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DocumentoConsulta realizada em 08/23/2025 13:20:41

  • Protocolo:
  • 25000044656202289
  • Data de Produção:
  • 30/03/2022
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Ação Judicial - Cumprimento de decisão judicial referente ao TED nº 105/2019 (698721)
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 25000044625202228, 25000183549201970

Interessados

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Histórico

  • Data:
  • 14/04/2022 11:25:33
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 14/04/2022 10:58:44
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026405781 (Despacho) por debora.torres

  • Data:
  • 13/04/2022 14:43:41
  • Unidade:
  • Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026366727 (Ofício) por darcio.guedes

  • Data:
  • 12/04/2022 14:38:27
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 12/04/2022 14:26:25
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 12/04/2022 14:26:25
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COAC

  • Data:
  • 12/04/2022 14:17:15
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026321523 (Despacho) por caroline.tavares

  • Data:
  • 12/04/2022 09:47:12
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026321523 (Despacho) por thiago.alves

  • Data:
  • 07/04/2022 09:29:40
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 07/04/2022 09:00:38
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento de Investimentos/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 07/04/2022 09:00:37
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COACOM

  • Data:
  • 06/04/2022 19:07:21
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento de Investimentos/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/04/2022 17:52:56
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 06/04/2022 17:52:56
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento de Investimentos/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGAC

  • Data:
  • 06/04/2022 17:47:41
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/04/2022 17:39:30
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 06/04/2022 17:39:30
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAN

  • Data:
  • 06/04/2022 16:54:58
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026245222 (Despacho) por dayanne.azevedo

  • Data:
  • 05/04/2022 22:18:05
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026232863 (Despacho) por sandra.barros

  • Data:
  • 05/04/2022 17:09:04
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026232863 (Despacho) por thiago.rodrigues

  • Data:
  • 05/04/2022 17:01:40
  • Unidade:
  • Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 05/04/2022 15:16:12
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/04/2022 15:09:24
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGCIS

  • Data:
  • 05/04/2022 15:09:17
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGCIS

  • Data:
  • 05/04/2022 14:46:00
  • Unidade:
  • Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026222607 (Despacho) por maira.carneiro

  • Data:
  • 05/04/2022 14:45:24
  • Unidade:
  • Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026221334 (Nota Técnica) por maira.carneiro

  • Data:
  • 05/04/2022 14:35:23
  • Unidade:
  • Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026221334 (Nota Técnica) por silvia.castro

  • Data:
  • 05/04/2022 14:33:54
  • Unidade:
  • Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026221334 (Nota Técnica) por sacha.aquino

  • Data:
  • 05/04/2022 11:07:32
  • Unidade:
  • Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/04/2022 10:13:25
  • Unidade:
  • Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGPO/SCTIE

  • Data:
  • 05/04/2022 10:13:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 05/04/2022 10:12:40
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026217531 (Despacho) por noemia.ferreira

  • Data:
  • 05/04/2022 09:48:06
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/04/2022 09:12:19
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 05/04/2022 09:12:18
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE

  • Data:
  • 05/04/2022 07:39:41
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026173831 (Despacho) por ana.teles

  • Data:
  • 31/03/2022 16:25:03
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 16:24:18
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SCTIE

  • Data:
  • 31/03/2022 16:24:18
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 16:23:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 16:21:52
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 16:21:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE

  • Data:
  • 31/03/2022 16:13:11
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 16:06:45
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 16:01:43
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento de Investimentos/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 16:01:40
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COACOM

  • Data:
  • 31/03/2022 15:16:48
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento de Investimentos/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 15:01:08
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 15:01:07
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento de Investimentos/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COAC

  • Data:
  • 31/03/2022 14:48:34
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 14:32:13
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 14:32:12
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SCTIE

  • Data:
  • 31/03/2022 14:31:25
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 14:27:21
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 14:27:19
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE

  • Data:
  • 31/03/2022 14:23:02
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 11:28:34
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 11:28:34
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise de Contas/CGAC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CGAC

  • Data:
  • 31/03/2022 11:26:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 11:19:13
  • Unidade:
  • Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAN

  • Data:
  • 31/03/2022 11:19:13
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 11:19:12
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 31/03/2022 11:19:12
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAN

  • Data:
  • 31/03/2022 11:14:50
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Assinado Documento 0026142547 (Despacho) por debora.torres

  • Data:
  • 31/03/2022 08:30:40
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo 25000.044625/2022-28 anexado

  • Data:
  • 30/03/2022 17:13:44
  • Unidade:
  • Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.