Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/15/2025 07:50:27

Protocolo:
71000033941201813
Data de Produção:
11/07/2018
Espécie:
Processo
Assunto:
PBF: Apuração de Recebimento Indevido - TCU1344 (F8) Edgar Fernando Martins da Silva
?Protocolos Relacionados:
71000057529201881, 71000035206201836, 71000042702201927, 71000060749201719, 71000019583201917

Interessados

Identificação	Nome
	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
	Edgar Fernando Martins da Silva (NIS 20492619136)
	DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO -EM MOGI DAS CRUZES/SP
	DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Histórico

Data:
30/03/2022 19:03:54
Unidade:
Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/03/2022 19:03:38
Unidade:
Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/12/2021 16:19:06
Unidade:
Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/12/2021 16:18:20
Unidade:
Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento/SENARC/DEOP/CGCR/SENARC/DEOP/MDS/SENARC/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
20/03/2021 06:00:58
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/03/2021 05:57:57
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
26/11/2019 17:03:21
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/09/2019 17:25:28
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/08/2019 11:07:34
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/08/2019 11:39:16
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF

Data:
27/06/2019 15:48:33
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/06/2019 17:30:28
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/CP

Data:
25/06/2019 17:29:56
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
CHEGOU DECISÃO DO GM. SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.

Data:
25/06/2019 17:29:22
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/06/2019 17:25:17
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/GAB/CDAA

Data:
25/06/2019 17:24:59
Unidade:
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo/SEDS/SENARC/GAB/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/06/2019 17:04:44
Unidade:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/06/2019 17:04:44
Unidade:
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo/SEDS/SENARC/GAB/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC

Data:
25/06/2019 13:31:09
Unidade:
Secretaria Especial de Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/06/2019 08:31:22
Unidade:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS

Data:
17/06/2019 13:08:47
Unidade:
Secretaria Especial de Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/06/2019 13:56:06
Unidade:
Secretaria Especial de Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade GM/ATA

Data:
12/06/2019 16:58:34
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/06/2019 16:42:35
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/CP

Data:
12/06/2019 16:42:27
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
CHEGOU SOLICITAÇÃO DA DPU, COM PRAZO! SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.

Data:
12/06/2019 16:41:42
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
12/06/2019 16:40:57
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/06/2019 15:02:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/06/2019 15:02:42
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
07/06/2019 13:10:12
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/06/2019 11:36:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
28/05/2019 17:15:41
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/05/2019 16:52:54
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade GM/ATA

Data:
27/05/2019 14:48:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/05/2019 14:27:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF

Data:
27/05/2019 14:27:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Ao Gabinete do Ministro, para providências referentes ao recurso administrativo apresentado pelo beneficiário.

Data:
21/05/2019 15:16:50
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/05/2019 11:41:40
Unidade:
Coordenação de Acompanhamento/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/CP

Data:
02/05/2019 15:27:49
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/05/2019 13:49:41
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
À CGAF/CP para expedição do Ofício 735.

Data:
02/05/2019 13:49:18
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF

Data:
24/04/2019 18:02:25
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
04/04/2019 17:36:03
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/04/2019 16:37:36
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SENARC/DEOP/CGAF

Data:
04/04/2019 16:37:19
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SEDS/SENARC/DEOP/SEDS/SENARC/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
À CGAF/CP, para expedição do ofício 558 e anexos.

Data:
04/01/2019 15:36:58
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/11/2018 11:42:06
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/11/2018 18:38:52
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
À CGAF/CP, para expedição do ofício 3333 e anexos (cópia integral do processo)

Data:
14/11/2018 18:38:15
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo remetido pela unidade SENARC/DEOP/CGAF

Data:
13/11/2018 16:47:44
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
13/11/2018 16:46:50
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo remetido pela unidade SENARC/DEOP/CGAF/CP

Data:
13/11/2018 16:46:42
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
CHEGOU REITERAÇÃO DA DPU. SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.

Data:
13/11/2018 16:42:21
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
13/11/2018 11:11:02
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/10/2018 16:32:37
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo remetido pela unidade SENARC/DEOP/CGAF/CP

Data:
26/10/2018 16:32:28
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
CHEGOU SOLICITAÇÃO DA DPU, COM PRAZO! SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.

Data:
26/10/2018 16:31:59
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
26/10/2018 16:31:35
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/10/2018 16:31:29
Unidade:
Coordenação de Produção de Informação e Documentação/SENARC/DEOP/CGAF/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo remetido pela unidade SENARC/DEOP/CGAF

Data:
11/07/2018 11:20:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização/SENARC/DEOP/SENARC/Ministério do Desenvolvimento Social
Operação:
Processo Restrito gerado, Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

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