:32
- Unidade:
- Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038741712 (Despacho) por carlos.sandes
- Data:
- 01/02/2024 09:22:36
- Unidade:
- Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/01/2024 16:32:55
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 31/01/2024 16:32:55
- Unidade:
- Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CPOF
- Data:
- 30/01/2024 16:34:59
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/01/2024 16:30:07
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CORC
- Data:
- 30/01/2024 16:30:07
- Unidade:
- Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 30/01/2024 15:48:04
- Unidade:
- Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038664194 (Despacho) por carolina.sousa
- Data:
- 29/01/2024 17:06:43
- Unidade:
- Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2024 16:56:04
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/01/2024 16:56:03
- Unidade:
- Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CPOF
- Data:
- 29/01/2024 15:59:43
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038657037 (Despacho) por cassia.miranda
- Data:
- 29/01/2024 14:40:29
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2024 14:12:47
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038653409 (Despacho) por silvia.ibiapina
- Data:
- 29/01/2024 13:55:09
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGEOFC
- Data:
- 29/01/2024 13:55:09
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/01/2024 13:07:45
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2024 12:53:41
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/01/2024 12:53:41
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAN
- Data:
- 29/01/2024 12:02:16
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038644490 (Despacho) por dayanne.azevedo
- Data:
- 29/01/2024 09:30:38
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2024 09:20:11
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COGAD/FNS
- Data:
- 29/01/2024 09:20:11
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/01/2024 09:19:57
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038643281 (Despacho) por katia.cristiane
- Data:
- 29/01/2024 09:07:21
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/01/2024 09:03:33
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/01/2024 09:03:33
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGOEX/SECTICS
- Data:
- 26/01/2024 21:51:25
- Unidade:
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038560319 (Despacho) por leandro.safatle
- Data:
- 26/01/2024 18:30:55
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038560319 (Despacho) por claudio.diniz
- Data:
- 23/01/2024 11:36:27
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/01/2024 11:18:11
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAJUD
- Data:
- 23/01/2024 11:18:11
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 22/01/2024 19:13:20
- Unidade:
- Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0038496872 (Ofício) por janaina.pontes
- Data:
- 19/01/2024 14:34:36
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 19/01/2024 14:34:11
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 19/01/2024 08:49:54
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Bancárias (Art. 1º da Lei 105/01 ; Art.6º do Decreto 7724/12)
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