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DocumentoConsulta realizada em 08/27/2025 05:54:18
- Protocolo:
- 25000114550202331
- Data de Produção:
- 08/08/2023
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Atividade-Fim: Repasse de Recursos aos Proponentes - Transferência de Recursos - Ação Judicial
- ?Protocolos Relacionados:
- 00737008431202312
Interessados
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Histórico
- Data:
- 19/09/2023 12:13:42
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 19/09/2023 12:13:17
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Tendo em vista que esta COAJUD adotou todas as providências que lhe competem, informa-se que o NUP em epígrafe será concluído nessa unidade (SATJUD)
- Data:
- 19/09/2023 12:10:03
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/08/2023 17:58:30
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 29/08/2023 17:58:27
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Tendo em vista que esta COAJUD adotou todas as providências que lhe competem, informa-se que o NUP em epígrafe será concluído até ulterior solicitação.
- Data:
- 22/08/2023 14:16:28
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 22/08/2023 14:15:37
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/08/2023 14:01:46
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COGAD/SAES
- Data:
- 22/08/2023 14:01:46
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 22/08/2023 14:00:53
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/08/2023 13:43:53
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 22/08/2023 13:43:53
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAN
- Data:
- 22/08/2023 13:43:53
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAN
- Data:
- 22/08/2023 12:50:49
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035532786 (Despacho) por debora.torres
- Data:
- 22/08/2023 10:52:45
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/08/2023 10:42:25
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 22/08/2023 10:42:25
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COOF
- Data:
- 21/08/2023 17:48:07
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035500641 (Conformidade de Gestão) por thiago.alves
- Data:
- 21/08/2023 16:42:40
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035500641 (Conformidade de Gestão) por marcos.couto
- Data:
- 21/08/2023 12:05:36
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035500641 (Conformidade de Gestão) por claudecio.souza
- Data:
- 21/08/2023 11:05:50
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/08/2023 11:04:57
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035482254 (Despacho) por silvia.ibiapina
- Data:
- 21/08/2023 11:00:39
- Unidade:
- Coordenação de Conformidade Orçamentária e Financeira/CGDEV/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CORF
- Data:
- 21/08/2023 11:00:39
- Unidade:
- Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 21/08/2023 10:58:57
- Unidade:
- Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035482254 (Despacho) por walquiria.lucena
- Data:
- 18/08/2023 11:08:09
- Unidade:
- Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/08/2023 17:47:32
- Unidade:
- Coordenação de Finanças/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CPOF
- Data:
- 17/08/2023 17:47:32
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 17/08/2023 14:30:16
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 17/08/2023 13:59:33
- Unidade:
- Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 17/08/2023 13:59:33
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CORC
- Data:
- 17/08/2023 13:59:10
- Unidade:
- Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035437195 (Despacho) por ewerthon.marques
- Data:
- 16/08/2023 16:05:58
- Unidade:
- Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/08/2023 15:48:39
- Unidade:
- Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CPOF
- Data:
- 16/08/2023 15:48:39
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 16/08/2023 15:46:45
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035418345 (Despacho) por vanessa.paulo
- Data:
- 16/08/2023 14:09:45
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/08/2023 13:28:00
- Unidade:
- Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGEOFC
- Data:
- 15/08/2023 13:28:00
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 15/08/2023 13:01:52
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035384209 (Despacho) por amanda.wanderley
- Data:
- 15/08/2023 12:12:56
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035380031 (Despacho) por silvia.ibiapina
- Data:
- 15/08/2023 10:48:44
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/08/2023 09:18:57
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 15/08/2023 09:18:57
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAN
- Data:
- 15/08/2023 09:17:24
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035373638 (Despacho) por debora.torres
- Data:
- 14/08/2023 17:03:54
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/08/2023 17:02:00
- Unidade:
- Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade FNS
- Data:
- 14/08/2023 17:02:00
- Unidade:
- Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 14/08/2023 17:01:19
- Unidade:
- Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/08/2023 16:48:25
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 14/08/2023 16:48:24
- Unidade:
- Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGPO/SAES
- Data:
- 14/08/2023 15:57:57
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035364450 (Despacho) por lilian.barreto
- Data:
- 14/08/2023 15:53:25
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/08/2023 15:23:49
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/08/2023 15:17:52
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 14/08/2023 15:17:41
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Ciente do Despacho CGOEX/SAES (0035304998), considerando a documentação anexada no doc SEI (0035246870) e o processo (00737.008431/2023-12) relacionado, conclui-se no aguardo de nova manifestação.
- Data:
- 14/08/2023 15:12:09
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/08/2023 14:53:41
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/08/2023 14:45:08
- Unidade:
- Serviço de Apoio e Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGOEX/SAES
- Data:
- 14/08/2023 14:45:08
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGOEX/SAES
- Data:
- 14/08/2023 14:45:08
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGOEX/SAES
- Data:
- 14/08/2023 14:45:08
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGOEX/SAES
- Data:
- 14/08/2023 14:45:08
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 14/08/2023 13:49:57
- Unidade:
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035304998 (Despacho) por aristides.oliveira
- Data:
- 11/08/2023 11:54:57
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035304998 (Despacho) por daniela.camara
- Data:
- 10/08/2023 14:07:58
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/08/2023 13:29:14
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 10/08/2023 13:29:14
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAJUD
- Data:
- 09/08/2023 21:09:19
- Unidade:
- Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0035246811 (Ofício) por janaina.pontes
- Data:
- 08/08/2023 15:59:40
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Informações Bancárias (Art. 1º da Lei 105/01 ; Art.6º do Decreto 7724/12)