Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/25/2025 00:28:04

Protocolo:
25000030994201695
Data de Produção:
02/03/2016
Espécie:
PROCESSO
Identificação:
196/2016/PSUCCM/PGU/AGU
Assunto:
00556000100201625 / 50005528520164047204, CUMPRIMENTO DE DECISÃO.
?Protocolos Relacionados:
25000164720201861

Interessados

Identificação	Nome
	ANTÔNIO GIASSI
	ANTONIO GIASSI

Histórico

Data:
30/10/2023 13:12:15
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/03/2022 10:48:36
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/02/2022 15:12:18
Unidade:
Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
16/02/2022 15:12:18
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIAJUD/CGJUD

Data:
16/02/2022 13:57:36
Unidade:
Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/02/2022 10:25:43
Unidade:
Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR

Data:
16/02/2022 10:25:43
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
16/02/2022 10:22:57
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0025386680 (Despacho) por ana.marques

Data:
16/02/2022 09:35:52
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
21/10/2020 11:43:03
Unidade:
Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
21/10/2020 10:19:55
Unidade:
Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/10/2020 23:58:47
Unidade:
Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
20/10/2020 23:58:47
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
20/10/2020 18:03:30
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0017257812 (Despacho) por victor.santos

Data:
20/10/2020 08:11:33
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/10/2020 18:43:31
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
19/10/2020 18:43:31
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COJUD/CGJUD

Data:
19/10/2020 17:28:07
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0017234352 (Despacho) por juliane.lima

Data:
19/10/2020 15:51:39
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
19/10/2020 15:50:51
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/10/2020 15:50:37
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
19/10/2020 15:50:37
Unidade:
Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJUD

Data:
19/10/2020 15:50:25
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
07/05/2019 11:32:01
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
07/05/2019 11:29:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2019 10:38:00
Unidade:
Coordenação de Gestão da Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
03/05/2019 10:37:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CAIES

Data:
29/04/2019 09:24:17
Unidade:
Coordenação de Gestão da Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/04/2019 09:07:17
Unidade:
Divisão de Informação e Conformidade das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde/CGIES/DLOG/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
29/04/2019 09:07:17
Unidade:
Coordenação de Gestão da Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDJU

Data:
28/04/2019 12:19:28
Unidade:
Departamento de Logística em Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 8973679 (Despacho) por roberto.dias

Data:
26/04/2019 12:20:59
Unidade:
Divisão de Informação e Conformidade das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde/CGIES/DLOG/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 8973679 (Despacho) por lenice.araujo

Data:
23/04/2019 17:30:42
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
23/04/2019 17:30:42
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
23/04/2019 12:56:25
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 8938811 (Despacho) por victor.santos

Data:
23/04/2019 11:11:14
Unidade:
Divisão de Informação e Conformidade das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde/CGIES/DLOG/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/04/2019 09:16:36
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/04/2019 18:13:48
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJUD

Data:
22/04/2019 18:13:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
22/04/2019 18:13:47
Unidade:
Divisão de Informação e Conformidade das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde/CGIES/DLOG/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJUD

Data:
22/04/2019 18:13:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
22/04/2019 18:01:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 8925991 (Despacho) por mario.paes

Data:
07/01/2019 16:44:18
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2018 15:25:06
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
29/10/2018 15:25:06
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade ASJUR/SAS

Data:
29/10/2018 14:52:50
Unidade:
Secretaria de Atenção à Saúde/ELIMINAÇÃO/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 6362685 (Despacho) por francisco.figueiredo

Data:
18/10/2018 12:35:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/10/2018 12:26:50
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SAS

Data:
18/10/2018 12:26:50
Unidade:
Secretaria de Atenção à Saúde/ELIMINAÇÃO/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
18/10/2018 12:26:50
Unidade:
Secretaria de Atenção à Saúde/ELIMINAÇÃO/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/10/2018 12:17:48
Unidade:
Secretaria de Atenção à Saúde/ELIMINAÇÃO/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGJUD

Data:
17/10/2018 12:17:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
15/10/2018 18:30:27
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/10/2018 16:26:11
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/10/2018 16:22:03
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
11/10/2018 08:15:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DITIP/CONJUR

Data:
11/10/2018 08:15:14
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/10/2018 08:14:17
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 6111759 (Despacho) por jacqueline.fernandes

Data:
11/10/2018 08:13:03
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
11/10/2018 08:11:57
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/10/2018 08:06:03
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
03/10/2018 08:48:37
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 5716758 (Despacho) por mario.paes

Data:
30/08/2018 17:53:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/03/2018 11:37:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade ASJUR/SAS

Data:
08/03/2018 11:37:07
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
13/12/2017 14:08:02
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/12/2017 13:58:28
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/12/2017 16:55:50
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/12/2017 12:31:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DITIP

Data:
12/12/2017 12:31:05
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
12/12/2017 12:30:28
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 1714361 (Despacho) por barbara.rizzo

Data:
12/12/2017 12:28:27
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/12/2017 12:28:15
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
12/12/2017 12:28:15
Unidade:
Divisão de Triagem e Internalização de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFI

Data:
12/12/2017 12:28:05
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
15/09/2017 15:13:30
Unidade:
ASSESSORIA JURÍDICA/SAS/GAB/SAS/SAS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2017 15:12:11
Unidade:
ASSESSORIA JURÍDICA/SAS/GAB/SAS/SAS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP

Data:
14/09/2017 10:24:35
Unidade:
DIVISÃO DE INSTRUÇÃO E DESTINAÇÃO DE PROCESSOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/09/2017 07:20:59
Unidade:
DIVISÃO DE INSTRUÇÃO E DESTINAÇÃO DE PROCESSOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFI

Data:
13/09/2017 15:59:25
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/09/2017 14:38:35
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade ASJUR/SAS

Data:
13/09/2017 09:45:26
Unidade:
ASSESSORIA JURÍDICA/SAS/GAB/SAS/SAS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/08/2017 10:40:01
Unidade:
ASSESSORIA JURÍDICA/SAS/GAB/SAS/SAS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFI

Data:
22/08/2017 09:56:04
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/08/2017 18:36:59
Unidade:
DIVISÃO DE REGISTRO FÍSICO DE DOCUMENTOS/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade ASJUR/SAS

Data:
07/08/2017 16:09:36
Unidade:
ASSESSORIA JURÍDICA/SAS/GAB/SAS/SAS/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 02/03/2016)

Data:
27/03/2017 18:51:35
Unidade:
COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JUDICIAIS-COEJUR/CGAJUR/CONJUR/MS
Operação:
ENCAMINHAR-PARA PROVIDÊNCIA-COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JUDICIAIS

Data:
19/09/2016 17:40:20
Unidade:
ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA SAS-ASJUR/SAS/SAS/MS
Operação:
CONHECER- PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.-ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA SAS

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