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DocumentoConsulta realizada em 08/24/2025 05:07:38
- Protocolo:
- 25000147638202096
- Data de Produção:
- 20/10/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ação Judicial - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- ?Protocolos Relacionados:
- 00737014156202015, 25000161749202013, 25000070282202095
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA |
Histórico
- Data:
- 10/12/2020 12:11:49
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica/DECOOP/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 24/11/2020 14:44:24
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 23/11/2020 17:49:11
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGPC
- Data:
- 23/11/2020 17:47:01
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica/DECOOP/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017711626 (Nota Técnica) por carla.tardivo
- Data:
- 23/11/2020 17:47:01
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/11/2020 17:28:52
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017711626 (Nota Técnica) por pinheiro.pg
- Data:
- 09/11/2020 14:40:09
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/11/2020 14:39:41
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- TAREFA SAPIENS ENCERRADA ID 92752991 - OBSERVAÇÃO ID 95417546 "AS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS NO NUP 00737.014156/2020-15, SEI 0017472859."
- Data:
- 04/11/2020 16:12:13
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/11/2020 14:48:10
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 04/11/2020 14:48:10
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 04/11/2020 12:18:57
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/11/2020 11:38:37
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 04/11/2020 11:38:37
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade NUJUR/SAES
- Data:
- 04/11/2020 08:18:09
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017400763 (Despacho) por vitoria.castro
- Data:
- 28/10/2020 11:15:18
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/10/2020 11:07:37
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SAES
- Data:
- 28/10/2020 11:07:37
- Unidade:
- Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 28/10/2020 11:06:10
- Unidade:
- Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/10/2020 10:11:30
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 28/10/2020 10:11:30
- Unidade:
- Gabinete/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIGED/SAES
- Data:
- 28/10/2020 10:10:53
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 28/10/2020 10:07:49
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAES/SAES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 28/10/2020 10:07:49
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 27/10/2020 18:15:18
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017373711 (Despacho) por enayle.vieira
- Data:
- 27/10/2020 15:02:53
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/10/2020 15:00:25
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 27/10/2020 15:00:25
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 27/10/2020 14:59:39
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- TAREFA SAPIENS
- Data:
- 27/10/2020 14:46:30
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/10/2020 14:35:51
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/10/2020 14:32:18
- Unidade:
- Gabinete/SGTES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 27/10/2020 14:32:17
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SGTES
- Data:
- 27/10/2020 14:24:10
- Unidade:
- Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 27/10/2020 14:24:10
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COAAF/CONJUR
- Data:
- 27/10/2020 13:54:28
- Unidade:
- Gabinete/SGTES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017363564 (Despacho) por conceicao.maria
- Data:
- 26/10/2020 19:13:11
- Unidade:
- Gabinete/SGTES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017350912 por conceicao.maria
- Data:
- 26/10/2020 14:06:34
- Unidade:
- Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/10/2020 12:56:06
- Unidade:
- Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR
- Data:
- 26/10/2020 12:56:06
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 26/10/2020 12:55:54
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- TAREFA SAPIENS
- Data:
- 26/10/2020 10:02:17
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/10/2020 09:35:13
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 26/10/2020 09:35:13
- Unidade:
- Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade NUJUR/SAPS
- Data:
- 23/10/2020 17:41:41
- Unidade:
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017281306 (Despacho) por raphael.parente
- Data:
- 23/10/2020 16:08:30
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017281306 (Despacho) por patricia.marcal
- Data:
- 22/10/2020 11:21:46
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica/DECOOP/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/10/2020 18:38:39
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica/DECOOP/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DESID
- Data:
- 21/10/2020 18:38:39
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 21/10/2020 18:38:16
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/10/2020 18:25:24
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 21/10/2020 18:25:23
- Unidade:
- Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SE
- Data:
- 21/10/2020 18:08:42
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017273738 (Despacho) por paulo.rodopiano
- Data:
- 21/10/2020 13:38:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/10/2020 11:43:13
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 21/10/2020 11:43:13
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária/SAPS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD/SAPS
- Data:
- 21/10/2020 11:43:13
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/10/2020 11:30:41
- Unidade:
- Gabinete/SGTES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/10/2020 11:17:51
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/10/2020 10:59:09
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/GAB/SAPS/SAPS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 21/10/2020 10:59:09
- Unidade:
- Gabinete/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 21/10/2020 10:59:09
- Unidade:
- Gabinete/SGTES/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COEJUR/CONJUR
- Data:
- 21/10/2020 10:59:09
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 21/10/2020 10:06:46
- Unidade:
- Divisão de Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0017268066 (Despacho) por enayle.vieira
- Data:
- 20/10/2020 18:57:21
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/10/2020 18:24:28
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 20/10/2020 18:24:28
- Unidade:
- Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial/CGCJ/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEAD/CONJUR
- Data:
- 20/10/2020 18:14:02
- Unidade:
- Serviço de Apoio Administrativo/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Público gerado
As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.
