Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/21/2025 15:44:01

Protocolo:
25000060564202084
Data de Produção:
04/05/2020
Espécie:
Processo
Assunto:
Assuntos Transitórios: Comunicados e Informes - AÇÃO CÍVIL P-ÚBLICA Nº 5017491-62.2020.02.5101/TJ
?Protocolos Relacionados:
25000056658202059, 25000059527202023, 25000060111202058, 25000051458202018, 00737003551202072

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Histórico

Data:
08/10/2020 15:31:41
Unidade:
Coordenação de Assuntos de Pessoal/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
08/10/2020 15:06:32
Unidade:
Coordenação de Assuntos de Pessoal/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
DESPACHO n. 02146/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU NUP: 25000.060564/2020-84

Data:
08/07/2020 18:47:03
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
05/06/2020 11:08:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/05/2020 17:55:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/05/2020 17:40:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SAES

Data:
25/05/2020 17:40:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
25/05/2020 13:53:41
Unidade:
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0014830148 (Despacho) por cleusa.bernardo

Data:
20/05/2020 18:37:19
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/05/2020 14:59:21
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/05/2020 14:20:43
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/05/2020 14:15:51
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
20/05/2020 14:15:50
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
20/05/2020 13:45:25
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/05/2020 13:37:55
Unidade:
Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
20/05/2020 13:37:54
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
20/05/2020 13:37:43
Unidade:
Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/05/2020 11:07:29
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SAES

Data:
20/05/2020 11:07:29
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
20/05/2020 11:06:35
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/05/2020 10:17:15
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/05/2020 10:17:14
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGED/SAES

Data:
20/05/2020 10:17:14
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
20/05/2020 10:16:22
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/05/2020 10:12:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
20/05/2020 10:12:48
Unidade:
Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
20/05/2020 10:12:48
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
20/05/2020 10:12:48
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
20/05/2020 10:12:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
20/05/2020 10:12:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
20/05/2020 10:12:01
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0014786597 (Despacho) por juliana.aguiar

Data:
11/05/2020 16:16:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/05/2020 16:15:49
Unidade:
Núcleo de Gestão de Hospitais Federais/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/05/2020 16:15:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUHF

Data:
11/05/2020 14:45:53
Unidade:
Núcleo de Gestão de Hospitais Federais/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0014764141 (Despacho) por marcelo.lamberti

Data:
05/05/2020 09:17:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/05/2020 08:56:33
Unidade:
Núcleo de Gestão de Hospitais Federais/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 20:14:23
Unidade:
Coordenação de Assuntos de Pessoal/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 17:49:37
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/05/2020 17:49:36
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SAES

Data:
04/05/2020 17:46:24
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 17:38:46
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGED/SAES

Data:
04/05/2020 17:38:46
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/05/2020 17:38:42
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 17:36:44
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 17:24:59
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/05/2020 17:24:59
Unidade:
Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
04/05/2020 17:24:59
Unidade:
Núcleo de Gestão de Hospitais Federais/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
04/05/2020 17:24:59
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CDOC

Data:
04/05/2020 17:24:39
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0014679322 (Despacho) por juliana.aguiar

Data:
04/05/2020 16:51:07
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/05/2020 16:51:06
Unidade:
Coordenação de Assuntos de Pessoal/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

Data:
04/05/2020 16:50:52
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
04/05/2020 16:47:49
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/05/2020 15:01:44
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 14:55:11
Unidade:
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGCIN

Data:
04/05/2020 14:55:11
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/05/2020 14:54:58
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Ciência no documento 0014667768 (Despacho)

Data:
04/05/2020 13:51:16
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 12:48:38
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
04/05/2020 12:48:38
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/05/2020 11:57:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 11:21:39
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/05/2020 11:13:11
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
04/05/2020 11:13:11
Unidade:
Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos/AECI/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
04/05/2020 11:13:10
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGGM

Data:
04/05/2020 11:11:25
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0014667768 (Despacho) por maria.fatima

Data:
04/05/2020 11:05:05
Unidade:
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)

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