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- Detalhes do Documento
DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 10:40:36
- Protocolo:
- 48340001832202151
- Data de Produção:
- 01/06/2021
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Demanda Externa: Orgãos Governamentais Federais - Proposta de Decreto em atendimento à decisão judicial proferida na Arguição de Descumprimento
- ?Protocolos Relacionados:
- 00734001706202066
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| Secretaria Executiva |
Histórico
- Data:
- 11/06/2021 14:59:56
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 11/06/2021 14:59:42
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/06/2021 14:58:42
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade PROT. GERAL
- Data:
- 11/06/2021 14:58:30
- Unidade:
- Protocolo Geral - SPOA/SPOA/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Documento peticionado na PR em 11/06/2021 às 14:56:31 Nº do Processo: 00020.000533/2021-96
- Data:
- 11/06/2021 14:31:10
- Unidade:
- Protocolo Geral - SPOA/SPOA/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 11/06/2021 14:27:14
- Unidade:
- Protocolo Geral - SPOA/SPOA/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE
- Data:
- 11/06/2021 14:27:00
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Por orientação, encaminho para expedição do Ofício nº 221/2021/SE-MME
- Data:
- 10/06/2021 11:08:20
- Unidade:
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/06/2021 19:31:25
- Unidade:
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 08/06/2021 19:04:15
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 18:47:10
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SGM
- Data:
- 08/06/2021 17:28:16
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 17:18:13
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SPOA
- Data:
- 08/06/2021 10:56:19
- Unidade:
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/06/2021 10:49:59
- Unidade:
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DDSM
- Data:
- 07/06/2021 17:16:23
- Unidade:
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/06/2021 11:58:15
- Unidade:
- Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração/SGM/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/06/2021 10:55:03
- Unidade:
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 07/06/2021 10:53:36
- Unidade:
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 07/06/2021 10:53:32
- Unidade:
- Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração/SGM/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SGM
- Data:
- 07/06/2021 10:40:17
- Unidade:
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 07/06/2021 10:33:28
- Unidade:
- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE
- Data:
- 07/06/2021 10:33:28
- Unidade:
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE
- Data:
- 02/06/2021 14:49:49
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/06/2021 13:49:28
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade APOIO/CONJUR
- Data:
- 02/06/2021 12:02:26
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade AESA
- Data:
- 02/06/2021 11:25:18
- Unidade:
- Assessoria Especial de Meio Ambiente/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/06/2021 11:18:28
- Unidade:
- Assessoria Especial de Meio Ambiente/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade AEPED
- Data:
- 02/06/2021 09:38:58
- Unidade:
- Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 17:26:46
- Unidade:
- Assessoria Especial de Meio Ambiente/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 16:04:02
- Unidade:
- APOIO - CONJUR/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo migrado para o Sistema AGU de Inteligência Jurídica - SAPIENS, para tramitação e análise da CONJUR/MME em 01/06/2021
- Data:
- 01/06/2021 15:54:23
- Unidade:
- APOIO - CONJUR/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 15:49:51
- Unidade:
- APOIO - CONJUR/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE
- Data:
- 01/06/2021 15:49:51
- Unidade:
- Assessoria Especial de Meio Ambiente/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE
- Data:
- 01/06/2021 15:49:51
- Unidade:
- Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE
- Data:
- 01/06/2021 12:22:25
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/06/2021 12:08:15
- Unidade:
- Secretaria-Executiva/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade PROT. GERAL
- Data:
- 01/06/2021 12:02:48
- Unidade:
- Protocolo Geral - SPOA/SPOA/SE/Ministério de Minas e Energia
- Operação:
- Processo Público gerado
As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.
