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DocumentoConsulta realizada em 08/18/2025 05:47:58
- Protocolo:
- 60340000231202046
- Data de Produção:
- 10/06/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Ações Judiciais - Solicitação de revogação de legislação pertinente ao Departamento de Ensino
- ?Protocolos Relacionados:
- 60100000411201917
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| DIENS | |
| SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO |
Histórico
- Data:
- 10/09/2020 10:03:14
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/09/2020 09:43:18
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 10/09/2020 09:23:59
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSAP
- Data:
- 09/09/2020 13:57:15
- Unidade:
- ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/09/2020 12:18:00
- Unidade:
- ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DILEG
- Data:
- 08/09/2020 17:09:38
- Unidade:
- DIVISÃO DE ENSINO/DEPENS/SEPESD/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 08/09/2020 10:57:07
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/09/2020 09:55:29
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASS DEORG
- Data:
- 08/09/2020 09:54:54
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/09/2020 09:35:47
- Unidade:
- DIVISÃO DE ENSINO/DEPENS/SEPESD/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/09/2020 09:32:48
- Unidade:
- DIVISÃO DE ENSINO/DEPENS/SEPESD/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DEPENS
- Data:
- 08/09/2020 09:32:36
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DEORG
- Data:
- 08/09/2020 09:31:16
- Unidade:
- DEPARTAMENTO DE ENSINO/SEPESD/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/09/2020 09:24:35
- Unidade:
- DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/09/2020 18:11:31
- Unidade:
- DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEORI
- Data:
- 04/09/2020 17:51:31
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/09/2020 17:44:44
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEPESD
- Data:
- 04/09/2020 17:43:37
- Unidade:
- SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 04/09/2020 17:39:45
- Unidade:
- SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASSAP
- Data:
- 27/08/2020 19:16:47
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/08/2020 16:38:11
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASS DEORG
- Data:
- 27/08/2020 16:30:33
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/08/2020 15:59:26
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DILEG
- Data:
- 27/08/2020 09:17:45
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/08/2020 19:16:56
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASS DEORG
- Data:
- 26/08/2020 19:15:40
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/08/2020 17:06:09
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DEORG
- Data:
- 26/08/2020 17:04:37
- Unidade:
- DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/08/2020 16:41:44
- Unidade:
- DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEORI
- Data:
- 26/08/2020 15:24:59
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/08/2020 15:13:57
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade COADM CONJUR
- Data:
- 26/08/2020 14:11:50
- Unidade:
- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/CONJUR/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 26/08/2020 10:42:14
- Unidade:
- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/CONJUR/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CGEAN
- Data:
- 20/08/2020 15:58:01
- Unidade:
- COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS E PROCESSO DISCIPLINAR/CONJUR/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/08/2020 15:21:55
- Unidade:
- COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS E PROCESSO DISCIPLINAR/CONJUR/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR
- Data:
- 20/08/2020 11:22:37
- Unidade:
- CONSULTORIA JURÍDICA/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/08/2020 10:51:35
- Unidade:
- CONSULTORIA JURÍDICA/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEORI
- Data:
- 20/08/2020 10:23:46
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/08/2020 10:12:48
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASS DEORG
- Data:
- 20/08/2020 10:07:04
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/08/2020 10:00:40
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DILEG
- Data:
- 22/07/2020 16:05:53
- Unidade:
- DIVISÃO DE ENSINO/DEPENS/SEPESD/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 21/07/2020 18:58:03
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/06/2020 16:47:24
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/06/2020 16:04:40
- Unidade:
- DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade ASS DEORG
- Data:
- 15/06/2020 16:02:43
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/06/2020 16:01:43
- Unidade:
- ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DEORG
- Data:
- 15/06/2020 15:49:43
- Unidade:
- DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/06/2020 15:48:37
- Unidade:
- DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEORI
- Data:
- 15/06/2020 14:16:43
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/06/2020 14:09:12
- Unidade:
- SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GAB SEPESD
- Data:
- 15/06/2020 09:04:45
- Unidade:
- GABINETE DA SEPESD/SEPESD/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/06/2020 09:04:38
- Unidade:
- GABINETE DA SEPESD/SEPESD/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEPESD
- Data:
- 12/06/2020 10:06:41
- Unidade:
- SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 12/06/2020 09:33:55
- Unidade:
- SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DIENS
- Data:
- 10/06/2020 16:18:31
- Unidade:
- DIVISÃO DE ENSINO/DEPENS/SEPESD/SG/Ministério da Defesa
- Operação:
- Processo Público gerado
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