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DocumentoConsulta realizada em 08/17/2025 19:59:11

  • Protocolo:
  • 60532000032202242
  • Data de Produção:
  • 08/07/2022
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Organizacional: Proposições Legislativas - Atualização do Banco de Dados de Legislação do Ministério da Defesa (MDLegis).
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 60532000065202292, 60534000023202231, 60532000066202237, 60532000067202281

Interessados

Identificação Nome
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
DEORG/DILEG
SEORI

Histórico

  • Data:
  • 16/11/2022 09:35:13
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS/CONJUR/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 11/11/2022 17:58:12
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ATOS NORMATIVOS/CONJUR/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR

  • Data:
  • 11/11/2022 17:26:28
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 11/11/2022 17:21:41
  • Unidade:
  • CONSULTORIA JURÍDICA/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEORI

  • Data:
  • 11/11/2022 09:29:22
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 11/11/2022 08:40:37
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 11/11/2022 08:40:12
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/11/2022 21:19:26
  • Unidade:
  • SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 10/11/2022 21:19:25
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 10/11/2022 21:16:35
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Público

  • Data:
  • 26/09/2022 10:26:09
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/09/2022 09:50:07
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 26/09/2022 09:47:16
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/09/2022 09:44:36
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEORG

  • Data:
  • 26/09/2022 09:44:36
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DEORG

  • Data:
  • 26/09/2022 09:42:16
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/09/2022 17:56:01
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DESEG

  • Data:
  • 14/09/2022 13:36:16
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DESEG/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 14/09/2022 13:35:59
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DESEG/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/08/2022 11:08:38
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 22/08/2022 17:18:07
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GESEP

  • Data:
  • 19/08/2022 17:34:38
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/08/2022 17:33:53
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEGPNR

  • Data:
  • 19/08/2022 13:37:30
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/08/2022 11:59:23
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASPLAQ

  • Data:
  • 18/08/2022 09:47:54
  • Unidade:
  • SEÇÃO DE GESTÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/08/2022 12:17:44
  • Unidade:
  • SEÇÃO DE GESTÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COPAL MD

  • Data:
  • 17/08/2022 11:46:40
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO/GESEP/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/08/2022 11:37:31
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/08/2022 11:33:15
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/08/2022 11:30:32
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade COSER MD

  • Data:
  • 17/08/2022 10:38:44
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GESEG

  • Data:
  • 17/08/2022 09:51:16
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 17/08/2022 09:37:10
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 18:14:48
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGA

  • Data:
  • 16/08/2022 16:36:33
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS/GESEP/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 16:15:26
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO/GESEP/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GESEP

  • Data:
  • 16/08/2022 16:15:26
  • Unidade:
  • COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS/GESEP/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GESEP

  • Data:
  • 16/08/2022 15:18:18
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE ENGENHARIA E SEGURANÇA/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 14:52:07
  • Unidade:
  • PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 14:16:36
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 14:13:05
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 14:08:03
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DESEG

  • Data:
  • 16/08/2022 14:08:03
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE ENGENHARIA E SEGURANÇA/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DESEG

  • Data:
  • 16/08/2022 14:08:03
  • Unidade:
  • GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DESEG

  • Data:
  • 16/08/2022 14:08:03
  • Unidade:
  • PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DESEG

  • Data:
  • 16/08/2022 10:09:08
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 10:01:50
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 10:01:26
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/08/2022 09:57:52
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DESEG/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 16/08/2022 09:57:52
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 16/08/2022 09:57:52
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 18/07/2022 17:42:43
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 15/07/2022 13:46:32
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade ASS DESEG

  • Data:
  • 15/07/2022 13:46:20
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DESEG/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/07/2022 17:31:16
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 13/07/2022 17:30:24
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/07/2022 17:14:33
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 13/07/2022 17:13:58
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DESEG/DESEG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 13/07/2022 17:13:58
  • Unidade:
  • DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 13/07/2022 17:13:58
  • Unidade:
  • ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade DILEG

  • Data:
  • 11/07/2022 12:05:19
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Público

  • Data:
  • 08/07/2022 17:48:18
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Alterado nível de acesso geral para Restrito

  • Data:
  • 08/07/2022 16:57:47
  • Unidade:
  • DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO/DEORG/SEORI/SG/Ministério da Defesa
  • Operação:
  • Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.