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DocumentoConsulta realizada em 08/26/2025 14:56:23
- Protocolo:
- 25000171401202115
- Data de Produção:
- 23/11/2021
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ação Judicial - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
- ?Protocolos Relacionados:
- 25000023663202247, 25000123983202115, 00737000753202062
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| HERVAL VELASCO NETO | |
| 2ª VARA CIVEL FEDERAL DE SÃO PAULO | |
| MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO | |
| Gustavo Torres Soares | |
| PROCURADORIA DA REPÚBLICA - SÃO PAULO | |
| MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | |
| MARILIA ELENA DE SOUZA CALDEIRA |
Histórico
- Data:
- 08/12/2022 10:28:59
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/12/2022 07:33:40
- Unidade:
- Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0030670623 (Ofício) por wandemberg.santos
- Data:
- 07/12/2022 22:31:41
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0030670623 (Ofício) por alexandre.dasilva
- Data:
- 07/12/2022 21:15:56
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0030670623 (Ofício) por michelle.freitas
- Data:
- 30/08/2022 14:35:15
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 30/08/2022 14:34:55
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGPJUD
- Data:
- 30/08/2022 14:34:55
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 11/05/2022 17:36:44
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 21/03/2022 17:38:55
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 21/03/2022 17:38:55
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COJUD/CGJUD
- Data:
- 01/12/2021 09:40:58
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/12/2021 09:33:46
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGJUD
- Data:
- 01/12/2021 09:33:46
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 01/12/2021 09:25:05
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/11/2021 14:35:02
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/11/2021 14:35:01
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM
- Data:
- 29/11/2021 14:28:30
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0024056684 (Despacho) por simone.martins
- Data:
- 29/11/2021 14:20:04
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/11/2021 13:51:42
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 29/11/2021 13:51:42
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DATDOF
- Data:
- 29/11/2021 10:34:25
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 26/11/2021 11:46:29
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 26/11/2021 11:46:16
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/11/2021 11:40:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/11/2021 18:53:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 25/11/2021 18:53:36
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM
- Data:
- 25/11/2021 18:50:29
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0024011831 (Despacho) por simone.martins
- Data:
- 25/11/2021 18:41:42
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/11/2021 18:08:55
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DATDOF
- Data:
- 25/11/2021 18:08:55
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 25/11/2021 16:16:05
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 25/11/2021 16:15:16
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/11/2021 14:53:43
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 25/11/2021 14:51:27
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 25/11/2021 14:51:26
- Unidade:
- Divisão de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SCTIE
- Data:
- 25/11/2021 14:50:45
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 25/11/2021 14:50:25
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 25/11/2021 14:50:22
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SCTIE
- Data:
- 25/11/2021 13:34:06
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0023988940 (Despacho) por helio.neto
- Data:
- 24/11/2021 12:23:45
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 24/11/2021 12:23:45
- Unidade:
- Coordenação de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde/CGPJUD/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGJUD
- Data:
- 24/11/2021 12:21:43
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/11/2021 12:11:34
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/11/2021 12:09:17
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB/SCTIE
- Data:
- 24/11/2021 12:09:17
- Unidade:
- Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 24/11/2021 12:04:09
- Unidade:
- Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/11/2021 11:52:04
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 24/11/2021 11:52:04
- Unidade:
- Gabinete/SECTICS/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM
- Data:
- 24/11/2021 11:52:03
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais/DJUD/SE/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGGM
- Data:
- 24/11/2021 11:50:00
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Assinado Documento 0023968900 (Despacho) por simone.martins
- Data:
- 24/11/2021 11:28:26
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/11/2021 11:03:20
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Conclusão automática de processo na unidade
- Data:
- 24/11/2021 11:03:19
- Unidade:
- Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DATDOF
- Data:
- 23/11/2021 18:54:32
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 23/11/2021 18:54:32
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Alterado nível de acesso do processo para Restrito
- Data:
- 23/11/2021 18:54:32
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Alterada hipótese legal do processo para , Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
- Data:
- 23/11/2021 18:53:52
- Unidade:
- Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais/CGAEST/GM/MS/Ministério da Saúde
- Operação:
- Processo Público gerado
As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.
