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DocumentoConsulta realizada em 08/23/2025 11:51:17

  • Protocolo:
  • 25057019591202016
  • Data de Produção:
  • 18/11/2020
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Institucional: Pedidos e Informações Diversas - CONSULTA JURÍDICA ACERCA DA PERDA DA VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 928/2020 E Nº 951/2020.
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 25057010314201823

Interessados

Identificação Nome
Unidade de Processos Administrativos de Sanção - UPRAS
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD - INTO/MS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Histórico

  • Data:
  • 07/12/2022 16:04:06
  • Unidade:
  • Divisão de Contratos e Convênios/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/07/2022 10:18:23
  • Unidade:
  • Divisão de Contratos e Convênios/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAD/INTO

  • Data:
  • 14/07/2022 10:18:23
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 21/12/2020 15:19:59
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade INTO

  • Data:
  • 21/12/2020 15:19:59
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 21/12/2020 15:18:42
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0018259343 (Despacho) por szotti

  • Data:
  • 21/12/2020 15:14:06
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2020 14:48:49
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2020 14:47:52
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 21/12/2020 14:47:52
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COAD/CONJUR

  • Data:
  • 21/12/2020 11:48:22
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/12/2020 11:17:52
  • Unidade:
  • Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COAAF/CONJUR

  • Data:
  • 21/12/2020 11:17:52
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 16:23:30
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 15:17:32
  • Unidade:
  • Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIDEP/CONJUR

  • Data:
  • 10/12/2020 15:17:32
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 15:17:22
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • REGISTRO / TAREFA SAPIENS

  • Data:
  • 10/12/2020 15:01:18
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 15:00:19
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 15:00:19
  • Unidade:
  • Divisão de Instrução e Destinação de Processos/COGAD/CONJUR/CONJUR/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR

  • Data:
  • 10/12/2020 15:00:05
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 14:34:42
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 14:34:42
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/MS/Ministério da Saúde
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade INTO

  • Data:
  • 10/12/2020 12:14:46
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0018052332 (Despacho) por jagrangeiro

  • Data:
  • 10/12/2020 08:06:24
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 07:11:23
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAD/INTO

  • Data:
  • 10/12/2020 07:11:23
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 10/12/2020 07:10:18
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0018045248 (Minuta) por psilva

  • Data:
  • 10/12/2020 07:08:01
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0018045260 (Despacho) por psilva

  • Data:
  • 10/12/2020 07:05:16
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0018045248 (Minuta) por psilva

  • Data:
  • 08/12/2020 14:02:15
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0018005824 (Despacho) por mtorres

  • Data:
  • 02/12/2020 15:44:44
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/12/2020 15:03:25
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 02/12/2020 15:03:25
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade INTO

  • Data:
  • 02/12/2020 14:52:06
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0017893694 (Ofício) por jagrangeiro

  • Data:
  • 02/12/2020 12:08:58
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/12/2020 11:50:48
  • Unidade:
  • Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 02/12/2020 11:50:48
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEMS/RJ

  • Data:
  • 02/12/2020 11:37:15
  • Unidade:
  • Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
  • Operação:
  • Assinado Documento 0017890886 (Despacho) por george.diverio

  • Data:
  • 01/12/2020 17:07:42
  • Unidade:
  • Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/12/2020 16:51:33
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 01/12/2020 16:51:32
  • Unidade:
  • Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/SE/MS/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade INTO

  • Data:
  • 01/12/2020 16:34:54
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0017853890 (Despacho) por jagrangeiro

  • Data:
  • 18/11/2020 11:44:32
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 18/11/2020 11:43:43
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Conclusão automática de processo na unidade

  • Data:
  • 18/11/2020 11:43:42
  • Unidade:
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DIAD/INTO

  • Data:
  • 18/11/2020 11:40:26
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0017658935 (Despacho) por psilva

  • Data:
  • 18/11/2020 11:28:34
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 18/11/2020 11:28:34
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Alterada hipótese legal do processo para , Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)

  • Data:
  • 18/11/2020 11:28:33
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso do processo para Restrito

  • Data:
  • 18/11/2020 11:25:17
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Assinado Documento 0017658601 (Minuta) por psilva

  • Data:
  • 18/11/2020 10:57:20
  • Unidade:
  • Divisão de Administração/COAGE/INTO/INTO/SAES/MS/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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