Protocolo Integrado - Governo Federal

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Protocolo:
25000136029200815
Data de Produção:
15/08/2008
Espécie:
PROCESSO
Identificação:
25000.136029/2008-15
Assunto:
SOLICITA SUBSÍDIOS PARA REALIZAR A DEFESA DA UNIÃO NA AÇÃO Nº 200884010011986
?Protocolos Relacionados:
25000201842201501

Interessados

Identificação	Nome
	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
	PROCURADORIA DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE

Histórico

Data:
18/02/2020 14:29:31
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/02/2020 17:48:16
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/02/2020 14:37:41
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
17/02/2020 14:37:41
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
17/02/2020 14:23:16
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/02/2020 14:21:54
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
17/02/2020 14:21:54
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SAES

Data:
14/02/2020 20:29:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013534792 (Despacho) por patricia.paim

Data:
13/02/2020 15:28:35
Unidade:
Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar/DAHU/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/02/2020 15:11:40
Unidade:
Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013534514 (Despacho) por adrianamelo.teixeira

Data:
12/02/2020 17:48:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar/DAHU/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013534514 (Despacho) por rafael.mendonca

Data:
12/02/2020 11:20:57
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/02/2020 17:13:44
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/02/2020 17:07:44
Unidade:
Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/02/2020 17:07:44
Unidade:
Coordenação de Preparo e Programação Orçamentária e Financeira/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CORC

Data:
11/02/2020 17:06:53
Unidade:
Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/02/2020 16:41:49
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/02/2020 16:41:49
Unidade:
Coordenação de Orçamento/CGEOFC/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade CGEOFC

Data:
11/02/2020 16:40:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013522161 (Despacho) por neuta.dias

Data:
11/02/2020 16:12:39
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/02/2020 16:08:47
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/02/2020 16:08:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SAES

Data:
11/02/2020 16:07:20
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/02/2020 15:34:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/02/2020 14:51:16
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/02/2020 14:51:16
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGED/SAES

Data:
11/02/2020 14:49:35
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/02/2020 14:48:34
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/02/2020 14:48:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIAN

Data:
11/02/2020 14:48:34
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIAN

Data:
11/02/2020 11:56:21
Unidade:
Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar/DAHU/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/02/2020 11:47:03
Unidade:
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DAHU/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/02/2020 11:47:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar/DAHU/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD/DAHU

Data:
11/02/2020 11:46:48
Unidade:
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DAHU/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013511019 (Despacho) por karine.medeiros

Data:
11/02/2020 11:45:27
Unidade:
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DAHU/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/02/2020 11:19:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
11/02/2020 11:19:48
Unidade:
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa/DAHU/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade NUJUR/SAES

Data:
11/02/2020 09:30:47
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013492549 (Despacho) por dayanne.azevedo

Data:
10/02/2020 19:53:01
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013466961 (Despacho) por patricia.paim

Data:
06/02/2020 12:04:38
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/02/2020 12:04:24
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS POR MEIO DA NOTA n. 00136/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU

Data:
06/02/2020 11:48:31
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/02/2020 11:06:16
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
06/02/2020 11:06:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade GAB/SAES

Data:
06/02/2020 11:02:55
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/02/2020 10:59:48
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/02/2020 09:33:29
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
06/02/2020 09:33:29
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
06/02/2020 09:32:34
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/02/2020 09:26:27
Unidade:
Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGED/SAES

Data:
06/02/2020 09:26:27
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
06/02/2020 09:15:10
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/02/2020 08:37:11
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
06/02/2020 08:37:11
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento e Análises Normativas/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGED/FNS

Data:
06/02/2020 08:36:57
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013433945 (Despacho) por fabiana.larcher

Data:
06/02/2020 08:24:45
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/02/2020 08:04:26
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
06/02/2020 08:04:26
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

Data:
06/02/2020 08:04:02
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
06/02/2020 08:04:00
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
06/02/2020 08:03:58
Unidade:
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/FNS/SE/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR

Data:
06/02/2020 08:02:54
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/02/2020 07:57:58
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/02/2020 06:24:55
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFI/CONJUR

Data:
06/02/2020 06:24:55
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
05/02/2020 17:53:30
Unidade:
Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

Data:
05/02/2020 17:53:30
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
05/02/2020 12:34:41
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Assinado Documento 0013415530 (Termo de Abertura de Processo Eletrônico) por luciana.machado

Data:
05/02/2020 12:34:16
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/02/2020 11:52:52
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/02/2020 11:50:51
Unidade:
Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo remetido pela unidade DIRFI/CONJUR

Data:
05/02/2020 11:50:51
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Conclusão automática de processo na unidade

Data:
05/02/2020 11:50:39
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
PROCESSO SIPAR25000.136029/2008 - 15 DESARQUIVADO, DIGITALIZADO, CADASTRADO NO SEI COM SEQUENCIAIS INSERIDOS. PROCESSO SEI ENVIADO À DIDEP/CONJUR. PROCESSO FÍSICO ARQUIVADO NA CAIXA 6/2020.

Data:
05/02/2020 10:30:54
Unidade:
Divisão de Registro Físico de Documentos/CGEAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 02/10/2014)

Data:
26/10/2016 16:06:16
Unidade:
COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JUDICIAIS-CODEJUR/COGEJUR/CONJUR/MS
Operação:
ENCAMINHAR-PARA PROVIDENCIAS...-COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JUDICIAIS

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.