Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/18/2025 02:45:40

Protocolo:
71000037807202189
Data de Produção:
03/06/2021
Espécie:
Processo
Assunto:
Demanda Externa: Orgãos Governamentais Federais - Projeto de lei em fase de sanção.
?Protocolos Relacionados:
71000060140202118

Interessados

Identificação	Nome
	MARILUCI DA SILVA FARIAS
	Presidência da República - Secretaria-Geral - Subchefia Adjunta de Assuntos Legislativos

Histórico

Data:
08/12/2021 09:29:06
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa/SNAS/DBA/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
03/12/2021 10:23:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa/SNAS/DBA/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/12/2021 10:22:26
Unidade:
Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa/SNAS/DBA/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA

Data:
03/12/2021 10:22:16
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
16/11/2021 15:42:14
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SNAS/DBA/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
16/11/2021 15:41:39
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SNAS/DBA/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
31/08/2021 10:22:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
31/08/2021 10:21:53
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Ciência no processo

Data:
31/08/2021 10:21:10
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/08/2021 11:41:28
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/08/2021 18:31:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
26/08/2021 18:31:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA/CGBA

Data:
26/08/2021 12:30:19
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
26/08/2021 12:23:26
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/08/2021 12:23:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA/CGBA

Data:
26/08/2021 12:17:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
26/08/2021 12:15:44
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/DBA/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA

Data:
26/08/2021 12:15:34
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
23/07/2021 15:36:57
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
12/07/2021 10:52:26
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/06/2021 09:53:40
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/06/2021 09:19:56
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/06/2021 09:19:34
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD

Data:
18/06/2021 16:48:22
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/06/2021 15:12:41
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade GM/ATA

Data:
17/06/2021 10:04:34
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
17/06/2021 10:04:32
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
15/06/2021 19:04:15
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/06/2021 18:47:54
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CGAA

Data:
15/06/2021 18:10:06
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/06/2021 16:43:21
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/06/2021 16:42:08
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/DPAR

Data:
14/06/2021 16:15:43
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/06/2021 15:34:24
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/06/2021 15:10:08
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/06/2021 15:08:13
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SPOG

Data:
11/06/2021 15:07:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/06/2021 15:04:18
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
11/06/2021 09:38:54
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/06/2021 09:01:15
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS

Data:
10/06/2021 22:42:31
Unidade:
Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2021 20:27:19
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 20:21:22
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
10/06/2021 20:20:52
Unidade:
Secretaria Nacional do Cadastro Único/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
10/06/2021 20:14:09
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão dos Processos de Cadastramento/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2021 20:14:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2021 20:13:48
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2021 20:12:53
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD

Data:
10/06/2021 19:33:21
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 19:32:45
Unidade:
Departamento do Cadastro Único/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD/DECAU/CGGPC

Data:
10/06/2021 18:47:16
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 17:40:48
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 17:37:52
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/GAB/CAAD

Data:
10/06/2021 17:18:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 15:15:02
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 14:51:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão dos Processos de Cadastramento/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 14:44:17
Unidade:
Coordenação-Geral de Gestão dos Processos de Cadastramento/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD

Data:
10/06/2021 12:04:41
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SPOG/CGOF

Data:
10/06/2021 10:57:10
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/06/2021 09:33:13
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2021 20:10:56
Unidade:
Secretaria Nacional do Cadastro Único/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
09/06/2021 18:34:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SE/SPOG/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SPOG

Data:
09/06/2021 18:28:19
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2021 17:56:33
Unidade:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/DBA

Data:
09/06/2021 15:38:45
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/06/2021 15:37:13
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/GAB/CAAD

Data:
09/06/2021 12:23:11
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2021 19:59:59
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/CGAA

Data:
08/06/2021 16:01:52
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2021 15:45:45
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/GAB/CAAD

Data:
08/06/2021 15:29:02
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Restrito

Data:
08/06/2021 15:27:42
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2021 15:27:02
Unidade:
Departamento de Benefícios Assistenciais/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS/SNAS/GAB/CAAD

Data:
08/06/2021 08:45:46
Unidade:
Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
08/06/2021 08:42:29
Unidade:
Coordenação de Apoio Administrativo/SEDS/SNAS/GAB/SEDS/SNAS/SEDS/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDS

Data:
07/06/2021 17:31:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações/SE/SECAD/DECAU/SE/SECAD/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SECAD

Data:
07/06/2021 17:23:33
Unidade:
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/06/2021 15:55:41
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/06/2021 15:52:23
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/06/2021 15:52:12
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
07/06/2021 15:49:39
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
07/06/2021 15:48:16
Unidade:
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade GM/ATA

Data:
07/06/2021 15:16:13
Unidade:
Secretaria Nacional do Cadastro Único/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/06/2021 14:59:35
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/06/2021 14:44:18
Unidade:
Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/DPAR

Data:
07/06/2021 10:50:02
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/06/2021 09:38:19
Unidade:
Diretoria Parlamentar e Federativa/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade GM/ATA

Data:
07/06/2021 09:37:00
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/06/2021 09:35:53
Unidade:
Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA/DIPRO

Data:
07/06/2021 09:34:29
Unidade:
Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Alterado nível de acesso geral para Público

Data:
07/06/2021 09:34:29
Unidade:
Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Alterado nível de acesso do processo para Público

Data:
07/06/2021 09:29:00
Unidade:
Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
03/06/2021 12:48:50
Unidade:
Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo remetido pela unidade SE/SAA/CGLA/CDA/DIPRO

Data:
03/06/2021 12:48:47
Unidade:
Divisão de Protocolo/SE/SAA/CGLA/CDA/SE/SAA/CGLA/SE/SAA/SE/Ministério da Cidadania
Operação:
Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.