Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/21/2025 04:54:56

Protocolo:
25000048669202146
Data de Produção:
31/03/2021
Espécie:
Processo
Assunto:
Assuntos Transitórios: Comunicados e Informes
?Protocolos Relacionados:
25000059776202108, 25000061718202136, 00737001426202117, 25000021831202189, 25000045187202134

Interessados

Identificação	Nome
	Elaine A. Jorge Feniar Helito
	Defensoria Regional de Direitos Humanos
	DPU

Histórico

Data:
14/05/2021 18:14:36
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/05/2021 16:39:45
Unidade:
Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020569173 (Despacho) por enayle.vieira

Data:
14/05/2021 11:35:43
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/05/2021 11:26:54
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
14/05/2021 11:26:53
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
14/05/2021 09:40:14
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/05/2021 09:05:33
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
14/05/2021 09:05:33
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

Data:
14/05/2021 09:05:21
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
À DIDEP - CONFORME REDISTRIBUIÇÃO SAPIENS

Data:
14/05/2021 08:47:40
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/05/2021 07:44:55
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
14/05/2021 07:44:54
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
13/05/2021 18:17:39
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/05/2021 18:10:44
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/05/2021 18:10:00
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0020554480 (E-mail)

Data:
13/05/2021 16:35:20
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

Data:
07/05/2021 15:59:24
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/05/2021 14:59:07
Unidade:
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
07/05/2021 14:59:07
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SVS

Data:
07/05/2021 13:48:55
Unidade:
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020428761 (Ofício) por arnaldo.medeiros

Data:
07/05/2021 09:59:12
Unidade:
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/05/2021 15:53:39
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
06/05/2021 15:53:39
Unidade:
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

Data:
06/05/2021 15:53:21
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/05/2021 13:50:00
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
05/05/2021 13:50:00
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

Data:
05/05/2021 11:49:48
Unidade:
Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020360199 (Despacho) por cleia.medeiros

Data:
03/05/2021 16:30:33
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2021 08:56:41
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
03/05/2021 08:56:41
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DEIDT

Data:
03/05/2021 08:33:16
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020297922 (Nota Técnica) por lauricio.cruz

Data:
03/05/2021 08:33:16
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020300106 (Despacho) por lauricio.cruz

Data:
03/05/2021 07:48:51
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/05/2021 16:25:42
Unidade:
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
01/05/2021 16:25:42
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGPNI

Data:
01/05/2021 16:04:02
Unidade:
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020297922 (Nota Técnica) por francieli.fantinato

Data:
01/05/2021 16:03:50
Unidade:
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0020300106 (Despacho) por francieli.fantinato

Data:
28/04/2021 14:57:49
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/04/2021 14:57:42
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0020268832 (E-mail)

Data:
28/04/2021 14:42:14
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
08/04/2021 15:41:05
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/04/2021 14:51:57
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/04/2021 14:39:00
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
08/04/2021 14:39:00
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

Data:
08/04/2021 13:18:12
Unidade:
Gabinete/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0019899701 (Despacho) por cleia.medeiros

Data:
08/04/2021 09:41:41
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/04/2021 09:38:42
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
07/04/2021 10:36:02
Unidade:
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/04/2021 08:22:08
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
07/04/2021 08:22:08
Unidade:
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DEIDT

Data:
07/04/2021 08:21:53
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0019910219 (Despacho) por diego.gomes

Data:
06/04/2021 14:38:23
Unidade:
Departamento de Doenças Transmissíveis/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SVS

Data:
06/04/2021 14:38:05
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Envio de correspondência eletrônica 0019900281 (E-mail)

Data:
05/04/2021 15:21:52
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/04/2021 19:55:22
Unidade:
Coordenação de Demandas de Órgãos Externos de Vigilância em Saúde/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD/SVS

Data:
01/04/2021 19:55:22
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
01/04/2021 19:54:31
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/04/2021 15:43:50
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SVSA/SVSA/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
01/04/2021 15:43:50
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
01/04/2021 15:41:11
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/04/2021 15:41:11
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0019844758 (Despacho) por maria.fatima

Data:
31/03/2021 19:51:53
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
31/03/2021 19:51:53
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DATDOF

Data:
31/03/2021 09:23:00
Unidade:
Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo Público gerado

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