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DocumentoConsulta realizada em 08/24/2025 21:50:28
- Protocolo:
- 25000073626202361
- Data de Produção:
- 29/05/2023
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ação Judicial
- ?Protocolos Relacionados:
- 00737019744202126
Interessados
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Histórico
- Data:
- 25/10/2023 11:52:27
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/10/2023 11:52:21
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Providências necessárias ao cumprimento da presente determinação judicial estão sendo tomadas no processo principal SEI nº 00737.019744/2021-26. Concluir junto ao GAB/SE.
- Data:
- 24/10/2023 15:14:39
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 24/10/2023 13:35:43
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/10/2023 13:03:31
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 24/10/2023 13:03:31
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 24/10/2023 12:51:04
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/10/2023 11:35:57
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/10/2023 11:33:35
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAJUD
- Data:
- 24/10/2023 11:33:35
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAJUD
- Data:
- 24/10/2023 11:33:35
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 23/10/2023 20:32:04
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0036829578 (Despacho) por pamela.pedroso
- Data:
- 23/10/2023 16:30:25
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0036829578 (Despacho) por juliana.deoliveira
- Data:
- 23/10/2023 10:34:52
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/10/2023 17:25:24
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SATJUD
- Data:
- 16/10/2023 17:25:24
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 16/10/2023 17:14:22
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0036697395 (Despacho) por amanda.wanderley
- Data:
- 16/10/2023 14:14:25
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/10/2023 08:01:36
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 11/10/2023 08:01:36
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 11/10/2023 08:00:00
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 02/10/2023 11:58:21
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 02/10/2023 11:58:11
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 0036414490 (E-mail)
- Data:
- 02/10/2023 11:57:46
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 29/09/2023 18:03:57
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/09/2023 17:42:04
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SATJUD
- Data:
- 28/09/2023 17:42:04
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 27/09/2023 15:17:37
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0036287109 (Despacho) por amanda.wanderley
- Data:
- 27/09/2023 14:46:06
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SATJUD
- Data:
- 21/09/2023 15:01:28
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 21/09/2023 15:01:17
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 0036165910 (E-mail)
- Data:
- 21/09/2023 15:00:38
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 12/09/2023 10:55:52
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/09/2023 07:05:55
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 12/09/2023 07:05:55
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 12/09/2023 07:04:42
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 24/08/2023 09:32:21
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 24/08/2023 09:32:03
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 0035581003 (E-mail)
- Data:
- 24/08/2023 09:31:36
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 17/08/2023 10:37:11
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 17/08/2023 10:37:02
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 0035435630 (E-mail)
- Data:
- 17/08/2023 10:36:30
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 10/08/2023 16:12:14
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/08/2023 13:49:30
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SATJUD
- Data:
- 10/08/2023 13:49:30
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 10/08/2023 13:47:49
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/08/2023 13:25:29
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 10/08/2023 13:25:29
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 10/08/2023 13:24:29
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 31/05/2023 17:08:25
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 31/05/2023 11:38:50
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/05/2023 09:26:15
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/05/2023 08:08:46
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 31/05/2023 08:08:46
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SATJUD
- Data:
- 31/05/2023 08:08:35
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/05/2023 17:33:01
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 30/05/2023 17:33:01
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 30/05/2023 17:33:01
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 30/05/2023 13:16:34
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0033853325 (Despacho) por debora.rodrigues
- Data:
- 30/05/2023 11:06:02
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/05/2023 11:03:19
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 30/05/2023 11:03:18
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SATJUD
- Data:
- 30/05/2023 11:03:02
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/05/2023 10:20:31
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 30/05/2023 10:20:31
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 30/05/2023 09:56:56
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/05/2023 09:35:30
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SE
- Data:
- 30/05/2023 09:35:30
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SE
- Data:
- 30/05/2023 09:35:30
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 30/05/2023 09:12:47
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0033840952 (Despacho) por aila.sousa
- Data:
- 29/05/2023 16:47:18
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)