Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/17/2025 23:02:51

Protocolo:
60532000007202340
Data de Produção:
13/03/2023
Espécie:
Processo
Assunto:
Organizacional: Proposições Legislativas
?Protocolos Relacionados:
60532000051202198, 60340000131201714, 60532000068202145

Interessados

Identificação	Nome
	ASSESSORIA DE DOUTRINA E LEGISLAÇÃO
	EMCFA

Histórico

Data:
10/05/2023 10:06:38
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/05/2023 09:21:19
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/05/2023 09:20:20
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/05/2023 09:12:46
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/05/2023 21:09:56
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORG

Data:
09/05/2023 21:09:56
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORG

Data:
09/05/2023 20:59:36
Unidade:
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/05/2023 16:33:16
Unidade:
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade SEORI

Data:
08/05/2023 11:10:43
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/05/2023 10:54:28
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade ASSAP

Data:
05/05/2023 12:49:16
Unidade:
ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/05/2023 12:08:48
Unidade:
ASSESSORIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS/GM/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade SEORI

Data:
03/05/2023 17:12:35
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2023 16:49:32
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/05/2023 16:24:59
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2023 16:24:28
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DILEG

Data:
03/05/2023 16:24:28
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DILEG

Data:
03/05/2023 11:28:45
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2023 11:04:36
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/05/2023 11:03:32
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2023 10:50:07
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORG

Data:
03/05/2023 10:50:07
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORG

Data:
03/05/2023 10:40:56
Unidade:
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2023 09:37:44
Unidade:
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade COADM CONJUR

Data:
03/05/2023 09:36:47
Unidade:
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/CONJUR/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/05/2023 09:30:24
Unidade:
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/CONJUR/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade CGEAN

Data:
27/04/2023 16:27:20
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS/CONJUR/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/04/2023 16:24:27
Unidade:
COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS/CONJUR/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
27/04/2023 14:51:35
Unidade:
CONSULTORIA JURÍDICA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/04/2023 14:46:54
Unidade:
CONSULTORIA JURÍDICA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade SEORI

Data:
27/04/2023 09:34:43
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/04/2023 09:33:43
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/04/2023 09:06:51
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/04/2023 06:53:24
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DILEG

Data:
27/04/2023 06:53:24
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DILEG

Data:
25/04/2023 09:09:50
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/04/2023 09:08:47
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/04/2023 07:02:50
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/04/2023 21:43:00
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORG

Data:
24/04/2023 21:42:59
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORG

Data:
24/04/2023 21:41:34
Unidade:
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/04/2023 18:16:15
Unidade:
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade SEORI

Data:
24/04/2023 16:21:51
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/04/2023 16:15:16
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade SG

Data:
24/04/2023 10:29:37
Unidade:
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/04/2023 10:24:27
Unidade:
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade ADL

Data:
20/04/2023 16:05:29
Unidade:
ASSESSORIA DE DOUTRINA E LEGISLAÇÃO/CEMCFA/EMCFA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/04/2023 16:03:00
Unidade:
ASSESSORIA DE DOUTRINA E LEGISLAÇÃO/CEMCFA/EMCFA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade APO

Data:
14/04/2023 14:42:19
Unidade:
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/03/2023 10:37:46
Unidade:
Assessoria de Planejamento Orçamentário/VCHEC/CHEC/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/03/2023 09:21:13
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/03/2023 23:05:18
Unidade:
Assessoria de Planejamento Orçamentário/VCHEC/CHEC/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade CHEC

Data:
29/03/2023 16:50:04
Unidade:
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/03/2023 15:05:26
Unidade:
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade ADL

Data:
29/03/2023 14:17:46
Unidade:
ASSESSORIA DE DOUTRINA E LEGISLAÇÃO/CEMCFA/EMCFA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/03/2023 12:55:52
Unidade:
ASSESSORIA DE DOUTRINA E LEGISLAÇÃO/CEMCFA/EMCFA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade EMCFA

Data:
28/03/2023 18:01:16
Unidade:
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/03/2023 17:57:43
Unidade:
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade SG

Data:
27/03/2023 18:03:59
Unidade:
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/03/2023 18:00:04
Unidade:
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade SEORI

Data:
27/03/2023 17:13:26
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/03/2023 17:12:20
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/03/2023 16:48:18
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/03/2023 16:42:02
Unidade:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DILEG

Data:
27/03/2023 16:42:02
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DILEG

Data:
24/03/2023 11:55:13
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
24/03/2023 11:40:29
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/03/2023 11:23:09
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/03/2023 10:53:57
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORG

Data:
24/03/2023 10:53:57
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORG

Data:
24/03/2023 10:50:54
Unidade:
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/03/2023 08:37:42
Unidade:
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORF

Data:
23/03/2023 21:05:32
Unidade:
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/03/2023 19:03:50
Unidade:
Divisão de Orçamento/DEORF/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/03/2023 18:25:14
Unidade:
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DIORÇ

Data:
15/03/2023 10:36:12
Unidade:
Divisão de Orçamento/DEORF/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/03/2023 10:24:51
Unidade:
Divisão de Orçamento/DEORF/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DEORF

Data:
15/03/2023 10:03:05
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/03/2023 09:59:23
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/03/2023 09:54:26
Unidade:
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/03/2023 09:54:00
Unidade:
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DILEG

Data:
15/03/2023 09:54:00
Unidade:
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo remetido pela unidade DILEG

Data:
13/03/2023 16:01:45
Unidade:
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.